Debate sobre a rodovias brasileiras entra em discussão no Tribunal de Contas da União

No final de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou documento intitulado “Lista de Altos Riscos da Administração Pública Federal” sobre as rodovias brasileiras. Não só isso, mas também entregou esse material à Secretaria de Transição do Governo para coordenação.

Em capítulo sobre planejamento e priorização da intermodalidade de transportes, o TCU constata que os diversos instrumentos de planejamento de transportes do governo não promovem integração modal satisfatória sobre as rodovias brasileiras.

Situação que prejudica a racionalização do planejamento setorial e do investimento público, devido às falhas de planejamento, à fragilidade de integração e uso dos modais de transporte e critérios inconsistentes de priorização de projetos e investimentos no setor.

O que consta no relatório sobre as rodovias brasileiras

Diante da regulamentação e fiscalização dos transportes rodoviários e ferroviários, constatou-se a falta de boas práticas de planejamento de gestão, manifestadas em obras incompletas e, mais gravemente, na assinatura de aditivos contratuais que incluíam investimentos correlatos não previstos inicialmente.

Para corroborar os problemas apontados pelo TCU sobre as rodovias brasileiras, vale destacar que a Confederação Nacional do Transporte (CNT), em nome de seu presidente e em entrevista publicada no jornal CNT Transporte Atual, observou que houve uma deterioração considerável na qualidade da malha viária do Brasil. Dos 110.333 quilômetros avaliados em 2022, mais da metade são problemáticos.

Desde 1995, um estudo fortemente integrado da CNT tem facilitado a avaliação dos seguintes critérios: Pavimento, Sinalização, Geometria da Via e Pontos Críticos; para 2022 identifica 55,5% (61.311 km) de extensão nas características do pavimento em estado normal, ruim ou péssimo.

Rodovias brasileiras está com 60% de malha asfáltica ruim

Para o projeto de sinalização, 60,7% (66.985 km) foram considerados defeituosos (normal, ruim ou ruim), enquanto para a geometria viária esse valor correspondeu a 63,9% (70.445 km).

Em conclusão preocupante, o estudo das rodovias brasileiras aponta para a necessidade de desenvolver ações voltadas para a melhoria das rodovias brasileiras. Afinal, mais de 95% do tráfego de passageiros e 65% do transporte de cargas no Brasil é feito por rodovias. A via rodoviária é a principal via do país e necessita de maior atenção do que a via atual, caso contrário, o processo de reconstrução e recuperação das infraestruturas será mais elevado e oneroso.

Com 65% das mercadorias tecnicamente determinadas pela CNT a circularem no país pelo modal rodoviário, ao se analisar os tipos de mercadorias mais comuns transportadas pelo modal rodoviário, percebe-se que grande parte delas está relacionada ao escoamento de produtos originários do agronegócio. Este fato não é por acaso, já que o setor é o mais produtivo do país.

Não só isso, mas apesar de todas as técnicas empregadas pela indústria para corrigir, legalizar e controlar o peso bruto nas operações de carregamento e embarcação, fatores externos dificultam o controle do peso por eixo, como a heterogeneidade e a idade média elevada da frota de caminhões em todo o país, Geometria e qualidade da rota utilizada (verificada pela CNT), travagem e aceleração do veículo durante a viagem, etc.

Por outro lado, a posição assumida pelo MPF e homologada pelo Judiciário isenta o Estado de qualquer responsabilidade nessa questão, que acaba sendo um desestímulo à fiscalização de comboios e manutenção de estradas, o que é grave e em claro conflito com diversos julgados de o TCU.