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Contratos de câmbio já têm prazo estendido, confirma Banco Central em meio ao tarifaço. Exportadores pediam ampliação para 1.500 dias, mas regra já está em vigor desde dezembro de 2022, segundo o BC.
O Banco Central confirmou que os contratos de câmbio já contam com prazo estendido para liquidação de operações, inclusive de exportação, desde dezembro de 2022. A medida atende a uma antiga demanda de exportadores brasileiros, que intensificaram os pedidos após o tarifaço de Donald Trump. Muitos, no entanto, não haviam percebido que a mudança já estava em vigor.
Segundo o Estadão, entidades como a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) consultaram a autoridade monetária para reforçar a necessidade de ampliar o prazo de 750 dias para 1.500 dias nos Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACCs). O BC respondeu que essa alteração já havia sido regulamentada pela Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022.
O que muda com o prazo maior nos contratos de câmbio
Na prática, a medida garante que exportadores tenham mais flexibilidade para embarcar mercadorias ou prestar serviços sem correr o risco de quebra contratual com os bancos. Isso significa que há menos pressão para cumprir prazos curtos em meio a cenários de crise internacional, como o imposto pelas tarifas adicionais dos EUA.
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Para a indústria, o prazo ampliado é considerado um alívio. José Velloso, presidente da Abimaq, destacou que a mudança já atende a um pleito antigo, mas que passou despercebido pelas principais entidades setoriais. “Esse prazo já vale desde dezembro de 2022 tanto para os contratos de câmbio quanto para os adiantamentos de exportação”, afirmou.
Reação do setor e medidas complementares
Mesmo com a confirmação do Banco Central, o setor produtivo segue pressionando por novos mecanismos de apoio ao comércio exterior. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) havia solicitado formalmente a ampliação do prazo, reforçando a necessidade de reduzir riscos para empresas afetadas pelo tarifaço.
Paralelamente, o governo articula no Congresso um pacote de 18 propostas, incluindo medidas emergenciais para aliviar o impacto das tarifas americanas. Entre elas estão créditos, garantias e facilitação de exportações. O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a rápida aprovação da MP e do PLP enviados pelo Executivo, destacando que o objetivo é proteger setores estratégicos da economia.
Impactos do tarifaço nos exportadores brasileiros
As tarifas impostas pelos EUA atingem diretamente produtos que utilizam aço e alumínio, agora submetidos à Seção 232 do Ato de Expansão Comercial. Essa legislação permite a aplicação de tarifas sob justificativa de segurança nacional. Na avaliação de analistas, o efeito prático é limitar a competitividade do Brasil e de outros países no mercado americano, favorecendo produtores locais.
Especialistas alertam que, embora o prazo estendido nos contratos de câmbio seja positivo, ele não resolve sozinho os desafios criados pelo tarifaço. A medida ajuda a reduzir a pressão financeira sobre exportadores, mas a disputa comercial tende a gerar impactos de longo prazo nas cadeias produtivas.
O prazo maior nos contratos de câmbio já está garantido desde 2022, mas só agora ganhou destaque em meio à escalada das tarifas impostas pelos EUA. Para exportadores, a medida oferece fôlego, mas o debate sobre como o Brasil deve enfrentar as barreiras comerciais segue aberto.
E você, acredita que apenas a extensão dos prazos é suficiente para proteger nossas exportações, ou o governo deveria adotar medidas mais duras contra o tarifaço? Deixe sua opinião nos comentários.
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