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Recentes debates acerca da energia solar por assinatura têm levantado preocupações sobre possíveis mudanças regulatórias que poderiam impactar o setor. A nota técnica 101 de 2023 da ANEEL convida o setor a discutir a necessidade de regulamentações específicas para este modelo de negócio.
A energia solar por assinatura, oferecida por proprietários de fazendas solares, está sob escrutínio regulatório. A prática, que oferece descontos na fatura de energia dos consumidores, está sendo analisada pela ANEEL para determinar se necessita de uma regulamentação mais estrita.
Empresários têm investido em fazendas solares no mercado cativo, lucrando com a venda indireta de energia. Esses investidores estabelecem fazendas solares fotovoltaicas e vinculam-nas a cooperativas, permitindo a adesão de um número ilimitado de membros.
Mecânica das fazendas solares
Os membros das cooperativas alugam uma parte da fazenda solar e recebem créditos de energia, pagando uma mensalidade que, na prática, é um pagamento pelo uso dos equipamentos fotovoltaicos. Esta estratégia oferece um desconto de 5 a 15% nas faturas de energia dos consumidores em troca da mensalidade.
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A ANEEL busca entender se a energia solar por assinatura está sendo utilizada para fins lucrativos dentro do modelo de geração distribuída, o que poderia ser contrário às diretrizes atuais que proíbem a venda de energia no ambiente cativo.
Existe a preocupação de que alguns negócios estejam utilizando a energia solar por assinatura de forma a burlar as regras de venda de energia, caracterizando seus contratos mais como venda de energia do que como aluguel de equipamentos.
Futuro da energia solar por assinatura
Embora o futuro desta prática ainda seja incerto, a ANEEL está coletando subsídios para tomar uma decisão informada. Empresas que operam neste modelo devem assegurar que suas práticas estejam em conformidade legal, evitando a caracterização de venda direta de energia.
A discussão sobre a energia solar por assinatura está em aberto, com implicações significativas para o setor de energia solar. A decisão final da ANEEL irá determinar o futuro deste modelo de negócio, que atualmente desfruta de popularidade entre consumidores e investidores. A consulta pública está aberta até 31 de janeiro de 2024, e a participação do setor é crucial para a definição do caminho a seguir.
