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Chamamento público publicado em 12 de setembro de 2025 no Diário Oficial abre espaço para entidades atuarem em cultura, equidade e inclusão em diversas regiões do estado.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro confirmou, em 12 de setembro de 2025, a abertura do primeiro chamamento público para a cessão gratuita de imóveis históricos. Seis endereços estratégicos serão utilizados por entidades do terceiro setor, em projetos de cultura, equidade e inclusão social. A cessão terá prazo de até dez anos. As organizações poderão reformar e adaptar os espaços conforme suas atividades.
A medida busca evitar o abandono de endereços simbólicos. Ao mesmo tempo, pretende ampliar oportunidades para comunidades em situação de vulnerabilidade. Imóveis antes fechados ou sem função definida ganharão nova destinação. O impacto será direto no cotidiano de diferentes bairros da capital e também de Niterói.
Imóveis históricos destinados ao uso comunitário
Entre os endereços, o destaque é o casarão nº 43 da Rua da Carioca, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). A lista também inclui imóveis na Rua 24 de Maio, 983, em Sampaio, na Rua Gregório Neves, no Engenho Novo, na Rua São Luiz Gonzaga, 107, em São Cristóvão, na Avenida Dom Hélder Câmara, 6.860, em Pilares e na Avenida Meriti, 486, em Vila da Penha. Fora da capital, o programa contempla um prédio na Rua Visconde de Moraes, 249, no Ingá, em Niterói.
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De acordo com o Governo do Estado e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ), a cessão gratuita representa um ganho cultural. Ao mesmo tempo, garante que patrimônios tombados e imóveis ociosos tenham função social, preservação e uso comunitário.
Critérios e prioridades definidos pelo edital
O chamamento público, publicado oficialmente no Diário Oficial de 12 de setembro de 2025, estabelece critérios para a participação. As entidades devem, prioritariamente, atuar em áreas ligadas à cultura, equidade e promoção de oportunidades. O objetivo é transformar os espaços em centros de atividades sociais, educacionais e culturais.
Além disso, a cessão terá duração de até dez anos. As organizações poderão realizar reformas e adaptações estruturais de acordo com as necessidades de seus projetos. Para o governo, a medida reforça a importância da ocupação contínua e responsável dos imóveis. O impacto esperado é o benefício direto às comunidades do entorno.
Impactos esperados nas comunidades fluminenses
A política pública promete transformar endereços sem uso em polos de convivência e cidadania. Com os novos contratos, a expectativa é que projetos culturais, sociais e educacionais ocupem os espaços. Isso garantirá maior circulação de pessoas e revitalização de áreas urbanas.
Especialistas em gestão pública e patrimônio afirmam que a iniciativa pode representar um avanço no modelo de integração entre Estado e terceiro setor. O programa amplia a rede de atendimento cultural e social sem custos diretos para a administração estadual. Além disso, ao permitir que as entidades façam adaptações, o governo estimula a sustentabilidade e reduz riscos de abandono.
Linha do tempo do programa
O processo de cessão segue etapas oficiais e já tem cronograma definido:
- 12/09/2025: publicação do chamamento no Diário Oficial.
- Setembro a dezembro de 2025: análise das propostas apresentadas pelas entidades.
- Primeiro semestre de 2026: assinatura dos termos de cessão e início das reformas.
- Até 2035: vigência máxima do período de uso gratuito.
Essa linha do tempo garante previsibilidade às organizações interessadas. Ao mesmo tempo, reforça a transparência do processo em conformidade com as normas de uso do patrimônio público.
Governança, preservação e impacto futuro
Embora a cessão dos imóveis represente um avanço, o governo destaca a necessidade de fiscalização contínua. O cumprimento rigoroso dos contratos será essencial para assegurar resultados. Assim, além de preservar os bens tombados, a medida garante que os projetos sociais tenham impacto real nas comunidades.
Segundo o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), a utilização do casarão da Rua da Carioca simboliza a união entre preservação histórica e função social. O espaço pode se tornar um marco cultural no coração do centro do Rio.
O que esperar dessa iniciativa no futuro?
A cessão de imóveis públicos ao terceiro setor reflete uma tendência de maior aproximação entre Estado e sociedade civil. Contudo, a efetividade dependerá da capacidade das entidades em apresentar projetos sólidos e sustentáveis.
Se bem-sucedida, a medida pode servir de modelo para outras regiões do país. Além disso, amplia a preservação do patrimônio e fortalece políticas públicas voltadas para cultura e inclusão social.
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