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Após ser condenado na justiça por diversos crimes, Eike Batista busca proteção contra credores, por meio de solicitação de recuperação judicial, a fim de sanar suas dívidas e sair da falência
Do auge, após deter o título de a sétima pessoa mais rica do mundo, em 2012, tendo uma fortuna avaliada em aproximadamente $ 34,5 bilhões, ao mundo da falência Logo depois de virar alvo da Operação Lava Jato e ser condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado e ser preso, firmando um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eike Batista Batista deixou do lado de fora da prisão uma série de dívidas bilionárias e decretou falência, mesmo considerando que alguns de seus negócios deram certo nas mãos de outros donos. Perante as dívidas, o ex-bilionário decidiu por buscar proteção contra credores, pedindo recuperação judicial, em 2013.
A petroleira OGX, constituída nos planos grandiosos de Eike Batista, com o objetivo de se tornar uma “mini-Petrobras”, iniciou as dívidas e a falência de Eike Batista, uma vez que foi a primeira empreitada do ex-bilionário a não entregar o desempenho prometido. Logo após ela, foi a vez do estaleiro OSX e da mineradora MMX.
As solicitações de recuperação judicial do amontoado se destacaram pelo tamanho das dívidas de Eike Batista colocando à prova a atual Lei de Falências, validada em 2005. Algumas metodologias permitiram a reestruturação de parte dos débitos de Eike Batista, é o caso da OGX, por exemplo, que serviu como modelo para situações que envolvem empresas e credores sediados em países do exterior, de acordo com Juliana Bumachar, sócia do escritório Bumachar Advogados Associados.
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Uma das empresas de Eike Batista teve falência decretada após pedido de recuperação judicial
Outros processos judiciais de Eike Batista se arrastaram, como é o caso da mineradora MMX, gerada com a finalidade de a empresa ser uma “mini-Vale”, que teve um início de recuperação judicial da empresa já complicado, parte por conta do conjunto de empresas por trás da constituição acionária, típico no Grupo X. A empresa iniciou com dois processos no Judiciário, que estão correndo em paralelo, um deles no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e o outro no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
Em ambos os processos a mineradora de Eike Batista teve a falência estabelecida. As dívidas totalizam o valor de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no processo de Minas, de acordo com o administrador judicial, Bernardo Bicalho.
O valor do processo judicial do Rio é inferior, porém eles se sobrepõem, uma vez que as dívidas são praticamente as mesmas. A operadora ferroviária MRS Logística é a companhia que mais tem a receber. O objetivo, atualmente, é levantar o máximo de componentes com o leilão de debêntures que vai ser realizado nesta terça-feira, 16, para pagar os credores.
Interesses conflitantes nos processos judiciais de Eike Batista
Diante dos processos das empresas do Grupo X, as polêmicas já estabelecidas em processos de falência e dívidas são impulsionados pela personalidade icônica e midiática de Eike Batista. O processo da MMX no TJ-MG teve destaque porque, em maio de 2017, o administrador judicial conseguiu uma autorização para “desconsiderar a personalidade jurídica” da mineradora de Eike Batista.
De forma simplificada, o TJ-MG autoriza que bens do patrimônio pessoal de Eike Batista e de outras companhias, as quais o empresário possuía uma participação na empresa, fossem incluídos no processo, servindo para ressarcir os credores.
Segundo Bumachar, essa saída tem sido mais utilizada nos processos de recuperação judicial e de pagamento de dívidasl de Eike Batista. A atualização da Lei de Falências, aprovada em dezembro de 2020, deixou mais clara a possibilidade de fazer esse acesso ao patrimônio pessoal dos sócios das empresas citadas no processo judicial.
O objetivo é que, se o dono de uma empresa utiliza a pessoa jurídica de maneira abusiva ou fraudulenta, a segregação legal que existe entre a pessoa física do empresário e a jurídica da firma é “desconsiderada”, trazendo para o processo, o patrimônio pessoal de Eike Batista.
