Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
4 min de leitura
0 comentários
Executivo pede urgência para votação de proposta que altera o Código Penal e permite converter ativos digitais em moeda nacional
O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou uma ofensiva política para aprovar o Projeto de Lei nº 5.582/2025, apresentado em 1º de novembro de 2025. O texto autoriza a liquidação de criptomoedas e bitcoins apreendidos em operações contra o crime organizado. A proposta foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional com pedido de urgência. Popularmente conhecido como “PL Antifacção”, ele modifica seis legislações, entre elas o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941). O texto permite que juízes convertam ativos virtuais em reais logo após a apreensão. Segundo o governo, o prazo para votação termina em 18 de dezembro de 2025. Caso isso não ocorra, outras pautas legislativas serão suspensas a partir de 19 de dezembro.
Como o projeto muda o destino das criptomoedas apreendidas
O PL 5.582/2025 altera o artigo 144-E do Código de Processo Penal. A mudança autoriza a conversão imediata de moedas estrangeiras, títulos, valores mobiliários, cheques e ativos virtuais em moeda nacional. Após a apreensão, os bens devem ser encaminhados a instituições financeiras credenciadas pelo Governo Federal para liquidação ou custódia.
-
Nova Lei define que idosos não precisam pagar pedágios
-
Aposentadoria liberada para os pedreiros: Justiça reconhece risco químico no cimento e cal e destrava benefício esquecido por anos
-
Nova fábrica do Grupo Shibata no interior de SP vai movimentar o mercado com 350 empregos e produção de 40 toneladas por dia
-
Pix, cartão ou dinheiro: mais uma cidade vai cobrar até R$ 140 por dia de turistas; veja quem paga e quando começa
Quando a venda for inviável, os ativos permanecem guardados até decisão judicial final. Para Lewandowski, essa medida é essencial para enfraquecer as finanças das facções criminosas. Já Messias afirma que o projeto moderniza o sistema jurídico e acompanha o avanço das tecnologias financeiras. Ambos destacam que o objetivo é reforçar a eficiência da Justiça e evitar o uso de criptomoedas em esquemas de lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério da Justiça, o texto garante agilidade na conversão dos bens apreendidos e reduz o risco de perda de valor dos ativos digitais. Assim, o governo pretende assegurar a efetividade da persecução penal e impedir o uso dos criptoativos como refúgio financeiro do crime.
Contexto legal e efeitos esperados
O governo afirma que o PL 5.582/2025 é uma resposta direta à expansão das atividades ilegais com criptomoedas. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a medida segue as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) e se inspira em modelos adotados por países europeus e asiáticos.
Por outro lado, o texto não determina a restituição dos valores liquidados em caso de absolvição. Juristas alertam que isso pode gerar discussões constitucionais sobre presunção de inocência e direito de propriedade. Mesmo assim, o Ministério da Justiça garante que a proposta reforça a transparência e a agilidade do sistema judicial.
A liquidação imediata dos ativos digitais também busca evitar perdas por desvalorização e aumentar a eficiência do Tesouro Nacional. Dessa forma, os recursos convertidos poderão retornar rapidamente aos cofres públicos, fortalecendo o financiamento de ações de segurança e combate ao crime.
Tramitação e próximos passos no Congresso
O projeto tramita em regime de urgência. A votação na Câmara dos Deputados deve ocorrer até 18 de dezembro de 2025, antes do recesso parlamentar. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal e depois para sanção presidencial, o que deve acontecer até janeiro de 2026.
Enquanto isso, outro projeto discute a criação de uma reserva nacional de bitcoins com moedas apreendidas. Essa proposta, diferente da atual, busca manter os criptoativos como patrimônio público e gerar receita com sua valorização. O Planalto, no entanto, sustenta que a liquidação imediata é mais eficaz para bloquear o capital ilícito e reforçar o caixa do governo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a conversão direta dos ativos apreendidos traz ganhos de eficiência e melhora o controle estatal sobre recursos ilegais. Entretanto, a disputa política sobre o destino das criptomoedas deve dividir opiniões entre parlamentares e especialistas nas próximas semanas.
Entre a liquidação e a reserva estatal
O PL 5.582/2025 provocou divergências no Congresso Nacional. A base governista defende que a proposta é urgente e indispensável para desmontar as finanças das facções. Já setores da oposição alertam que a liquidação pode gerar insegurança jurídica e perdas irreversíveis para quem for inocentado.
Com o prazo final de votação se aproximando, cresce a expectativa em Brasília. Afinal, o Congresso aprovará o plano de Lula para liquidar criptomoedas apreendidas ainda em 2025 ou transformará os ativos em reserva digital nacional?
Seja o primeiro a reagir!