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O Banco Central divulgou dados que chamam atenção para a situação fiscal do país. Em julho, as contas públicas registraram um déficit expressivo, considerado o pior resultado em quatro anos.
As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 66,6 bilhões em julho deste ano, segundo informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira (29).
O déficit primário acontece quando as receitas de tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se ocorre o contrário, o resultado é de superávit primário.
Esse cálculo não considera o pagamento dos juros da dívida pública e engloba União, estados, municípios e empresas estatais.
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Comparação com anos anteriores
O BC destacou que o saldo negativo foi maior que o de julho do ano passado, quando havia sido registrado déficit de R$ 21,3 bilhões.
O número também representa o pior resultado para o mês desde 2020, período da pandemia da Covid-19, quando os gastos extras do governo resultaram em déficit de R$ 81,1 bilhões.
Os valores informados não foram corrigidos pela inflação.
Segundo o Tesouro Nacional, a piora em julho tem ligação direta com o pagamento de despesas judiciais. Apenas no mês, esse gasto somou R$ 35,6 bilhões.
Em 2024, por exemplo, o desembolso com precatórios ocorreu em fevereiro, enquanto neste ano ficou concentrado em julho.
Desempenho por esfera de governo
O desempenho negativo foi generalizado. O governo federal apresentou déficit de R$ 56,4 bilhões. Já os estados e municípios somaram saldo negativo de R$ 8,1 bilhões.
As empresas estatais também contribuíram para o resultado ruim, com déficit de R$ 2,05 bilhões.
Esse cenário mostra que as três esferas de gestão, federal, estadual e municipal, enfrentaram desequilíbrio. O impacto maior, no entanto, veio da União.
Acumulado do ano
De janeiro a julho, o déficit primário do setor público consolidado alcançou R$ 44,5 bilhões, equivalente a 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar do resultado negativo, houve melhora em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o déficit foi de R$ 64,7 bilhões, ou 0,97% do PIB.
Somente o governo federal acumulou déficit de R$ 68,8 bilhões nos sete primeiros meses, contra R$ 79,3 bilhões no mesmo período de 2024. Portanto, mesmo com julho negativo, a parcial do ano ainda mostra recuo no rombo fiscal.
A meta do governo federal é zerar o déficit em 2025. Contudo, o arcabouço fiscal permite déficit de até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões, sem que a meta seja considerada descumprida. Além disso, valores de precatórios, em torno de R$ 44,1 bilhões, ficam fora dessa conta.
Resultado nominal e juros
Quando entram na conta os juros da dívida pública, o resultado é o chamado déficit nominal. Em julho, esse valor atingiu R$ 175,6 bilhões.
No acumulado de doze meses, o déficit chegou a R$ 968,5 bilhões, o equivalente a 7,86% do PIB.
As agências de risco internacionais acompanham esse número com atenção, porque ele influencia na avaliação da credibilidade do país. Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 941,2 bilhões em doze meses, ou 7,64% do PIB.
Dívida pública em alta
A dívida bruta do setor público consolidado subiu em julho e alcançou 77,6% do PIB, o equivalente a R$ 9,6 trilhões. Desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dois anos e meio, houve aumento de 5,9 pontos percentuais nesse indicador.
Pelo cálculo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui títulos públicos em poder do Banco Central, o endividamento é ainda maior.
A instituição apontou dívida de 89,9% do PIB em julho. Esse conceito é considerado o mais adequado para comparações internacionais.
Regras do arcabouço fiscal
Para conter o avanço da dívida, o governo aprovou em 2023 o novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos. As regras determinam que a despesa só pode crescer até 70% do aumento da arrecadação, com limite real de 2,5% ao ano.
O objetivo é frear a expansão da dívida pública nos próximos anos. Porém, sem cortes mais fortes de despesas, especialistas alertam que o modelo pode não se sustentar.
Perspectivas
O mercado financeiro estima que, até 2034, a dívida pública brasileira alcance 93,5% do PIB, pelo conceito do governo. Esse patamar se aproxima dos níveis de países europeus e se distancia dos emergentes.
Portanto, mesmo com uma parcial anual melhor que a de 2024, os números de julho acendem alerta para a sustentabilidade das contas públicas e para os desafios fiscais do país nos próximos anos.
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