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Decisão judicial pode transferir 20 km² de Aracaju para São Cristóvão, afetando bairros turísticos, 30 mil moradores e investimentos já realizados pela capital
No próximo ano, cerca de 30 mil pessoas que hoje vivem em Aracaju poderão se tornar cidadãs de São Cristóvão. Isso acontece porque uma decisão judicial obriga a capital sergipana a devolver uma área de 20,78 km² ao município vizinho.
O governo do Estado já confirmou que vai coordenar um estudo técnico para atualizar os limites cartográficos. A medida foi definida após audiência de conciliação entre a Justiça Federal e as prefeituras.
Estudo técnico e etapas previstas
A previsão é que o estudo comece no próximo mês e termine até abril de 2026. Estão previstas análises cartográficas, escutas populares e levantamentos de área. Ao final, uma nova proposta de divisa será entregue.
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A região representa 11,4% da capital e teria sido anexada de forma irregular. Equivalente a 2 mil campos de futebol, o território abriga escolas, unidades de saúde e duas praias muito visitadas.
A prefeitura de Aracaju entrou com ação rescisória no Tribunal Regional Federal. Afirma que já investiu R$ 165 milhões na área e que a decisão ignorou os impactos sociais sobre a população.
Determinação da Justiça
A Justiça determinou que o governo estadual e o IBGE atuem na revisão territorial. Foi destacado que a lei usada como base, de 1954, traz marcos difusos e imaginários, o que dificulta identificar os limites.
“Todo o procedimento seguirá estritamente a decisão judicial transitada em julgado”, disse o governo. “O processo será gradual, com fases de estudo e diálogo com a população. A decisão final não cabe ao Executivo estadual, mas à Justiça Federal.”
Bairros afetados
Se a mudança for confirmada, bairros da Zona de Expansão como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã passarão a São Cristóvão. O Mosqueiro é conhecido pelas praias de águas quentes e condomínios de luxo.
Com isso, São Cristóvão passará de 95 mil para 125 mil moradores. Aracaju, por outro lado, cairá de 603 mil para 573 mil habitantes.
A transferência envolve 6,7 mil imóveis, 14 escolas, três postos de saúde e 31 km de ruas pavimentadas. Também inclui redes de água e energia, praças e áreas verdes. Só o IPTU na área representa R$ 5,2 milhões por ano.
Ação para reverter decisão
A Procuradoria de Aracaju entrou com Ação Rescisória no TRF-5. O objetivo é assegurar a Zona de Expansão como território da capital. A alegação é que mais de 70 anos de administração municipal foram desconsiderados.
Segundo o procurador-geral Hunaldo Mota, a ação se apoia na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que exige avaliar consequências práticas. “Buscamos que o Tribunal considere a realidade concreta da região e o sentimento de pertencimento da população”, afirmou.
Impactos sociais e financeiros
De acordo com Mota, não é apenas questão constitucional. É necessário avaliar os impactos sociais, econômicos e estruturais ignorados nos processos anteriores.
Na educação, 14 escolas municipais atendem 6.405 alunos, com custo de R$ 3,3 milhões mensais. Na saúde, três unidades assistem 32.837 pessoas, com investimento mensal de R$ 674 mil.
Além disso, obras do programa Aracaju Cidade do Futuro destinam R$ 165 milhões em macrodrenagem e urbanização no Mosqueiro e Areia Branca. Parte dos recursos vem de empréstimo de US$ 84 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento.
O orçamento anual de São Cristóvão é de R$ 352 milhões. Para a PGM, o valor é insuficiente para manter serviços que hoje custam R$ 10,7 milhões por mês. “É preciso avaliar se o município vizinho teria condições de assumir escolas, postos de saúde e obras em execução”, reforçou Mota.
Reconhecimento histórico do território
A PGM ainda destaca que decisões anteriores já reconheceram Aracaju como responsável pela gestão da área.
A administração da capital implantou infraestrutura urbana, regularizou loteamentos e fiscalizou o meio ambiente.
Outro ponto é o acesso viário, feito apenas por Aracaju. Segundo a Procuradoria, os moradores se identificam como parte da capital, reforçando o vínculo histórico e cultural.
Posição de São Cristóvão
O prefeito Júlio Nascimento afirma que a cidade está preparada. “A disputa não é sobre narrativas, é sobre justiça e verdade histórica. São Cristóvão sempre foi dono desse território.”
Ele lembra que o município foi a primeira capital de Sergipe. Para ele, é “falácia” dizer que não há condições de assumir a região. “A verdade é que as áreas sempre pertenceram a São Cristóvão, e isso foi reconhecido pela Justiça de forma definitiva.”
Atuação do governo e IBGE
O governo do Estado reforça que atua em colaboração com a Justiça, garantindo segurança técnica e jurídica no processo.
O IBGE informou que segue apenas divisões definidas pelo Poder Público. Quaisquer mudanças só ocorrerão após oficialização das redefinições.
Disputa por território: contexto histórico
São Cristóvão é conhecida pelo patrimônio histórico, como a Praça São Francisco, tombada pelo Iphan e declarada patrimônio da humanidade pela Unesco.
Em 1820, com a emancipação de Sergipe da Bahia, São Cristóvão virou capital. Em 1855, a sede foi transferida para Aracaju para atender aos engenhos que precisavam de porto para o açúcar.
Em 1954, diante de crise de energia, a cidade teria cedido área litorânea para instalação de gerador elétrico na capital.
Hoje, o Jardim Rosa Elze concentra a maior população do município, com 55 mil moradores. A proximidade de 10 km do centro de Aracaju fortalece os vínculos.
O bairro cresceu após a instalação da Universidade Federal de Sergipe, que impulsionou o desenvolvimento.
Com informações de Estadão.
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