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A criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro unificará dados de imóveis e pode ampliar fiscalização, aumentar tributos e reduzir contratos informais no setor
A Receita Federal regulamentou em agosto o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”. A proposta busca unificar dados de imóveis urbanos e rurais em uma base nacional única.
A medida conectará cartórios, prefeituras e órgãos de fiscalização, permitindo acesso centralizado às informações sobre titularidade e movimentações de bens. Segundo a Receita, o objetivo é ampliar a transparência e reduzir operações informais no setor.
Maior fiscalização e arrecadação
Especialistas apontam que a integração pode aumentar a fiscalização e, consequentemente, a arrecadação. Com mais dados disponíveis, a Receita terá condições de identificar mudanças de titularidade e transações não declaradas.
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“Com certeza vai acarretar em aumento de impostos, pois, com a unificação, a Receita Federal terá acesso a todas as mudanças de titularidades, movimentações de compra e venda entre CPFs”, disse à CNN Humberto Aillon, da Fipecafi.
Ele destacou que ainda existem contribuintes que não declaram corretamente seus imóveis ou movimentações patrimoniais, situação que tende a mudar com a nova base de dados integrada.
Impactos para os proprietários
Quem possui muitos imóveis destinados à locação ou recebe rendimentos elevados com aluguéis pode ser impactado com cobrança de tributos adicionais — federais, estaduais e municipais — além do Imposto de Renda.
Já proprietários com poucos imóveis ou renda abaixo de determinados limites tendem a não ser afetados. A aplicação do CIB dependerá da adesão dos cartórios, que precisarão incluir o código nos registros e documentos.
A advogada Ana Taques, do escritório Siqueira Castro, afirmou à CNN que a medida busca controlar a situação tributária dos contribuintes. Segundo ela, muitos imóveis são negociados por contratos particulares sem registro formal, o que impede a cobrança de tributos sobre os aluguéis.
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