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Governo muda regra do Bolsa Família, corta 101 mil benefícios e prevê economia de R$ 59 milhões
Uma mudança nas regras de permanência no Bolsa Família deve provocar o desligamento de 101 mil famílias do programa ainda este ano.
A estimativa é do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que calcula uma economia de R$ 59 milhões até dezembro com os novos critérios.
Os dados foram obtidos pelo jornal O Globo por meio da Lei de Acesso à Informação.
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A principal alteração está na chamada regra de proteção, que permitia a permanência de beneficiários no programa mesmo após aumento de renda. Antes, esse tempo era de dois anos. Agora, o período foi reduzido para apenas um ano.
Além disso, o teto de renda para acessar essa regra também caiu. Em 2023, o limite era de meio salário mínimo. Em 2025, esse teto será de R$ 706, valor inferior ao patamar anterior de R$ 759.
Segundo o MDS, essas medidas fazem parte de uma estratégia de ajuste orçamentário e de foco no público mais vulnerável.
O objetivo é garantir a sustentabilidade do programa, que sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento deste ano.
Mudança no tempo de transição
A regra de proteção foi criada para evitar um corte brusco no auxílio de famílias que conseguem trabalho ou passam a empreender.
Com ela, mesmo que a renda ultrapasse o limite de R$ 218 por pessoa, o benefício continua sendo pago parcialmente.
A mudança mais recente reduziu esse período de transição de 24 para 12 meses.
Famílias que têm renda estável e permanente, como aposentadoria, pensão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), agora terão direito a apenas dois meses de proteção.
Segundo os dados do governo, a redução do tempo de transição ainda terá impacto limitado em 2024. A expectativa é que esse efeito se concentre em 2026.
Para este ano, a estimativa é que 8 mil famílias com renda permanente deixem o programa a cada mês entre julho e dezembro. Como o benefício médio nesses casos é de R$ 336,77, a economia prevista até o fim do ano é de R$ 17,6 milhões.
Impacto imediato virá da renda
A maior parte da economia neste ano virá da mudança no limite de renda da regra de proteção. O novo teto, de R$ 706 por pessoa, deve causar 15.403 cancelamentos só na folha de junho.
Com um benefício médio de R$ 671 por família, a economia esperada é de R$ 10,3 milhões nesse mês.
Nos meses seguintes, o governo projeta 7.701 desligamentos mensais. Isso elevaria a economia até dezembro para R$ 41,3 milhões, apenas com base no novo limite de renda.
No total, somando as duas frentes — corte no tempo de permanência e redução no teto — a economia chega a R$ 59 milhões até o fim de 2024.
Foco em quem mais precisa
De acordo com o MDS, as mudanças têm como meta melhorar a focalização do Bolsa Família. Ou seja, garantir que os recursos cheguem às famílias que realmente estão em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Com orçamento reduzido, a pasta defende que as alterações são necessárias para manter a efetividade do programa e reduzir a fila de espera. Ainda segundo o governo, as mudanças foram planejadas com base em estudos técnicos, incluindo recomendações do Banco Mundial e análises internas.
Nos documentos obtidos pelo jornal, o MDS afirma que a nova duração de 12 meses da regra de proteção foi definida levando em conta o tempo necessário para um trabalhador acessar o seguro-desemprego. Assim, mesmo em caso de demissão, a família não ficaria sem nenhuma fonte de renda imediatamente.
Resultado de acesso ao mercado de trabalho
O governo aponta que a maioria das famílias que entram na regra de proteção tem conseguido aumentar sua renda com vínculo formal de trabalho.
Segundo os dados mais recentes, 90% das famílias apresentaram elevação de renda ao ingressarem nessa etapa.
O tempo médio de permanência nessa condição é de oito meses. Para o MDS, isso indica que a transição está funcionando e que o incentivo à autonomia com segurança tem surtido efeito.
Outro dado que reforça esse argumento é o saldo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em 2024, 75,5% das vagas com carteira assinada criadas no país foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família.
Recursos seguem no programa
Apesar dos cortes, o governo afirma que os recursos economizados não serão desviados para outras áreas. Segundo a nota oficial do MDS, a ideia é realocar os valores para reforçar o próprio Bolsa Família.
A lógica é liberar espaço no orçamento para incluir novos beneficiários e ampliar o alcance do programa, priorizando quem está realmente abaixo da linha da pobreza.
Além disso, o ministério quer fortalecer a rede de proteção por meio da participação de estados e municípios.
Uma das frentes é a ampliação de programas de qualificação profissional, para facilitar a entrada dos beneficiários no mercado de trabalho.
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