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O governo volta a apostar no aumento de impostos para tentar equilibrar as contas públicas em 2026. A medida provisória 1.303, já em vigor, eleva a tributação de empresas, apostas online, fintechs e até investimentos isentos. A proposta, porém, encontra forte resistência de setores produtivos e precisa passar pelo Congresso até outubro.
O governo federal apresentou, em junho, a Medida Provisória (MP) 1.303. Ela aumenta uma série de tributos para reforçar a arrecadação e fechar as contas públicas de 2026, ano eleitoral.
Segundo informações do G1, a medida, que enfrenta resistência de setores produtivos, já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até outubro para não perder validade.
Segundo o Ministério da Fazenda, os recursos são fundamentais para sustentar a meta fiscal. A previsão é de incremento de R$ 21 bilhões em arrecadação no próximo ano.
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Meta fiscal em disputa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a proposta orçamentária de 2026, a ser enviada em 30 de agosto, já incorpora os efeitos da MP.
A meta oficial é de superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões. Analistas, porém, consideram o objetivo difícil, porque exigirá forte controle de gastos em pleno ano eleitoral.
Se a medida provisória for derrubada, total ou parcialmente, o governo terá de refazer as contas para compensar perdas de receita.
Histórico de aumento de impostos
Em 2024, o governo já se apoiou na tributação de fundos exclusivos, das “offshores” e nas mudanças em subvenções estaduais.
Também manteve o aumento de impostos sobre combustíveis, retomou o voto de confiança no Carf e limitou o pagamento de precatórios.
Essas ações ajudaram a fechar as contas em anos anteriores. Agora, o objetivo é repetir a fórmula para sustentar o arcabouço fiscal.
Outras medidas em análise
Além da MP, a equipe econômica também aposta na aprovação da PEC 66, que altera regras sobre precatórios.
A mudança pode abrir espaço de R$ 12,4 bilhões no orçamento de 2026, porque ajusta o limite de gastos conforme a inflação.
O governo quer usar esse espaço para despesas obrigatórias, como o salário maternidade.
O Tesouro Nacional, no fim de julho, admitiu que um esforço adicional de arrecadação pode ser necessário. Nos últimos anos, o governo também contou com dividendos de estatais e leilões de petróleo para reforçar a receita.
Reação do setor produtivo
As entidades empresariais reagiram duramente à MP. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que o aumento do IR sobre juros sobre capital próprio (JCP) vai reduzir investimentos.
Também critica a tributação de títulos incentivados, como LCI, LCA e debêntures, e alerta para a insegurança jurídica causada por mudanças nas regras de compensação tributária.
Para a entidade, o Brasil já tem uma carga tributária elevada, de 32,3% do PIB, contra média de 21,4% na América Latina.
A Febraban, que representa os bancos, disse compreender a necessidade de equilíbrio fiscal, mas considera a elevação de impostos uma solução ruim para a economia real.
Defende que o tema seja amplamente debatido no Congresso.
A Abdib, associação de empresas de infraestrutura, alerta para os riscos do fim dos incentivos nas debêntures de infraestrutura e nas Letras de Crédito de Desenvolvimento.
A Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) também criticou a medida. Afirma que o aumento da carga tributária sobre apostas online compromete a operação de empresas legalizadas e favorece o mercado paralelo.
Para a entidade, isso reduzirá empregos e investimentos, além de diminuir a arrecadação no médio prazo.
A Abrasca, que representa companhias abertas listadas na B3, avaliou que o aumento do imposto sobre JCP desestimula o mercado de capitais.
Também critica a limitação no uso de créditos tributários, porque pode elevar o endividamento das empresas.
O que prevê a MP 1.303
A medida provisória contempla um conjunto de ações. Entre as principais, estão:
- Apostas online: alíquota sobe de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR). Haddad argumenta que o setor tem lucro bruto de R$ 40 bilhões por ano. A expectativa é arrecadar R$ 1,7 bilhão em 2026.
- Juros sobre capital próprio: aumento da taxação de 15% para 20%, com potencial de gerar R$ 5 bilhões adicionais.
- Títulos incentivados: LCI e LCA passam a ser tributados em 5%. O governo diz que a isenção custa R$ 41 bilhões por ano e espera arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026.
- Aplicações financeiras: unificação da alíquota de IR em 17,5%. Hoje varia entre 15% e 22,5%. A medida não gera impacto fiscal.
- Criptoativos: ganhos passarão a ser tributados em 17,5%. O governo não divulgou estimativa de arrecadação.
- Fintechs e cooperativas: alíquotas sobem de 9% para até 20%, dependendo do porte. A expectativa é arrecadar R$ 1,6 bilhão.
- Compensações tributárias: novas regras para coibir abusos devem render R$ 10 bilhões em 2026.
- Educação: o programa Pé de Meia, voltado para manter alunos no ensino médio, passa a integrar o piso constitucional de investimentos. Isso abre espaço de R$ 12 bilhões no orçamento, mas reduz recursos disponíveis para outras áreas da educação.
O desafio do Congresso
O governo conta com a aprovação da MP até o início de outubro.
Caso contrário, perde validade e deixa um rombo nas contas.
O desafio é grande, porque as críticas do setor produtivo ganharam apoio de parlamentares preocupados com o impacto econômico das medidas.
O ministro Haddad insiste que a arrecadação adicional é indispensável para cumprir o arcabouço fiscal. Sem ela, afirma, o país enfrentará restrições ainda maiores de gastos em 2026.
A oposição, por sua vez, acusa o governo de aumentar impostos sem atacar o problema dos gastos públicos.
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