Distribuidoras de combustíveis terão prazos maiores para comprovar as metas de CBIOs do RenovaBio após decreto aprovado por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro acaba de aprovar um decreto recomendado pelo MME que estabelece prazos maiores para que as distribuidoras de combustíveis comprovem as suas metas de CBIOs do programa RenovaBio e garante carência anual maior.

Durante a última sexta-feira, (22/07), o presidente da república Jair Bolsonaro aprovou o decreto 11.141/202, que aumenta os prazos para que as distribuidoras de combustíveis comprovem as suas metas individuais da compra de créditos de descarbonização (CBIOs) para o programa RenovaBio. Essa é mais uma jogada do Governo Federal para buscar uma redução nos preços dos combustíveis, em meio a acusações das empresas de distribuição quanto ao fornecimento dos biocombustíveis no Brasil.

Bolsonaro aprova decreto que flexibiliza prazos de comprovação da compra de CBIOs pelas distribuidoras de combustíveis do projeto RenovaBio no Brasil 

O Governo Federal acaba de dar mais um passo em busca de uma aprovação popular em ano de corrida eleitoral, com a aprovação do decreto que flexibiliza os prazos de comprovação da compra de CBIOs pelas distribuidoras de combustíveis do projeto RenovaBio. O presidente Jair Bolsonaro assinou a aprovação do documento e, com isso, busca reduzir os preços dos combustíveis no Brasil, atraindo os olhares positivos da população quanto à sua gestão. 

Agora, as empresas terão até 30 de setembro de 2023 — e não mais o fim deste ano — para comprovar a compra de CBIOs referentes a 2022, prazo altamente favorável às distribuidoras de combustíveis, que poderão buscar colocar em dia suas metas individuais do projeto RenovaBio até a finalização do período de comprovação.

Além disso, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda modifica os prazos anuais para essa comprovação. Dessa forma, a comprovação das metas anuais deve ocorrer até 31 de março do ano subsequente e as distribuidoras de combustíveis terão mais três meses de carência para a comprovação de suas metas. 

O aumento nos prazos finais para a comprovação das metas do programa RenovaBio pelas distribuidoras de combustíveis no Brasil foi solicitado pelo comitê do projeto, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, e foi acatado pelo presidente.

O principal motivo por trás da sugestão do aumento nos prazos foi  um possível movimento especulativo na negociação dos CBIOs, uma vez que as distribuidoras acusaram os produtores de biocombustíveis de realizar um represamento dos créditos, provocando assim uma inflação nos certificados. 

Preços dos CBIOs são elevados significativamente e aprovação do decreto do aumento dos prazos visa minimizar impactos do cenário atual

O Ministério de Minas e Energia comentou sobre o cenário instável no ramo dos combustíveis no Brasil e disse que a aprovação do decreto corresponde com o “atual estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes. A data estipulada… visa aprimorar o efetivo cumprimento do principal objetivo da política pública: promover a redução da intensidade média de carbono da matriz de combustíveis por meio da expansão da produção e uso dos biocombustíveis no setor de transportes”.

Além disso, os CBIOs também vêm apresentando uma elevação significativa nos preços, uma vez que encerrou o mês de junho cotado a R$ 202, o dobro do valor registrado no início de março, quando o crédito de descarbonização já havia batido recorde, em valor nominal. 

E, com a recomendação do decreto para a flexibilização dos prazos para a comprovação das metas do programa RenovaBio, o preço despencou e se aproximou, nos últimos dias, dos R$ 100 e, apesar de o decreto de Bolsonaro ir contra os termos do decreto n.º 9.888/2019, que trata das definições das metas da Política Nacional de Biocombustíveis, caberia ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a decisão trará bons olhares para o mandato do presidente.