Do título de sétima pessoa mais rica do mundo ao mundo da falência: Eike Batista coleciona dívidas bilionárias com diversas empresas

Após ser condenado na justiça por diversos crimes, Eike Batista busca proteção contra credores, por meio de solicitação de recuperação judicial, a fim de sanar suas dívidas e sair da falência

Do auge, após deter o título de a sétima pessoa mais rica do mundo, em 2012, tendo uma fortuna avaliada em aproximadamente $ 34,5 bilhões, ao mundo da falência Logo depois de virar alvo da Operação Lava Jato e ser condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado e ser preso, firmando um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eike Batista Batista deixou do lado de fora da prisão uma série de dívidas bilionárias e decretou falência, mesmo considerando que alguns de seus negócios deram certo nas mãos de outros donos. Perante as dívidas, o ex-bilionário decidiu por buscar proteção contra credores, pedindo recuperação judicial, em 2013.

A petroleira OGX, constituída nos planos grandiosos de Eike Batista, com o objetivo de se tornar uma “mini-Petrobras”, iniciou as dívidas e a falência de Eike Batista, uma vez que foi a primeira empreitada do ex-bilionário a não entregar o desempenho prometido. Logo após ela, foi a vez do estaleiro OSX e da mineradora MMX.

As solicitações de recuperação judicial do amontoado se destacaram pelo tamanho das dívidas de Eike Batista  colocando à prova a atual Lei de Falências, validada em 2005. Algumas metodologias permitiram a reestruturação de parte dos débitos de Eike Batista, é o caso da OGX, por exemplo, que serviu como modelo para situações que envolvem empresas e credores sediados em países do exterior, de acordo com Juliana Bumachar, sócia do escritório Bumachar Advogados Associados.

Uma das empresas de Eike Batista teve falência decretada após pedido de recuperação judicial

Outros processos judiciais de Eike Batista se arrastaram, como é o caso da mineradora MMX, gerada com a finalidade de a empresa ser uma “mini-Vale”, que teve um início de recuperação judicial da empresa já complicado, parte por conta do conjunto de empresas por trás da constituição acionária, típico no Grupo X. A empresa iniciou com dois processos no Judiciário, que estão correndo em paralelo, um deles no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e o outro no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

Em ambos os processos a mineradora de Eike Batista teve a falência estabelecida. As dívidas totalizam o valor de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no processo de Minas, de acordo com o administrador judicial, Bernardo Bicalho.

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O valor do processo judicial do Rio é inferior, porém eles se sobrepõem, uma vez que as dívidas são praticamente as mesmas. A operadora ferroviária MRS Logística é a companhia que mais tem a receber. O objetivo, atualmente, é levantar o máximo de componentes com o leilão de debêntures que vai ser realizado nesta terça-feira, 16, para pagar os credores.

Interesses conflitantes nos processos judiciais de Eike Batista

Diante dos processos das empresas do Grupo X, as polêmicas já estabelecidas em processos de falência e dívidas são impulsionados pela personalidade icônica e midiática de Eike Batista. O processo da MMX no TJ-MG teve destaque porque, em maio de 2017, o administrador judicial conseguiu uma autorização para “desconsiderar a personalidade jurídica” da mineradora de Eike Batista.

De forma simplificada, o TJ-MG autoriza que bens do patrimônio pessoal de Eike Batista e de outras companhias, as quais o empresário possuía uma participação na empresa, fossem incluídos no processo, servindo para ressarcir os credores.

Segundo Bumachar, essa saída tem sido mais utilizada nos processos de recuperação judicial e de pagamento de dívidasl de Eike Batista. A atualização da Lei de Falências, aprovada em dezembro de 2020, deixou mais clara a possibilidade de fazer esse acesso ao patrimônio pessoal dos sócios das empresas citadas no processo judicial.

O objetivo é que, se o dono de uma empresa utiliza a pessoa jurídica de maneira abusiva ou fraudulenta, a segregação legal que existe entre a pessoa física do empresário e a jurídica da firma é “desconsiderada”, trazendo para o processo, o patrimônio pessoal de Eike Batista.