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Empresário faz Pix de R$ 12 mil por engano para ex-funcionário, tenta reaver o valor e o caso vira disputa judicial após recusa de devolução.
O que começou como um simples erro bancário acabou virando caso de polícia no Distrito Federal. Um empresário de Brasília fez um Pix de R$ 12 mil por engano para o número de um ex-funcionário e, ao perceber o equívoco, tentou reaver o dinheiro imediatamente. Mas, para sua surpresa, o ex-colaborador se recusou a devolver o valor, alegando que o montante teria sido “uma doação” ou “pagamento devido” o que deu origem a uma disputa judicial.
O caso ocorreu em setembro de 2024 e foi divulgado pela TV Record Brasília, no telejornal DF Record. Segundo o empresário, a transferência foi feita no momento em que ele realizava uma série de pagamentos a fornecedores. Uma distração ao digitar o nome fez com que o Pix fosse enviado à pessoa errada — um ex-funcionário que havia deixado a empresa meses antes.
O erro e a tentativa imediata de correção
Assim que notou o erro, o empresário entrou em contato com o banco e com o ex-funcionário, explicando a situação. Ele apresentou os comprovantes da transferência e pediu o estorno.
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“Expliquei que o valor era indevido e pedi apenas que ele devolvesse. Ele me bloqueou e parou de responder”, contou à reportagem.
Sem sucesso nas tentativas diretas, o empresário procurou a Justiça e registrou ocorrência na Delegacia Especial de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), pedindo a devolução imediata dos R$ 12 mil.
O que diz a lei sobre valores enviados por engano
De acordo com o Banco Central e o Código Civil, qualquer valor transferido por engano deve ser devolvido. O artigo 876 do Código Civil é claro: “Todo aquele que recebeu o que não era devido fica obrigado a restituir.”
Além disso, o Banco Central prevê um mecanismo de segurança chamado MED (Mecanismo Especial de Devolução), criado justamente para corrigir erros de Pix e fraudes.
O procedimento permite que a instituição financeira do pagador solicite a devolução em até 80 dias após a transação, desde que o recebedor não consiga comprovar que o dinheiro lhe pertencia.
Se o valor não for devolvido, o recebedor pode responder civil e criminalmente por enriquecimento ilícito ou apropriação indébita, conforme o artigo 169 do Código Penal.
Ex-funcionário se recusa a devolver e caso vai à Justiça
O ex-funcionário, no entanto, alegou que acreditava se tratar de um “pagamento pendente” pelos serviços prestados antes de sua demissão e que, portanto, não devolveria o dinheiro.
O empresário apresentou extratos bancários e documentos que comprovam que nenhum valor estava pendente, o que levou a Justiça a analisar o caso sob o prisma da má-fé e enriquecimento indevido.
Segundo especialistas ouvidos pela Record Brasília, mesmo que houvesse dívida anterior, o Pix indevido não poderia ser retido unilateralmente sem um contrato formal.
“Quem recebe valor por engano deve devolver. Do contrário, incorre em crime de apropriação indébita”, afirmou o advogado consultado pela emissora.
Casos como esse se tornam cada vez mais comuns
De acordo com dados do Banco Central, o número de casos de Pix enviados para destinatários errados aumentou 42% entre 2023 e 2024, impulsionado pelo alto volume de transações instantâneas.
Somente no primeiro semestre de 2025, mais de R$ 500 milhões foram bloqueados preventivamente via MED após denúncias de erros ou golpes.
O advogado financeiro Daniel Mota, ouvido pelo portal Infomoney, explica que “mesmo quando o valor é alto, a lei protege o remetente. Se o recebedor não devolve, o banco pode ser obrigado a intervir e a Justiça pode determinar bloqueio judicial imediato.”
Uma lição sobre atenção e honestidade
Casos como esse mostram a importância de revisar com cuidado os dados do destinatário antes de confirmar uma transferência. No ambiente digital, a pressa pode custar caro e transformar um erro simples em uma disputa judicial.
O empresário afirma que, apesar do transtorno, quer apenas encerrar o processo e recuperar o valor. “Foi um erro, mas estou pagando por uma desatenção. Só quero o que é meu de volta”, declarou.
Enquanto o caso aguarda decisão judicial, ele serve como alerta para milhões de brasileiros que usam o Pix diariamente: a honestidade ainda é a única forma de evitar que um clique se transforme em pesadelo judicial.
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