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Proposta pode mudar o destino do entulho em Porto Alegre, obrigando uso de materiais reciclados em obras públicas e incentivando práticas sustentáveis no setor da construção civil.
A Câmara Municipal de Porto Alegre analisa um projeto de lei que pode transformar radicalmente o destino dos resíduos da construção civil na cidade.
De autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD), a proposta obriga o uso de pelo menos 10% de materiais reciclados provenientes de entulho em obras públicas, como pavimentação de ruas, calçadas, drenagens e demais intervenções municipais.
O objetivo é dar um destino ambientalmente correto ao chamado entulho — restos de demolições, reformas e construções —, ao mesmo tempo em que estimula práticas sustentáveis e econômicas na infraestrutura urbana.
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Uso de resíduos reciclados em obras públicas
Pela redação apresentada, a Prefeitura de Porto Alegre teria que incluir materiais reciclados em todas as obras sem função estrutural, como base para asfalto, fundos de vala, blocos de vedação, passeios públicos e canaletas de drenagem.
A obrigatoriedade, segundo o texto, visa não apenas diminuir o descarte inadequado de resíduos em terrenos baldios e margens de rios, mas também promover a economia circular e reduzir custos na aquisição de insumos tradicionais, como areia e brita.
O projeto de lei encontra inspiração em uma experiência já consolidada no município de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Desde 2018, Canoas opera uma usina pública de reciclagem de resíduos da construção civil, capaz de transformar entulho em areia, brita e pedra, que são utilizados diretamente em obras municipais.
Segundo informações oficiais, a iniciativa contribuiu para a redução dos impactos ambientais e gerou economia aos cofres públicos, ao substituir parte dos insumos convencionais por materiais reciclados.
“A iniciativa de Canoas mostra que a reciclagem de resíduos é tecnicamente viável e traz benefícios econômicos e ambientais para as cidades”, destaca o texto do projeto em tramitação.
Sustentabilidade e gestão de resíduos sólidos
Além da questão ambiental, a proposta também considera os desafios da gestão de resíduos sólidos urbanos.
Dados da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon) apontam que, no Brasil, cerca de 60% de todo o lixo produzido nas cidades é entulho de construção.
Grande parte desse material, quando descartado de forma irregular, contribui para alagamentos, degradação ambiental e aumento dos custos com limpeza urbana.
Porto Alegre, segundo estimativas do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), recolhe mensalmente mais de 25 mil toneladas de entulho — volume suficiente para encher quase mil caminhões caçamba.
O Brasil ainda recicla pouco desse material.
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos divulgado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), menos de 6% dos resíduos da construção civil são efetivamente reaproveitados.
A maior parte segue para aterros, lixões ou é descartada irregularmente.
Com a nova legislação, Porto Alegre se alinha a uma tendência nacional de fomentar o uso de materiais reciclados, integrando políticas públicas de resíduos sólidos, sustentabilidade e desenvolvimento urbano.
Vantagens técnicas e ambientais do entulho reciclado
Especialistas defendem que a adoção do entulho reciclado na pavimentação de ruas, calçadas e drenagens traz vantagens técnicas e ambientais.
Estudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), vinculado ao Governo de São Paulo, comprovam que, quando processado adequadamente, o resíduo da construção civil pode substituir parte da areia, brita e pedra na composição do asfalto ou das camadas inferiores da pavimentação, sem comprometer a qualidade ou a durabilidade das vias.
O uso desses materiais ainda reduz a extração de recursos naturais e a emissão de gases de efeito estufa associados ao transporte e produção de novos insumos.
Fiscalização e articulação com cooperativas
A proposta da vereadora Cláudia Araújo também prevê que o Executivo regulamente a forma de fiscalização e comprovação do uso dos materiais reciclados nos contratos de obras públicas.
Para viabilizar a medida, o texto sugere a articulação com empresas de reciclagem e cooperativas locais, estimulando o desenvolvimento de uma cadeia produtiva de reaproveitamento de entulho em Porto Alegre.
“É um passo importante para incentivar a sustentabilidade e valorizar a gestão responsável dos resíduos sólidos urbanos”, afirmou a parlamentar durante apresentação do projeto em plenário.
Contexto nacional e política de resíduos sólidos
A tramitação do projeto ocorre em meio a um contexto de revisão das políticas nacionais de resíduos sólidos, impulsionadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010).
O Ministério do Meio Ambiente incentiva prefeituras a adotarem soluções inovadoras para a gestão de resíduos da construção civil, incluindo o uso de reciclados em obras públicas, como forma de cumprir metas de sustentabilidade e redução do volume destinado a aterros sanitários.
No âmbito municipal, a Prefeitura de Porto Alegre já mantém parcerias com empresas privadas para a destinação correta do entulho recolhido, mas o uso de resíduos reciclados em obras públicas ainda é restrito a alguns projetos-piloto.
Com a aprovação do novo marco legal, o município passaria a ter uma política clara e obrigatória de reaproveitamento, o que pode ampliar oportunidades para cooperativas de catadores e empresas do setor de reciclagem.
Impactos para a cidade e para o setor
A expectativa é que a implementação da nova lei gere impactos positivos tanto para o meio ambiente quanto para a economia local, estimulando práticas mais responsáveis de urbanização e gestão dos resíduos sólidos.
O projeto segue em análise na Câmara de Vereadores e deve passar ainda por audiências públicas, antes de ser votado em plenário.
Enquanto Porto Alegre discute novas estratégias para enfrentar o desafio dos resíduos da construção civil, a experiência de cidades como Canoas demonstra que é possível transformar entulho em recurso valioso para o desenvolvimento urbano sustentável.
Como o uso obrigatório do entulho reciclado pode mudar o cenário da construção civil e inspirar outras cidades brasileiras a adotar medidas semelhantes?
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