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A Construbase, que teve executivo condenado na Lava Jato por propina a Petrobras e PT, venceu a licitação de R$ 594 milhões para a sede do TRF-1.
Em um desdobramento que provoca sérias discussões no cenário jurídico e político brasileiro, a empreiteira Construbase, que tem um histórico de investigações na Operação Lava Jato, saiu vitoriosa em uma concorrência pública de grande valor.
A empresa venceu uma importante licitação de R$ 594 milhões da Novacap para a construir sede do TRF-1, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A vitória da construtora, que detém a maior parte no consórcio vencedor, levanta questionamentos sobre a efetividade das punições e a memória institucional em contratações governamentais.
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O passado sombrio da empreiteira e de seus líderes
A Construbase e seus executivos não são desconhecidos do noticiário.
A empresa e seus diretores foram duramente atingidos pela Operação Lava Jato, que expôs uma série de esquemas de corrupção em contratos públicos.
Em um dos episódios mais notórios, o diretor comercial da empresa na época, Genésio Schiavinato, e o dono, Vanderlei de Natale, chegaram a ser detidos em fases distintas da investigação, o que demonstra a gravidade das acusações.
O envolvimento de Genésio Schiavinato Júnior com os escândalos de corrupção foi considerado grave pelo Poder Judiciário. Em um julgamento, o empresário foi condenado a 12 anos de reclusão.
Um processo judicial resultou na condenação de Genésio, que foi considerado culpado por magistrados por fraudar licitações e por pagar uma propina de R$ 20 milhões a representantes da Petrobras e do PT., relacionado à obra do Novo Cenpes, um projeto de grande visibilidade da estatal.
A saga jurídica de Genésio continua. Atualmente, o caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).
A defesa do empresário busca o encerramento do processo, alegando a prescrição do crime, e solicita a liberação de R$ 4,7 milhões em bens que foram bloqueados pela Justiça.
Além dos casos já citados, o Ministério Público Federal (MPF) também o incluiu em acusações de ser um dos operadores de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, especificamente no que diz respeito ao contrato da Usina Nuclear de Angra 3..
O histórico da empreiteira e de seus líderes é extenso e levanta um debate crucial sobre a moralidade nas contratações públicas, especialmente quando o contratante é uma instituição do próprio poder judiciário.
A licitação e os próximos passos do contrato
Apesar do passado judicial de seus principais executivos, a Construbase não possui impedimentos legais para assinar o contrato de construção.
Isso significa que, caso a escolha do consórcio seja mantida após a fase de recursos, a empresa poderá prosseguir com o trabalho.
A licitação da Novacap foi vencida pelo Consórcio Tribunal Novacap, no qual a Construbase detém 40% de participação.
O consórcio vencedor terá a responsabilidade de realizar uma série de serviços complexos, conforme estipulado no edital. As obrigações incluem:
- A elaboração completa dos projetos básico e executivo de arquitetura e de engenharia. A responsabilidade se estende também aos projetos “As Built”, que detalham a obra “Como Construído”.
- Obtenção de todas as licenças, outorgas e aprovações necessárias junto aos órgãos competentes.
- A execução de todas as obras e serviços de engenharia.
- O fornecimento e a instalação de todo o mobiliário fixo da nova sede.
- A montagem, realização de testes, pré-operação e demais operações técnicas necessárias para a entrega final da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A vitória da empreiteira na licitação de R$ 594 milhões para um projeto de tamanha visibilidade e importância levanta um sério questionamento sobre a efetividade das punições no cenário jurídico brasileiro.
A situação coloca em evidência a complexa relação entre o histórico de empresas e sua participação em contratos governamentais.
A cquestão que permanece é: como essa situação pode influenciar a percepção pública sobre as contratações do poder público e a integridade das empresas que delas participam?
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