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Um projeto de lei apresentado no Congresso promete agitar o debate sobre a carga tributária brasileira. A proposta extingue totalmente o Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e já gera discussões intensas sobre impacto fiscal, liberdade financeira e futuro do modelo tributário no país.
Durante o debate sobre o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto que propõe eliminar totalmente a cobrança do tributo no Brasil. A proposta abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
O texto prevê a extinção do Imposto de Renda no Brasil, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Se aprovado, o país deixaria de cobrar uma das principais fontes de arrecadação federal.
A proposta é vista como ousada e polêmica. Na visão da deputada, o texto pode devolver liberdade financeira ao cidadão.
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O que diz o projeto de lei
O Projeto de Lei nº 4329/2025 é direto. No artigo 1º, declara extinta a tributação sobre a renda no Brasil e proíbe a cobrança de qualquer imposto dessa natureza. Isso inclui o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
O artigo 2º revoga leis que regulamentam a cobrança, como a Lei nº 7.713/1988 e a Lei nº 9.430/1996. O artigo 3º determina que a medida entrará em vigor 180 dias após a publicação.
Segundo Zanatta, a mudança tem caráter urgente. Para ela, o imposto de renda limita o direito do indivíduo de usufruir plenamente do fruto do próprio trabalho.
Raízes históricas do imposto
O texto de justificativa lembra que o imposto de renda surgiu no Reino Unido no século XVIII. Sua criação foi uma medida temporária para financiar os gastos das Guerras Napoleônicas.
Com o tempo, o tributo foi mantido, assumindo diferentes funções dentro dos sistemas fiscais modernos.
O projeto também cita Karl Marx e Friedrich Engels. Em 1848, no Manifesto Comunista, eles defenderam um imposto progressivo como uma das medidas necessárias para implantar o comunismo em um país.
Para a deputada, esse histórico mostra como o tributo se consolidou como um instrumento de controle estatal sobre os cidadãos.
No Brasil, o imposto de renda foi instituído pela primeira vez em 1922, formalizado pela Lei nº 4.625. Desde então, tornou-se uma fonte central de recursos para o governo.
Críticas ao modelo atual
A deputada argumenta que o imposto de renda é um mecanismo de espoliação. Isso porque o cidadão não apenas entrega parte da sua renda, mas também é obrigado a declarar tudo em detalhes.
Em caso de erro ou omissão, está sujeito a multas pesadas e até sanções criminais.
Outro ponto levantado é a falta de retorno para a sociedade.
O Brasil está em 117º lugar no ranking mundial de liberdade econômica de 2025.
No exame internacional do PISA, que mede o desempenho de estudantes, o país ficou na 44ª posição entre 56 participantes.
Além disso, embora seja a 9ª maior economia do mundo em PIB anual, não aparece entre os países com maior PIB per capita nem entre os de melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A relação com a Reforma Tributária
O texto do projeto também critica a Reforma Tributária aprovada em 2024. A lei criou o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que unificou tributos federais e estaduais.
A alíquota projetada para o Brasil é de 28,55%, a maior do mundo. Esse número supera a Hungria, que atualmente lidera o ranking com 27%.
Para Zanatta, isso mostra que o caminho escolhido pelo país é o de aumentar ainda mais a carga tributária.
O fim do imposto de renda, segundo ela, seria um contrapeso a esse avanço e abriria espaço para um modelo mais simples e menos invasivo.
Liberdade individual e Curva de Laffer
O projeto usa argumentos econômicos para defender a extinção do imposto. A deputada menciona a Curva de Laffer, teoria que mostra a relação entre carga tributária e arrecadação.
O raciocínio é que existe um ponto de equilíbrio. Quando os impostos passam desse limite, desestimulam a produção, incentivam a informalidade e reduzem a própria receita do Estado.
Embora a teoria não defenda necessariamente a extinção de impostos, serve de base para afirmar que tributar diretamente a renda é prejudicial. Isso porque pune quem gera riqueza e inibe o dinamismo econômico.
A justificativa ressalta que, em vez de penalizar o mérito e a produtividade, o Estado deveria permitir que a riqueza circule livremente.
A arrecadação poderia ser sustentada por tributos ligados à atividade econômica real e menos invasivos.
Impactos possíveis e debate político
Se aprovada, a proposta teria impacto profundo nas contas públicas.
O imposto de renda é responsável por uma fatia expressiva da arrecadação federal. Sua extinção exigiria a criação de novas fontes de receita ou um forte enxugamento do gasto público.
Críticos alertam para riscos de desequilíbrio fiscal. Sem o imposto de renda, programas sociais, investimentos em saúde e educação e até o funcionamento da máquina pública ficariam comprometidos.
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