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Deputados articulam para retirar imposto seletivo sobre petróleo e mineração na Câmara dos Deputados

Escrito por Paulo S. Nogueira
Publicado em 15/12/2023 às 11:23
Congresso, Parlamento
09/11/2021 – Reuters/Adriano Machado – Todos os direitos: CNN Brasil

Oito frentes parlamentares se mobilizam em conjunto para promover mudanças na economia brasileira e setores relevantes, com apoio parlamentar e destaque para o imposto seletivo.

A mobilização conjunta de oito frentes parlamentares na Câmara dos Deputados está ganhando força para reverter uma das principais mudanças feitas pelo Senado na reforma tributária, que é a cobrança do imposto seletivo sobre a extração de minérios e petróleo. A articulação visa buscar apoio de diferentes partidos para a exclusão dessa cobrança, que tem uma alíquota de até 1%.

Segundo relatos feitos à CNN, a exclusão do imposto seletivo sobre a extração de minérios e petróleo tem o apoio de diferentes partidos e pode ocorrer por meio de uma emenda supressiva ou de um tramitação após a votação do texto principal na Câmara dos Deputados. Não se descarta, entretanto, que a mudança já apareça no parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), demonstrando a relevância do congresso na tomada de decisões importantes para o país.

Oposição à Cobrança do Imposto Seletivo na Câmara dos Deputados

Oito frentes parlamentares já se pronunciaram favoravelmente à retirada da mineração e da indústria de petróleo e gás do imposto seletivo.

  • Frente Parlamentar do Empreendedorismo
  • Frente Parlamentar da Agropecuária
  • Frente Parlamentar do Livre Mercado
  • Frente Parlamentar dos Combustíveis
  • Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
  • Frente Parlamentar dos Recursos Naturais e Energia
  • Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia
  • Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Petróleo e Energias Renováveis

Impacto do Imposto Seletivo e Repercussão na Economia Brasileira

O imposto seletivo foi introduzido na reforma tributária como uma forma de desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sem detalhamento. Os únicos setores mencionados — a partir de nova redação dada pelo Senado — são a extração de minérios e de petróleo e gás. Prevê-se alíquota máxima de 1% sobre as receitas.

Posicionamento da Câmara dos Deputados e Argumentos Contrários à Cobrança

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, disse à CNN que a cobrança é uma exceção mundial, uma ‘jabuticaba’, porque nenhum outro país, entre 53 que aplicam o imposto seletivo, tributa o setor. Questionado sobre os últimos passos na tramitação da reforma e eventuais mudanças no texto, porém, ele preferiu não fazer comentários.

Estudo recente foi contratado pelo Ibram, junto à LCA Consultores, para avaliar possíveis efeitos da cobrança. Um dos achados foi o de que, entre 53 países onde existe a aplicação do imposto seletivo, nenhum taxa a mineração.

Impacto Econômico da Cobrança e Desafios para a Economia Brasileira

‘O imposto seletivo sobre a mineração vai contra o princípio de não tributar as exportações. Também vai contra a economia da transição energética, que precisa de minérios do Brasil para levar adiante o processo de descarbonização’, afirmou Jungmann.

O estudo da LCA identificou uma série de cadeias produtivas — siderurgia, indústria automotiva, bens de capital, construção civil, entre outros — que serão impactadas caso com o encarecimento dos minérios usados como insumos.

‘Uma consequência indesejável da medida seria afetar a atividade econômica de um conjunto de setores relevante para a economia brasileira, que somados representam em média 9,3% de todo produto gerado na economia entre 2015 e 2020, encarecendo a venda de seus produtos no mercado externo e estabelecendo uma competição não isonômica com importações’, diz o estudo.

Fonte: CNN Brasil

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Paulo S. Nogueira

Criador e divulgador de conteúdo na área do petróleo, gás, offshore, renováveis, mineração, economia tecnologia, construção e outros setores da energia.

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