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Detran anuncia que vai ressarcir mais de 50 mil multas que somam valor superior a 30 MILHÕES

Escrito por Alisson Ficher
Publicado em 04/08/2024 às 11:57
Lei de trânsito e multas. (Imagem: reprodução)
Lei de trânsito e multas. (Imagem: reprodução)

Prepare-se para uma reviravolta nas finanças dos motoristas! Em um desdobramento que promete mudar a vida de mais de 50 mil condutores, um recente acordo judicial vai resultar na devolução de multas que foram declaradas nulas pela Justiça.

Esta decisão é fruto de uma longa batalha judicial iniciada em 1999, e promete finalmente dar um alívio financeiro a milhares de motoristas que foram penalizados indevidamente.

Mas o que exatamente levou a essa situação? E como você pode se beneficiar? Continue lendo para entender todos os detalhes.

No final de 1996 e ao longo de 1997, multas foram aplicadas, mas as notificações não foram enviadas aos condutores, tornando essas infrações inválidas.

Além disso, parte das infrações foram registradas por equipamentos de fotossensores que, até o final de junho de 2000, não estavam devidamente aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Isso significa que, além da falta de notificação, houve problemas com a calibração dos equipamentos que registraram essas infrações.

Acordo milionário

O acordo entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Estado resultou na homologação pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

De acordo com o termo homologado, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) será responsável por elaborar e publicar um edital chamando todos os proprietários de veículos, incluindo os carros de marcas como Chevrolet, Ford e Toyota, que têm direito ao ressarcimento.

Os valores totais das multas, já atualizados, somam mais de R$ 30 milhões, segundo dados de 2022. Em nota oficial, o Detran informou que tomará todas as medidas necessárias para cumprir o Termo de Acordo dentro dos prazos estabelecidos.

O que significa esse acordo para os motoristas?

O entendimento entre as partes encerra uma demanda judicial que durou mais de 25 anos. Os condutores que foram multados deverão ser notificados através de um comunicado, que informará que a devolução será feita com um desconto de 40% sobre o valor original da multa. O edital para o ressarcimento será publicado em até 30 dias.

Após a publicação do edital, o Detran/RN realizará um cadastramento dos motoristas interessados no portal de serviços, que ocorrerá ao longo de 90 dias.

Esse período de cadastramento permitirá que os usuários solicitem o ressarcimento. Após essa fase, o Detran/RN terá mais 90 dias para realizar a triagem das solicitações e efetuar a restituição dos valores, que será feita entre 1º de março e 31 de maio de 2025.

Então, se você foi multado entre 1996 e 1998 e não recebeu a notificação, é hora de se preparar! Fique atento às publicações do edital e ao processo de cadastramento para garantir que você receba o que é seu por direito. Este é um momento importante para todos os motoristas que enfrentaram essas multas indevidas.

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Alisson Ficher

Jornalista formado desde 2017 e atuante na área desde 2015, com seis anos de experiência em revista impressa e mais de 12 mil publicações online. Especialista em política, empregos, economia, cursos, entre outros temas. Se você tiver alguma dúvida, quiser reportar um erro ou sugerir uma pauta sobre os temas tratados no site, entre em contato pelo e-mail: alisson.hficher@outlook.com. Não aceitamos currículos!

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