Contrato milionário: OTZ Engenharia presta assistência a Petrobras em processos judiciais

Consultoria contábil deve fiscalizar juízos que envolvem a estatal e emitir relatórios sobre produtividade e possíveis perdas financeiras

A empresa de consultoria contábil OTZ Engenharia e a Petrobras assinaram um contrato que envolve exatos R$ 11.898.733,53 para que sejam feitos serviços de análises de processos judiciais em que a estatal é parte. O objetivo é elaborar relatórios sobre a produtividade e possíveis perdas financeiras da petroleira, apontando equívocos nos memoriais de cálculos, tributos e encargos dos processos.

O contrato entre a OTZ Engenharia e a Petrobras, por meio da Gerência Executiva de Sistemas de Superfície, Refino, Gás e Energia, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento da Produção, teve início no começo de maio e vai até abril de 2027. Durante o período, consultoria estará à disposição da estatal, sendo que para cada processo há um acordo pré-estabelecido entre as partes para a conclusão.

A partir da apresentação de uma demanda apresentada pela Petrobras, a OTZ Engenharia terá 5 dias para tomar conhecimento do processo, até 10 dia para os cálculos e 20 dias para emitir os pareceres técnicos (laudos) de perda de produtividade, além de análises de atraso de cronogramas de serviços.

A Petrobras terá a liberdade de solicitar várias atividades ao mesmo tempo, tendo a consultoria contábil contratada buscar um planejamento das atividades para poder dimensionar adequadamente seus recursos interno e atender os prazos de cada demanda. Além disso, a OTZ Engenharia deverá manter sigilo dos dados, informações técnicas e comerciais e demais informações privativas da estatal.

A própria Petrobras acredita que seu risco em todo o Judiciário está em R$ 217 bilhões. Desse total, a estatal vê perdas prováveis de R$ 1,7 bilhão e perda possível de R$ 131 bilhões. Clique aqui e tenha acesso aos detalhes técnicos do acordo e o memorial descritivo entre a Petrobras e a OTZ Engenharia.

O acordo na prática

Os técnicos da OTZ Engenharia deverão realizar visitas em campo nos empreendimentos pertencentes à Petrobras, com o objetivo de que haja um melhor entendimento sobre os pedido em questão feito pela estatal. Assim, deve-se ser apontado a justificativa para a elaboração de cada quesito e o objetivo almejado com a sua formulação, comprovando determinada alegação.

A consultoria deverá elaborar quesitos técnicos regulares ou suplementares, com linguagem clara e objetiva, para municiar os peritos dos juízos onde tramitam os processos judiciais em que a Petrobras é parte, apontando fragilidades da contraparte.

Petrobras exige que atividades executadas pela OTZ Engenharia sejam feitas por equipes com experiência em processos judiciais

Está estabelecido no contrato que a OTZ deverá sempre dimensionar uma equipe de profissionais experientes para o atendimento de todas as solicitações feitas pela Petrobras em relação à assistência técnica de engenharia e contábil.

Devido à complexidade dos serviços, o acordo prevê que é indispensável que lideranças tenham pelo menos 5 anos de bagagem comprovada na assistência técnica de engenharia e contábil, orçamentação analítica (detalha o preço unitário de mão de obra, material, empreitada, verbas e equipamentos), emissão de parecer técnico de análise de perdas de produtividade e de parecer técnico de análise dos atrasos no cronograma.

O profissional que atuará como assistente líder de engenharia, deve ter atuado, no mínimo, por 5 anos em litígios arbitrais ou judiciais como assistente técnico de Engenharia de uma das partes; como assistente técnico do perito de Engenharia ou como perito de Engenharia designado em 4 pelo menos processos arbitrais ou judiciais, envolvendo obras industriais ou de infraestrutura, com valores superiores a R$ 50.000.000,00.

Já o profissional que atuará como assistente líder contábil deve experiência como perito ou assistente técnico ou árbitro em ao menos processos arbitrais ou judiciais, também envolvendo obras industriais ou de infraestrutura, com valores superiores a R$ 50.000.000,00 para cada processo.

Vale destacar que a Petrobras pode não demandar da OTZ Engenharia a execução de todos os serviços descritos no contrato. E que a consultoria contratada não será paga caso algum serviço seja realizado sem a solicitação da estatal.