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As fraudes nos descontos do INSS tiveram origem em brechas legais criadas em 2016, ganharam força nos anos seguintes e se transformaram em um dos maiores golpes contra aposentados e pensionistas do país
Conforme explica o advogado Flávio Romeu Picinini, as fraudes nos descontos do INSS que hoje são alvo de investigação e provocaram prejuízo bilionário aos aposentados brasileiros começaram há quase uma década. O que surgiu como uma tentativa de facilitar a arrecadação de associações e sindicatos acabou abrindo espaço para práticas irregulares, com descontos indevidos diretamente na folha de pagamento de milhões de segurados.
Essas brechas, criadas em 2016, permitiram o credenciamento de entidades privadas para realizar cobranças automáticas nos benefícios do INSS. Com o tempo, a falta de fiscalização e o aumento do número de convênios firmados levaram o sistema a um ponto de colapso, em que organizações fantasmas passaram a descontar valores sem autorização dos aposentados, transformando o mecanismo em uma engrenagem de fraude institucionalizada.
Onde começou a falha que abriu espaço para as fraudes
O ponto de partida foi a regulamentação de 2016, durante o governo Michel Temer, quando o Ministério do Trabalho e Previdência Social, então sob comando de Ronaldo Nogueira, autorizou entidades sindicais e associativas a realizar descontos diretamente nos benefícios previdenciários. O presidente do INSS à época, Leonardo de Melo Gadelha, foi responsável por implementar o sistema de convênios que, embora tivesse o objetivo de simplificar processos administrativos, não contou com mecanismos de controle suficientes para impedir fraudes.
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O modelo previa que os descontos só poderiam ocorrer mediante autorização expressa do segurado. Na prática, a ausência de conferência biométrica e de verificação cruzada de identidade abriu uma brecha para cadastros falsos, assinaturas eletrônicas forjadas e o uso indevido de dados pessoais. Foi o início de um processo que, mais tarde, evoluiria para uma rede de falsos sindicatos e associações.
A partir de 2019, as irregularidades cresceram de forma acelerada. Relatórios técnicos apontam que houve explosão de convênios e repasses automáticos a entidades privadas, muitas das quais sequer possuíam sede física ou registro válido. Em 2022, novas medidas legais acabaram facilitando o processo de autorização eletrônica, o que, na prática, reduziu as barreiras de controle.
O golpe se tornou massivo: valores foram desviados mensalmente de milhares de benefícios, com autorizações falsas registradas em sistemas oficiais. Entre 2023 e 2024, o volume de reclamações chegou a um nível inédito, forçando o governo a revisar e suspender os convênios. O prejuízo acumulado chegou à casa dos bilhões de reais.
A reação do governo e a tentativa de correção
Em 2024, diante da repercussão e das denúncias, o governo publicou uma instrução normativa conjunta entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, com medidas mais rígidas para impedir novos abusos. Entre as exigências, foram implementadas a biometria obrigatória e a assinatura eletrônica validada, que passaram a ser pré-requisitos para qualquer desconto futuro.
A medida só entrou em vigor de fato em fevereiro de 2025, quase um ano após a publicação. Nesse intervalo, o sistema continuou vulnerável. Quando a biometria foi finalmente adotada, já havia um passivo de fraudes acumuladas, com aposentados exigindo restituição e indenização judicial por danos morais.
Milhares de segurados descobriram descontos mensais de valores pequenos, mas constantes, vinculados a associações que nunca autorizaram. Muitos só perceberam o golpe depois de meses, quando o total desviado já era significativo. Em diversos casos, o valor retirado do benefício afetou o orçamento básico de famílias inteiras, comprometendo despesas com alimentação e medicamentos.
A pressão popular fez o governo suspender imediatamente todos os convênios com associações e sindicatos e determinar a devolução integral dos valores descontados indevidamente. Segundo as informações divulgadas em junho, o ressarcimento será feito diretamente pelo INSS, com revisão de todos os contratos firmados desde 2016.
A responsabilidade institucional e o papel da fiscalização
Mesmo com as medidas corretivas, o debate sobre a responsabilidade do INSS continua. Juristas e especialistas em direito previdenciário argumentam que a autarquia foi negligente na supervisão dos convênios e na apuração de irregularidades internas. A falta de auditorias regulares, somada à ausência de mecanismos de verificação digital, permitiu que as fraudes prosperassem por anos.
A consequência é dupla: dano financeiro aos segurados e descrédito institucional. Muitos aposentados têm recorrido à Justiça para exigir indenização por danos morais e devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, com base no Código de Defesa do Consumidor e na responsabilidade objetiva do Estado.
O caso dos descontos fraudulentos repete um padrão histórico de vulnerabilidade do INSS. Desde a década de 1990, esquemas de corrupção envolvendo benefícios e cadastros indevidos se multiplicam, de Georgina de Freitas em 1991 ao caso dos “mortos-vivos” em 2004, quando benefícios de falecidos foram reativados. O sistema, apesar de digitalizado, ainda opera com fragilidades que permitem manipulações e falhas humanas.
A falta de integração entre bancos de dados, a terceirização de processos e a lentidão em adotar ferramentas antifraude modernas explicam por que o mesmo tipo de golpe continua se repetindo com novos formatos. A biometria obrigatória e o cruzamento automatizado de informações são considerados passos fundamentais para conter esse ciclo.
O que muda daqui para frente
Com o bloqueio dos convênios e a implementação da biometria, o INSS tenta reconstruir a confiança do sistema. As novas regras exigem identificação facial ou digital para validar qualquer autorização de desconto, e o órgão promete auditorias contínuas e rastreamento eletrônico das transações.
Ainda assim, especialistas alertam que a recuperação total dos valores desviados e a punição dos responsáveis dependerão de investigações longas e articulação entre CGU, Polícia Federal e Ministério Público Federal. Até lá, milhares de aposentados seguem aguardando a devolução do que perderam.
As fraudes nos descontos do INSS revelam como decisões administrativas mal estruturadas podem se transformar em brechas para esquemas bilionários. O desafio agora é corrigir o passado sem punir o cidadão, garantindo transparência e controle em um sistema que administra a renda de mais de 39 milhões de brasileiros.
E você, conhece alguém que teve descontos indevidos no benefício do INSS? Acha que a biometria obrigatória é suficiente para evitar novas fraudes? Deixe seu relato nos comentários — sua experiência ajuda a mostrar o que ainda precisa mudar na prática.
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