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As fraudes nos descontos do INSS tiveram origem em brechas legais criadas em 2016, ganharam força nos anos seguintes e se transformaram em um dos maiores golpes contra aposentados e pensionistas do país
Conforme explica o advogado Flávio Romeu Picinini, as fraudes nos descontos do INSS que hoje são alvo de investigação e provocaram prejuízo bilionário aos aposentados brasileiros começaram há quase uma década. O que surgiu como uma tentativa de facilitar a arrecadação de associações e sindicatos acabou abrindo espaço para práticas irregulares, com descontos indevidos diretamente na folha de pagamento de milhões de segurados.
Essas brechas, criadas em 2016, permitiram o credenciamento de entidades privadas para realizar cobranças automáticas nos benefícios do INSS. Com o tempo, a falta de fiscalização e o aumento do número de convênios firmados levaram o sistema a um ponto de colapso, em que organizações fantasmas passaram a descontar valores sem autorização dos aposentados, transformando o mecanismo em uma engrenagem de fraude institucionalizada.
Onde começou a falha que abriu espaço para as fraudes
O ponto de partida foi a regulamentação de 2016, durante o governo Michel Temer, quando o Ministério do Trabalho e Previdência Social, então sob comando de Ronaldo Nogueira, autorizou entidades sindicais e associativas a realizar descontos diretamente nos benefícios previdenciários. O presidente do INSS à época, Leonardo de Melo Gadelha, foi responsável por implementar o sistema de convênios que, embora tivesse o objetivo de simplificar processos administrativos, não contou com mecanismos de controle suficientes para impedir fraudes.
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O modelo previa que os descontos só poderiam ocorrer mediante autorização expressa do segurado. Na prática, a ausência de conferência biométrica e de verificação cruzada de identidade abriu uma brecha para cadastros falsos, assinaturas eletrônicas forjadas e o uso indevido de dados pessoais. Foi o início de um processo que, mais tarde, evoluiria para uma rede de falsos sindicatos e associações.
A partir de 2019, as irregularidades cresceram de forma acelerada. Relatórios técnicos apontam que houve explosão de convênios e repasses automáticos a entidades privadas, muitas das quais sequer possuíam sede física ou registro válido. Em 2022, novas medidas legais acabaram facilitando o processo de autorização eletrônica, o que, na prática, reduziu as barreiras de controle.
O golpe se tornou massivo: valores foram desviados mensalmente de milhares de benefícios, com autorizações falsas registradas em sistemas oficiais. Entre 2023 e 2024, o volume de reclamações chegou a um nível inédito, forçando o governo a revisar e suspender os convênios. O prejuízo acumulado chegou à casa dos bilhões de reais.
A reação do governo e a tentativa de correção
Em 2024, diante da repercussão e das denúncias, o governo publicou uma instrução normativa conjunta entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, com medidas mais rígidas para impedir novos abusos. Entre as exigências, foram implementadas a biometria obrigatória e a assinatura eletrônica validada, que passaram a ser pré-requisitos para qualquer desconto futuro.
A medida só entrou em vigor de fato em fevereiro de 2025, quase um ano após a publicação. Nesse intervalo, o sistema continuou vulnerável. Quando a biometria foi finalmente adotada, já havia um passivo de fraudes acumuladas, com aposentados exigindo restituição e indenização judicial por danos morais.
Milhares de segurados descobriram descontos mensais de valores pequenos, mas constantes, vinculados a associações que nunca autorizaram. Muitos só perceberam o golpe depois de meses, quando o total desviado já era significativo. Em diversos casos, o valor retirado do benefício afetou o orçamento básico de famílias inteiras, comprometendo despesas com alimentação e medicamentos.
A pressão popular fez o governo suspender imediatamente todos os convênios com associações e sindicatos e determinar a devolução integral dos valores descontados indevidamente. Segundo as informações divulgadas em junho, o ressarcimento será feito diretamente pelo INSS, com revisão de todos os contratos firmados desde 2016.
A responsabilidade institucional e o papel da fiscalização
Mesmo com as medidas corretivas, o debate sobre a responsabilidade do INSS continua. Juristas e especialistas em direito previdenciário argumentam que a autarquia foi negligente na supervisão dos convênios e na apuração de irregularidades internas. A falta de auditorias regulares, somada à ausência de mecanismos de verificação digital, permitiu que as fraudes prosperassem por anos.
