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Novo concurso público da ANPD oferece 213 vagas em níveis médio e superior, com oportunidades em diversas áreas de atuação
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está se preparando para um novo concurso público que oferecerá um total de 213 vagas para níveis médio e superior.
A nova comissão organizadora foi formada, conforme publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro. Essa estrutura é uma atualização de uma comissão anterior que já havia sido indicada no início do mês.
Formação da comissão organizadora
A nova portaria determina as unidades de comando que farão parte deste grupo responsável pela organização do concurso.
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- Os nomes dos representantes devem ser indicados em até cinco dias após a publicação da portaria.
- Após a formação da comissão, os próximos passos incluem a elaboração do edital e a escolha da banca organizadora.
- A data de início da seleção será confirmada após a assinatura do contrato com a empresa escolhida.
É importante ressaltar que, segundo a portaria autorizativa, a publicação do edital deve ocorrer até 18 de maio, de acordo com o site jcconcursos.
Vagas disponíveis e requisitos do novo concurso público
Das 213 vagas oferecidas pela ANPD, 11 são destinadas a candidatos com ensino médio e 203 para nível superior. As remunerações iniciais ainda não foram confirmadas.
Para o nível médio, a seleção será voltada para a carreira de atividades técnicas de formação específica, enquanto para nível superior as opções incluem:
- 51 vagas para atividades técnicas de nível superior
- 101 vagas para atividades técnicas de complexidade intelectual
- 50 vagas para atividades técnicas de complexidade gerencial, tecnologia da informação e engenharia sênior
Justificativa para a contratação
A necessidade de contratação de pessoal temporário se dá pela criação da própria autarquia e pelos crescentes desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
O edital de abertura de inscrições esclarecerá o tempo de duração dos contratos, que poderá ser prorrogado conforme as necessidades.
Processo seletivo simplificado
De acordo com a Portaria CGA/ANPD nº 326, de 18 de dezembro de 2024, uma nova Comissão Organizadora foi instituída para o Processo Seletivo Simplificado.
Esse processo destina-se à contratação de pessoal por tempo determinado, em conformidade com a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
A comissão será composta por representantes das seguintes unidades:
- Coordenação-Geral de Administração (CGA)
- Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração (DGP/CGA)
- Secretaria-Geral (SG)
Atribuições da comissão
Entre as responsabilidades da Comissão Organizadora estão:
- Definir diretrizes tático-operacionais e monitorar o andamento do processo seletivo
- Acompanhar a execução do contrato com a instituição organizadora contratada
- Gerir as etapas do processo, que incluem a análise de editais, inscrições, aplicação de provas, entre outros
Seleção para efetivos em andamento
Além do concurso público para contratações temporárias, a ANPD também está se preparando para o primeiro concurso para efetivos.
Desde 2023, a ANPD solicitou autorização ao Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.
Atualmente, a ANPD opera com 119 requisitados de outros órgãos, reforçando a necessidade de constituir seu próprio quadro de pessoal.
Fique atento às novidades do concurso público
Com a formação da nova comissão e a elaboração do edital em andamento, os interessados devem acompanhar de perto as atualizações sobre este concurso público, que promete trazer importantes oportunidades no campo da proteção de dados e privacidade.
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