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A energia solar coletiva vem conquistando espaço em condomínios no Brasil, prometendo economia e valorização imobiliária. No entanto, especialistas alertam para os riscos jurídicos e a necessidade de planejamento financeiro e técnico adequado.
A adoção da energia solar deixou de ser uma tendência restrita a residências isoladas e passou a conquistar espaço também nos condomínios brasileiros. O modelo de geração distribuída, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), permite que moradores compartilhem a energia gerada por painéis fotovoltaicos e abatam parte do valor das contas de luz, promovendo economia e sustentabilidade de forma coletiva.
Segundo a Resolução Normativa nº 482/2012 e sua atualização pela nº 687/2015, os condomínios podem instalar sistemas solares próprios e compensar o consumo de energia elétrica por meio de créditos distribuídos entre os moradores. A proposta vem atraindo síndicos e administradores em todo o país, especialmente diante do aumento das tarifas energéticas e da crescente demanda por soluções verdes.
Dados apontam economia de até 60% com energia solar em condomínios
Estudos da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) revelam que condomínios que adotam a energia solar coletiva podem reduzir entre 30% e 60% dos custos mensais de eletricidade. Além disso, imóveis com sistemas fotovoltaicos valorizam-se em até 15% no mercado imobiliário, por serem considerados mais sustentáveis e modernos.
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Mas a economia, embora expressiva, não acontece de forma imediata. O investimento inicial ainda é o principal obstáculo. Projetos de médio porte podem custar entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, com retorno financeiro previsto entre cinco e sete anos. Para viabilizar o projeto, muitos condomínios buscam linhas de crédito específicas, oferecidas por bancos e cooperativas, voltadas à eficiência energética e energias renováveis.
Rateio e créditos de energia exigem gestão transparente
Um dos maiores desafios na adoção da energia solar coletiva é definir como dividir os custos e os créditos de energia entre os condôminos. A Aneel permite que a energia gerada seja repartida conforme a fração ideal de cada unidade ou conforme decisão em assembleia, desde que registrada e documentada.
Essa etapa requer transparência total. O síndico, junto à administradora e à empresa gestora de energia, deve assegurar que o desconto apareça corretamente nas faturas de cada morador. Sem uma gestão clara, há risco de conflitos e disputas judiciais.
Além disso, é essencial manter controle contábil rigoroso sobre os créditos de energia e garantir que as compensações sejam corretamente aplicadas, evitando questionamentos ou desequilíbrios financeiros dentro do condomínio.
Riscos jurídicos podem comprometer a economia coletiva
Apesar dos benefícios econômicos e ambientais, os especialistas alertam que a energia solar coletiva pode se tornar um impasse jurídico se for implementada sem o devido respaldo legal.
De acordo com o advogado Felipe Faustino, especialista em direito condominial, “o principal desafio é alinhar os interesses coletivos com a legislação vigente, respeitando tanto a Aneel quanto o Código Civil. Uma decisão mal estruturada pode gerar ações judiciais entre condôminos ou até questionamentos sobre a legalidade do rateio.”
Outro ponto crítico é a contratação da empresa instaladora. O condomínio precisa garantir que o fornecedor tenha registro técnico, garantia de equipamentos e seguro de responsabilidade civil, evitando prejuízos em caso de falhas ou acidentes. A ausência desses cuidados pode resultar em perda financeira e litígios prolongados.
Como garantir segurança jurídica e eficiência no projeto de energia solar coletiva
Para evitar contratempos e assegurar que o projeto traga resultados positivos, especialistas recomendam seguir cinco etapas essenciais antes da instalação dos painéis solares:
- Estudo de viabilidade técnica e jurídica: contratar profissionais especializados para avaliar custos, benefícios, retorno financeiro e possíveis implicações legais.
- Assembleia geral documentada: registrar em ata todas as decisões, especialmente sobre adesão, rateio, manutenção e responsabilidades.
- Contrato detalhado: incluir cláusulas específicas sobre garantias, prazos de entrega, manutenção e seguro.
- Compliance fiscal e ambiental: verificar possíveis incentivos fiscais e se o projeto segue as normas ambientais vigentes.
- Gestão transparente dos créditos de energia: adotar plataformas digitais que permitam acompanhar a distribuição e aplicação dos créditos em tempo real.
Essas medidas reforçam a segurança jurídica e aumentam a confiança dos moradores no sistema, garantindo que a economia prometida realmente se concretize.
Energia solar coletiva impulsiona sustentabilidade urbana e valoriza patrimônio
Além da economia direta, os projetos de energia solar em condomínios promovem impactos positivos na comunidade e no meio ambiente. A redução de emissões de CO₂ e o uso de fontes renováveis contribuem para os compromissos climáticos do país, ao mesmo tempo em que fortalecem a imagem dos empreendimentos como símbolos de inovação e responsabilidade ambiental.
Condomínios com usinas solares próprias se tornam mais atrativos para novos compradores e investidores, principalmente entre as gerações mais jovens, que priorizam a sustentabilidade e o consumo consciente. Síndicos relatam que, além da economia nas contas, há um engajamento maior dos moradores em pautas ambientais e melhorias coletivas.
A crescente adesão à energia solar coletiva reflete uma mudança estrutural no modo como os condomínios encaram o consumo energético. A geração própria, combinada a sistemas inteligentes de monitoramento e automação, transforma prédios e conjuntos residenciais em microrredes sustentáveis — autônomas e mais eficientes.
Com a previsão de crescimento do setor solar no Brasil e a ampliação de incentivos públicos, a tendência é que cada vez mais condomínios adotem a energia solar como padrão de sustentabilidade e gestão econômica.
Assim, enquanto os custos iniciais ainda representam um obstáculo, a perspectiva de longo prazo mostra que investir em energia solar coletiva é mais do que uma escolha ambiental: é uma estratégia de valorização patrimonial, autonomia energética e modernização da vida condominial.
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