A consequência é dupla: dano financeiro aos segurados e descrédito institucional. Muitos aposentados têm recorrido à Justiça para exigir indenização por danos morais e devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, com base no Código de Defesa do Consumidor e na responsabilidade objetiva do Estado.
O caso dos descontos fraudulentos repete um padrão histórico de vulnerabilidade do INSS. Desde a década de 1990, esquemas de corrupção envolvendo benefícios e cadastros indevidos se multiplicam, de Georgina de Freitas em 1991 ao caso dos “mortos-vivos” em 2004, quando benefícios de falecidos foram reativados. O sistema, apesar de digitalizado, ainda opera com fragilidades que permitem manipulações e falhas humanas.
A falta de integração entre bancos de dados, a terceirização de processos e a lentidão em adotar ferramentas antifraude modernas explicam por que o mesmo tipo de golpe continua se repetindo com novos formatos. A biometria obrigatória e o cruzamento automatizado de informações são considerados passos fundamentais para conter esse ciclo.
O que muda daqui para frente
Com o bloqueio dos convênios e a implementação da biometria, o INSS tenta reconstruir a confiança do sistema. As novas regras exigem identificação facial ou digital para validar qualquer autorização de desconto, e o órgão promete auditorias contínuas e rastreamento eletrônico das transações.
Ainda assim, especialistas alertam que a recuperação total dos valores desviados e a punição dos responsáveis dependerão de investigações longas e articulação entre CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal. Até lá, milhares de aposentados seguem aguardando a devolução do que perderam.
As fraudes nos descontos do INSS revelam como decisões administrativas mal estruturadas podem se transformar em brechas para esquemas bilionários. O desafio agora é corrigir o passado sem punir o cidadão, garantindo transparência e controle em um sistema que administra a renda de mais de 39 milhões de brasileiros.
E você, conhece alguém que teve descontos indevidos no benefício do INSS? Acha que a biometria obrigatória é suficiente para evitar novas fraudes? Deixe seu relato nos comentários — sua experiência ajuda a mostrar o que ainda precisa mudar na prática.
Conheço pessoas que tiveram desconto indevido.
Infelizmente muitas pessoas não têm o hábito de saber o que lhes é devido, simplesmente aceitam o crédito na conta ou sacam o valor à disposição, o que facilita as ações de esquemas comandadas por associações de fraudadores, ****, espertos, aproveitadores, travestidos de pessoas do bem, que enganam vulneráveis, necessitados, de forma inimaginável.
Espero que a justiça não falhe e não demore para recuperar valores desviados, e aplicar as penas cabíveis aos envolvidos, de A a Z, desde os mentores , passando pelos facilitadores, até os beneficiários de qualquer natureza.
Trabalho difícil motivado pelos esquemas e pelas articulações dos mentores, mas, espero, não difícil para os investigadores, que cada dia se especializam mais no trato da bandidagem, que aumenta, se organiza, envolve e se envolve com todo tipo de pessoas, que ora discursam, ora oram, ora posam como cordeiros, ora manipulam, mas, felizmente, ao final, embora poucos, são desmascarados. Por outro lado, agora infelizmente, não apenados adequadamente.
Desigualdade e impunidade explicam muito, mas não explicam tudo, e principalmente por isso continuam prevalecendo nos discursos.
Espero que esse Congresso mequetrefe varra de vez essa facilitação aos malandros da vez, proibindo qualquer tipo de desconto do que é devido do valor líquido de aposentados e pensionistas, apesar de vozes contrárias que se ouve.
Por que será que, apesar de tudo, ainda existem vozes do “veja bem”
argumentando para a manutenção disso?
Uma Instituição, que deveria ser bem gerida pelo seu objetivo e recursos manipulados, recursos públicos, é oferecida para gente facilmente cooptada por artífices
do descaminho, se enquadrilham e agem soltos, (olhemos para o histórico publicado pela mídia, sabe se lá quantos outros episódios desconhecidos por nós) e, perplexos, perguntamos, cadê as auditorias, internas, externas, CGU, AGU, cadê?
Será que, até neste ponto, os descaminheiros são imbatíveis?
Pobre Brasil, pobres brasileiros (a maioria pelo menos) !!