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Um projeto de lei apresentado no Congresso promete agitar o debate sobre a carga tributária brasileira. A proposta extingue totalmente o Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, e já gera discussões intensas sobre impacto fiscal, liberdade financeira e futuro do modelo tributário no país.
Durante o debate sobre o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto que propõe eliminar totalmente a cobrança do tributo no Brasil. A proposta abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
O texto prevê a extinção do Imposto de Renda no Brasil, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Se aprovado, o país deixaria de cobrar uma das principais fontes de arrecadação federal.
A proposta é vista como ousada e polêmica. Na visão da deputada, o texto pode devolver liberdade financeira ao cidadão.
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O que diz o projeto de lei
O Projeto de Lei nº 4329/2025 é direto. No artigo 1º, declara extinta a tributação sobre a renda no Brasil e proíbe a cobrança de qualquer imposto dessa natureza. Isso inclui o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
O artigo 2º revoga leis que regulamentam a cobrança, como a Lei nº 7.713/1988 e a Lei nº 9.430/1996. O artigo 3º determina que a medida entrará em vigor 180 dias após a publicação.
Segundo Zanatta, a mudança tem caráter urgente. Para ela, o imposto de renda limita o direito do indivíduo de usufruir plenamente do fruto do próprio trabalho.
Raízes históricas do imposto
O texto de justificativa lembra que o imposto de renda surgiu no Reino Unido no século XVIII. Sua criação foi uma medida temporária para financiar os gastos das Guerras Napoleônicas.
Com o tempo, o tributo foi mantido, assumindo diferentes funções dentro dos sistemas fiscais modernos.
O projeto também cita Karl Marx e Friedrich Engels. Em 1848, no Manifesto Comunista, eles defenderam um imposto progressivo como uma das medidas necessárias para implantar o comunismo em um país.
Para a deputada, esse histórico mostra como o tributo se consolidou como um instrumento de controle estatal sobre os cidadãos.
No Brasil, o imposto de renda foi instituído pela primeira vez em 1922, formalizado pela Lei nº 4.625. Desde então, tornou-se uma fonte central de recursos para o governo.
Críticas ao modelo atual
A deputada argumenta que o imposto de renda é um mecanismo de espoliação. Isso porque o cidadão não apenas entrega parte da sua renda, mas também é obrigado a declarar tudo em detalhes.
Em caso de erro ou omissão, está sujeito a multas pesadas e até sanções criminais.
Outro ponto levantado é a falta de retorno para a sociedade.
O Brasil está em 117º lugar no ranking mundial de liberdade econômica de 2025.
No exame internacional do PISA, que mede o desempenho de estudantes, o país ficou na 44ª posição entre 56 participantes.
Além disso, embora seja a 9ª maior economia do mundo em PIB anual, não aparece entre os países com maior PIB per capita nem entre os de melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A relação com a Reforma Tributária
O texto do projeto também critica a Reforma Tributária aprovada em 2024. A lei criou o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que unificou tributos federais e estaduais.
A alíquota projetada para o Brasil é de 28,55%, a maior do mundo. Esse número supera a Hungria, que atualmente lidera o ranking com 27%.
Para Zanatta, isso mostra que o caminho escolhido pelo país é o de aumentar ainda mais a carga tributária.
O fim do imposto de renda, segundo ela, seria um contrapeso a esse avanço e abriria espaço para um modelo mais simples e menos invasivo.
Liberdade individual e Curva de Laffer
O projeto usa argumentos econômicos para defender a extinção do imposto. A deputada menciona a Curva de Laffer, teoria que mostra a relação entre carga tributária e arrecadação.
O raciocínio é que existe um ponto de equilíbrio. Quando os impostos passam desse limite, desestimulam a produção, incentivam a informalidade e reduzem a própria receita do Estado.
Embora a teoria não defenda necessariamente a extinção de impostos, serve de base para afirmar que tributar diretamente a renda é prejudicial. Isso porque pune quem gera riqueza e inibe o dinamismo econômico.
A justificativa ressalta que, em vez de penalizar o mérito e a produtividade, o Estado deveria permitir que a riqueza circule livremente.
A arrecadação poderia ser sustentada por tributos ligados à atividade econômica real e menos invasivos.
Impactos possíveis e debate político
Se aprovada, a proposta teria impacto profundo nas contas públicas.
O imposto de renda é responsável por uma fatia expressiva da arrecadação federal. Sua extinção exigiria a criação de novas fontes de receita ou um forte enxugamento do gasto público.
Críticos alertam para riscos de desequilíbrio fiscal. Sem o imposto de renda, programas sociais, investimentos em saúde e educação e até o funcionamento da máquina pública ficariam comprometidos.
Até que enfim uma mente inteligente tentando fazer nosso país crescer com dignidade.
Meu Deus há um político com uma visão para quem paga imposto de renda nesse país,sou professora aposentada no meu holerite desconta todos os meses 2.600,00.com esse dinheiro eu teria uma qualidade de vida melhor para usufruir minha aposentadoria… obrigada deputada por essa sua preocupação..
O que mais chama atenção seria a obrigatoriedade do governo realizar forçadamente o enxugamento da máquina pública. Acabaria com os cabides de empregos!!!!