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Temas polêmicos como o conteúdo local e flexibilização de impostos para importações afetam a igualdade de condições de nossas empresas competirem com as gigantes estrangeiras? Ou devemos seguir na linha do mercado livre?
Este polêmico tema sempre vem à tona em conversas de amigos e entre os profissionais das indústrias de óleo e gás e da construção naval. O conteúdo local deve mesmo ser aumentado visando proteger a nossa indústria visando a criação de empregos no mercado interno? Os regimes de tarifação de produtos importados devem mesmo ser flexibilizados visando o fomento as atividades de cabotagem?
Como podem ver as perguntas são muitas e passam por discussões que se ramificariam por toda a nossa economia, impactando na vida dos brasileiros e na tão sonhada busca pela criação dos empregos.
Muitos defendem um comércio livre, com a competitividade de cada um falando mais forte e com isso o barateamento dos preços com a instauração da concorrência no mercado. Já outros defendem a participação do estado visando a transformação dos incentivos em criação de empregos e consequentemente aumento na arrecadação de impostos e a conversão destes em melhoria dos serviços de saúde e educação.
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Conteúdo nacional
Alguns o defendem ferrenhamente e acham impossível que as plataformas que extraem o nosso petróleo sejam construídas e criem empregos lá fora enquanto aqui temos milhões de desempregados e estaleiros fechados. Outros o acusam de ser o causador do caos que vive hoje a construção naval nacional, pois a fartura de contratos de financiamento, culminado com a sua falta de fiscalização nos levou a maior onda de corrupção pela qual passou o nosso país.
Segundo dados da ANP, o CL que se iniciou na 7° rodada de licitações, passou por picos de certificação de 79% em 2015 e teve como ícone a construção (2014-2018) da plataforma P76, orçada em US$ 889 milhões, que em seu auge, chegou a empregar 5 mil pessoas em Pontal do Paraná, cidade de cerca de 26 mil habitantes.
Atualmente, desde o governo Temmer, o CL aplicado tem sido de 25% para bens e 5% nos serviços na fase de construção da UEP’s (Unidades Estacionárias de Produção).
Flexibilização de impostos de importação
Os governos têm criado medidas visando o aumento das atividades e consequentemente a criação de empregos no setor marítimo e em todo o setor de óleo e gás. Algumas destas medidas como o Repetro, um regime fiscal aduaneiro que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para o setor de petróleo e gás, principalmente as plataformas de exploração.
Criado com a intenção de viabilizar investimentos no setor de óleo e gás o regime é criticado pelos representantes das empresas de máquinas e equipamentos que sugerem que sejam isentos apenas aqueles itens que não tenham equivalentes no Brasil e assim proteger a indústria nacional.
Outra medida tomada pelo governo federal foi a criação do projeto “BR do Mar” que altera o marco regulatório do setor da navegação (Lei 9432/1997) e recebeu este nome por dar uma alternativa as rodovias. A medida altera a alíquota de importação para embarcações que forem atuar na cabotagem (transporte entre os portos do país), passando dos 14% anteriores para zero, uma redução considerável da carga tributária para os armadores que quiserem aumentar a sua frota. Vale lembrar que a cabotagem cresceu 10% em 2019 e tem campo para crescer até 30% segundo os especialistas por se tratar de um transporte mais seguro e menos poluente do que o líder de nossa matriz modal, o rodoviário.
A medida foi muito criticada pelos empregados e indústrias de construção naval já que favorece a contratação e construção de navios no exterior em um momento que os principais estaleiros do país estão ociosos sem encomendas, apesar do governo alegar o aumento dos serviços de manutenção no setor em função do aumento da frota.
Outro ponto negativo alegado é que a medida por si só, é importante, mas não resolve a questão pois o maior custo dos armadores é o custo operacional, fator que sé seria reduzido se fossem revistos a alta carga tributária que incide sobre o bunker (combustível dos navios), custo de mão de obra e os tributos.
Enfim, temos um longo caminho de ajustes nas políticas atuais para a criação de um ambiente que visa favorecer o investimento externo e para que as nossas indústrias de óleo e gás sejam competitivas para depois começarmos a discutir um outro ponto polêmico: a produtividade do setor.
