Empresa renuncia ex-porta-aviões da Marinha; Ibama reage e aciona Justiça, que atende pedido para impedir abandono

Sem a permissão para atracar a embarcação em algum porto brasileiro e com prejuízos diários, a MSK deu um ultimato às autoridades brasileiras. Porém, Ibama acusou a medida de abandono

A cada momento o imbróglio envolvendo o ex-porta-aviões NAe São Paulo vai ficando cada vez maior e mais confuso. A novidade agora é que a MSK Maritime Services & Trading, responsável pela antiga embarcação da Marinha brasileira, advertiu que iria “renunciar a propriedade do casco” se as autoridades brasileiras não providenciassem as aprovações e/ou ações necessárias a fim de receber o casco até às 15h da quarta-feira (11). Então, aconteceu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse que essa medida seria um ato de abandono definitivo do navio e que, se assim fizesse, iria penalizar a empresa por cometer de infração ambiental.

O Instituto também acionou a Justiça Federal para que a responsável não abandone o navio. O juiz federal Ubiratan de Couto Maurício atendeu o pedido e proibiu a MSK de cumprir a ameaça de abandono.

Na carta de advertência enviada às autoridades, a MSK não cita abertamente em “abandonar em definitivo” o ex-porta-aviões da Marinha. De acordo com a empresa, a embarcação está segura, mas não há clareza se o rebocador contratado irá deixar o navio. A responsável diz que o não cumprimento da solicitação acarreta a disposição do porta-aviões, com todas as responsabilidades posteriores sendo das autoridades brasileiras. Ainda de acordo com o texto, considerando todos os fatos jurídicos, o proprietário legal do casco da ex-Nae São Paulo tem o direito de dispor do navio em total conformidade com as leis internacionais e regras comerciais.

Para a MSK, as autoridades brasileiras não se esforçam para encontrar solução para que o ex-porta-avião possa atracar para ser consertado para, em seguida, rumar para o correto processo de reciclagem verde de seu material, como é o padrão internacional de descartes, na Turquia. A situação também foi relatada à União das Nações Unidas (ONU). A responsável ainda alega que o projeto de reciclagem verde da embarcação começou há muitos anos, com enorme investimento para a realização de todas as tarefas preparatórias para a licitação internacional. O prejuízo financeiro de manter o porta-aviões no mar já ultrapassou mais de US$ 5 milhões.

O Ibama diz que continuará coordenando esforços com a Marinha do Brasil para evitar danos ambientais imediatos ou posteriores e que “repudia qualquer atitude que vise lançar resíduos sólidos nas águas brasileiras e tomará todas as medidas cabíveis para evitar esse tipo de dano ambiental”. O ex-porta-aviões São Paulo pertenceu as Forças Armadas do Brasil por 20 anos, mas sempre foi alvo de polêmicas e gastos exorbitantes. Em 2020 a embarcação foi vendida à empresa turca SOK para desmanche e reciclagem em um estaleiro internacional. Quando estava seguindo para a Turquia, o navio teve que retornar para o Brasil devido ao risco ambiental e sanitário; e agora está em alto mar, sem destino, parado a cerca de 30 quilômetros de distância da costa de Pernambuco (17 milhas náuticas).

Por que o navio é considerado perigoso?

Em outubro deste ano, quando o ex-porta-aviões saiu do Rio de Janeiro e já se aproximava do Marrocos, o Greenpeace emitiu um alerta de que no casco do ex-navio da Marinha, que estava sendo levado por um rebocador da MSK, havia centenas toneladas de amianto, material potencialmente cancerígeno. Também existe a informação de que a embarcação carrega mercúrio.

Então, a embarcação teve que retornar, sendo que a ordem da Marinha foi de que a atracação acontecesse no Porto de Suape, no litoral sul de Pernambuco. Mas o Governo pernambucano entrou com uma ação na Justiça Federal para impedir que o casco poluído fosse atracado por lá, devido o risco ambiental, sanitário e até à própria operação portuária local, pois o navio de tão grande que é, ocuparia mais de um berço comercial. A partir da repercussão do caso, nenhum outro porto ou estaleiro brasileiro aceita receber o ex-porta-aviões.

A Marinha afirma que o amianto presente na embarcação não oferece riscos à saúde, no estado em que se encontra, pois realizou, na década de 1990, uma ampla desamiantação dos compartimentos dapropulsão, catapulta, máquinas-auxiliares e diesel geradores. Confira a nota da Marinha sobre o caso, emitida ainda em outubro de 2022. O caso segue sem perspectiva de resolução. O Ibama segue acompanhando.