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Disputa de território no Nordeste: Justiça decide redefinir o mapa de Sergipe — Aracaju é obrigada a devolver parte de seu território à em decisão histórica, que envolve bairros e áreas protegidas
Uma disputa territorial no coração do Nordeste está prestes a redesenhar o mapa de Sergipe. Em uma decisão que promete gerar repercussão, a Justiça ordenou que Aracaju devolva parte de seu território à histórica cidade de São Cristóvão, abrindo um novo capítulo em uma batalha que se arrasta há décadas. Bairros conhecidos e áreas protegidas estão no centro dessa contenda judicial, que envolve questões constitucionais, identidade regional e, principalmente, a reconfiguração de fronteiras municipais.
Entenda como essa decisão impacta diretamente a vida de milhares de moradores e como ela pode mudar o cenário geopolítico do estado.
Disputa de limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão, em Sergipe se arrastam há décadas
A disputa de território no Nordeste entre Aracaju e São Cristóvão, no estado de Sergipe, ganha novos rumos após decisão judicial que obriga a capital a devolver parte de seu território à cidade vizinha. O processo, que já se arrasta há décadas, destaca questões envolvendo a incorporação de áreas sem o cumprimento de normas constitucionais.
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Tudo começou com a alegação de São Cristóvão de que Aracaju havia anexado, sem consulta popular, uma área de aproximadamente 20 quilômetros quadrados, incluindo bairros importantes como Mosqueiro, Areia Branca e Robalo.
A Constituição Federal de 1988 e a estadual de Sergipe exigem, para esses casos, a realização de plebiscitos, mas tal procedimento não foi respeitado. Assim, o município vizinho questionou a incorporação, iniciando uma longa batalha judicial.
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Disputa judicial intensa: STF reafirma necessidade de consulta popular e Aracaju perde o direito sobre territórios anexados
No ano 2000, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) declarou inconstitucional a anexação dessas regiões do Nordeste. Isso ocorreu devido à ausência de consulta pública, uma condição obrigatória segundo o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal. Entretanto, a Prefeitura de Aracaju não aceitou a decisão e recorreu, argumentando que a Emenda Constitucional 57, de 2008, validava a incorporação.
Mas a disputa no coração do Nordeste continuou. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que, mesmo com a emenda de 2008, a consulta popular ainda era necessária para esse tipo de alteração territorial. Com isso, Aracaju perdeu todas as apelações, e o processo finalmente transitou em julgado, impedindo novos recursos.
Plano Diretor de São Cristóvão é contestado por Aracaju e seguiu para decisão no STJ
Além desse caso, a Prefeitura de Aracaju também entrou na Justiça para contestar o Plano Diretor de São Cristóvão, aprovado em 2020. Segundo Aracaju, a lei incluiu a área de Mosqueiro como parte do território de São Cristóvão, no Nordeste.
No entanto, o TJ-SE considerou essa norma inconstitucional, alegando que os limites entre as cidades do Nordeste não haviam sido claramente especificados no processo anterior. Agora, o caso segue para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
IBGE não se pronunciou sobre como será realizada a revisão do mapa territorial de Aracaju e São Cristóvão no Nordeste
Para Aracaju, o território em disputa é significativo. A área conta com três Unidades Básicas de Saúde (UBSs), três escolas municipais e é servida por 12 linhas de transporte público.
Além disso, o município coleta aproximadamente 500 toneladas de resíduos urbanos mensalmente nessas regiões, destacando a importância dessa zona para a administração local.
Até o momento, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não se pronunciou sobre como será realizada a revisão do mapa territorial de Aracaju e São Cristóvão. Esse novo mapeamento poderá redefinir as fronteiras municipais, trazendo uma possível solução para a histórica disputa de território no Nordeste brasileiro.
