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Projeto de Kim Kataguiri quer zerar o imposto federal para compras de até US$ 50 em sites como Shopee e AliExpress. Entenda como isso muda o Remessa Conforme e o futuro das encomendas internacionais em 2025.
As pequenas compras internacionais podem estar prestes a passar por uma nova reviravolta. O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa acabar com a cobrança do imposto federal para encomendas de até US$ 50, realizadas por consumidores brasileiros em plataformas como Shopee, AliExpress, Shein, Temu e outras. A proposta reacende o debate em torno da chamada “taxa das blusinhas”, que desde 2023 vem gerando polêmicas e disputas políticas.
O que diz o projeto de Kim Kataguiri?
O texto apresentado por Kataguiri revoga parte das regras do programa Remessa Conforme, um acordo firmado entre a Receita Federal e marketplaces internacionais para regularizar o comércio digital de pequeno valor. Atualmente, mesmo as compras de até US$ 50 — que antes eram isentas — estão sujeitas à cobrança de 20% de imposto federal, além do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%.
Pelo PDL, a proposta é simples: zerar o imposto federal para compras de até 50 dólares, mantendo apenas a cobrança do ICMS pelos estados. Ou seja, a importação continuaria legal, mas com uma carga tributária bem menor — o que poderia, segundo o deputado, estimular o comércio, aumentar o acesso à tecnologia e à cultura internacional, e diminuir a sonegação.
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“Estabelecer a isenção para remessas de até US$ 50 estimula o acesso à tecnologia e à cultura internacional, sem sobrecarregar os cofres públicos, pois essas remessas representam fração ínfima do mercado total”, justificou Kim Kataguiri no texto do projeto.
Como funciona o Remessa Conforme?
Lançado pela Receita Federal em 2023, o programa Remessa Conforme estabelece um protocolo com plataformas internacionais para que as encomendas passem por um processo mais ágil de liberação alfandegária, desde que os impostos sejam pagos de forma antecipada.
A mudança mais controversa foi a cobrança de 20% de imposto federal mesmo para remessas de até US$ 50, o que até então não ocorria. Isso colocou fim a uma brecha que permitia que produtos pequenos (como roupas e eletrônicos de baixo valor) chegassem ao Brasil sem taxação — prática que tornou essas plataformas extremamente populares.
Desde então, as compras de até US$ 50 passaram a ter imposto federal de 20% + ICMS, enquanto as remessas de US$ 50 a US$ 3.000 continuam com 60% de imposto federal + ICMS.
Qual o impacto real dessa tributação?
Dados da própria Receita Federal mostram que, embora a arrecadação tenha aumentado, o volume de encomendas caiu mais de 40% após a nova regra. O resultado foi sentido diretamente nos Correios, cuja receita com encomendas internacionais despencou — o que, segundo especialistas, criou um rombo operacional na estatal, já que a infraestrutura postal continuou ativa, mas o fluxo diminuiu drasticamente.
O novo projeto de Kataguiri tenta justamente reverter esse cenário, sob a lógica de que, se as compras forem desoneradas, o fluxo voltará a crescer e os Correios poderão recuperar parte do fôlego perdido.
Além disso, o parlamentar argumenta que as pequenas compras não representam uma ameaça real à indústria nacional, pois geralmente envolvem produtos que não competem diretamente com o varejo local — como acessórios de celular, roupas básicas ou itens eletrônicos genéricos.
Disputa política: Kim Kataguiri vs Lindbergh
A apresentação do projeto também tem um pano de fundo político. Segundo Kim Kataguiri, o PDL foi uma resposta direta a uma fala do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que afirmou recentemente que o presidente Lula era pessoalmente contra a taxação das compras internacionais de pequeno valor, mas foi obrigado a aceitar a medida em um acordo com o Congresso.
A declaração virou munição nas redes sociais. Kim desafiou Lindbergh publicamente a apoiar a revogação da taxa das blusinhas, já que, segundo ele, o próprio PT teria se manifestado contra o imposto.
“Lindbergh jurou que o Lula era contra a taxação das blusinhas. Então beleza: anunciei ao vivo que vou protocolar um projeto para revogar a taxa. E pedi o apoio dele como líder do PT”, afirmou Kataguiri em vídeo publicado nas redes sociais.
Quem é a favor e quem é contra?
O tema divide o Congresso, o governo federal e o setor empresarial. Enquanto parlamentares da base governista evitam o confronto direto, parte do varejo nacional defende a manutenção da taxação, alegando que as plataformas internacionais competem de forma desigual, pois não pagam os mesmos encargos que empresas brasileiras — como tributos trabalhistas, taxas locais e encargos ambientais.
Por outro lado, milhões de consumidores apoiam a isenção, especialmente famílias de baixa e média renda, que passaram a depender desses sites para acesso a produtos mais baratos, muitas vezes indisponíveis no comércio local.
Empresas como Shopee e AliExpress, por sua vez, defendem o modelo de isenção controlada, desde que com transparência, rastreabilidade e conformidade fiscal, como já ocorre em vários países da Europa e da Ásia.
E agora: o que pode acontecer?
O Projeto de Decreto Legislativo ainda precisa passar pelas comissões da Câmara, incluindo a de Finanças e Tributação, e depois ser votado no plenário. Caso aprovado, ele derruba o trecho da Portaria do Ministério da Fazenda que autorizou a cobrança do imposto federal nas compras até US$ 50 — alterando as bases do Remessa Conforme.
Mesmo que o projeto avance, a cobrança de ICMS pelos estados continuaria — e, segundo analistas, o valor final para o consumidor seguiria entre 17% e 20% de imposto, o que ainda seria mais acessível do que os atuais 37% a 42% cobrados hoje.
O cenário, no entanto, é incerto. O governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o PDL, mas fontes internas sugerem que há resistência em abrir mão de uma fonte crescente de arrecadação num momento de ajuste fiscal.
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