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Câmara Municipal de Boa Vista aprova o IPTU Verde, que concede descontos no imposto a imóveis residenciais e comerciais que adotarem práticas sustentáveis como energia solar, reuso de água e áreas verdes.
Boa Vista avança na agenda ambiental com a aprovação do Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do vereador Bruno Perez (MDB), que institui o IPTU Verde. A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (24), oferece descontos no imposto municipal a contribuintes que adotarem práticas sustentáveis em imóveis residenciais ou comerciais.
Segundo o parlamentar, a medida busca alinhar a arrecadação fiscal com políticas públicas de preservação ambiental. “O IPTU Verde é um estímulo para que mais pessoas participem dessa transformação”, destacou Perez.
Como funcionará o benefício para os contribuintes
O projeto estabelece que o desconto será concedido a proprietários que comprovarem o uso de tecnologias e soluções reconhecidas pelo poder público municipal. Para ter acesso ao benefício, o imóvel precisa estar regularizado e apresentar documentos como Certidão Negativa de Débitos Tributários, Alvará de Construção e Habite-se, quando necessário.
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O benefício poderá ser suspenso se o contribuinte deixar de manter as práticas sustentáveis ou ficar inadimplente com o pagamento do IPTU.
Práticas sustentáveis contempladas pelo IPTU Verde
O texto aprovado lista uma série de medidas que garantem a participação no programa. Entre elas, estão:
- Instalação de sistemas de captação e reuso de água da chuva;
- Utilização de energia solar fotovoltaica, aquecimento solar ou energia eólica;
- Construções com materiais sustentáveis certificados;
- Adoção de energia passiva, aproveitando iluminação e ventilação natural;
- Separação de resíduos sólidos e incentivo à coleta seletiva;
- Plantio de árvores e preservação de áreas verdes;
- Destinação mínima de 30% do terreno para espaço verde;
- Manutenção de terrenos não edificados limpos e livres de espécies invasoras.
Essas medidas reforçam a ideia de que o desconto fiscal é mais do que um benefício econômico: trata-se de um incentivo à mudança de comportamento e ao compromisso coletivo com o meio ambiente.
De acordo com Bruno Perez, a implementação do IPTU Verde é um marco que conecta o desenvolvimento urbano da capital com a responsabilidade socioambiental. Para ele, sustentabilidade deve ser encarada como prioridade, e não como luxo.
“Com o IPTU Verde, Boa Vista pode se tornar referência em políticas públicas que unem justiça fiscal, responsabilidade ambiental e qualidade de vida para os cidadãos”, reforçou o vereador.
A regulamentação do programa ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que detalhará percentuais de descontos e os critérios técnicos para adesão.
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