Desde que a Lei 14.071/2020 entrou em vigor em 2021, o uso dos faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples tem gerado dúvidas e, para muitos motoristas, problemas. Apesar do principal objetivo ser aumentar a segurança nas estradas, as mudanças na lei do farol confundem boa parte dos condutores e causam penalidades que poderiam ser evitadas facilmente. Quase quatro anos após a implementação da norma, muitos ainda não dominam as novas regras, resultando em multas e perda de pontos na carteira de habilitação.
A lei exige o uso dos faróis baixos em rodovias de pista simples, independentemente da localização, ou seja, tanto em áreas urbanas quanto em regiões rurais onde a visibilidade é crítica. Nessas vias, a iluminação dos faróis ajuda a evitar colisões, especialmente em estradas onde não há separação física entre as pistas, como defensas ou canteiros centrais. Em contrapartida, nas rodovias de pista dupla – aquelas que contam com uma divisão clara entre os sentidos, o uso diurno dos faróis já não é obrigatório.
Exigências Específicas:
Rodovias de pista simples: faróis baixos obrigatórios durante o dia.
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Rodovias de pista dupla: dispensado o uso diurno dos faróis, dado que a estrutura da pista diminui o risco de colisões.
Essa mudança visa oferecer segurança adicional onde ela é mais necessária, garantindo que veículos se tornem visíveis em trechos de estradas que apresentam maior risco de acidentes.
Penalidades pelo não cumprimento das mudanças na lei do farol
Para motoristas que não respeitam a legislação, o preço é um tanto salgado. A infração é classificada como média e resulta em multa de R$ 130,16, além de somar quatro pontos na CNH. Essas sanções visam aumentar a conscientização sobre a importância da visibilidade nas estradas, sobretudo em regiões onde o risco de acidentes é elevado.
O impacto de uma infração vai além do valor monetário; cada ponto na carteira aproxima o condutor da suspensão da habilitação, o que implica em sérios transtornos no cotidiano de quem depende do veículo.
Como motoristas podem se adaptar às mudanças na lei do farol?
Para evitar multas e manter um trânsito mais seguro, motoristas devem priorizar o entendimento das regras em vigor. Medidas como cursos de reciclagem e consultas frequentes a canais oficiais de trânsito podem ser úteis para garantir a conformidade com a legislação.
Recomendações para Motoristas:
Atualização constante: motoristas devem acompanhar as alterações nas regras e se familiarizar com as melhores práticas.
Cursos de reciclagem: ideais para revisar a legislação e entender como aplicá-la no dia a dia.
Consultas a plataformas oficiais: informações sempre atualizadas sobre a lei e a sua aplicação prática.
Além de evitar penalidades, o cumprimento das normas faz parte de um esforço coletivo para reduzir acidentes e criar um ambiente mais harmonioso nas estradas.
Novas tecnologias e soluções alternativas
Com a evolução da tecnologia automotiva, novas alternativas ao uso dos faróis tradicionais estão sendo incorporadas, como as luzes de rodagem diurna (DRL – Daytime Running Light). Essas luzes, já presentes em muitos veículos modernos, garantem a visibilidade diurna sem a necessidade do farol baixo. Dessa forma, veículos equipados com DRL estão dispensados do uso de faróis baixos em rodovias de pista simples, oferecendo maior comodidade e uma alternativa prática para atender à legislação.
As mudanças na lei do farol vieram para aumentar a segurança e reduzir os riscos de acidentes nas estradas brasileiras. Para motoristas, estar bem informado sobre as especificidades das novas regras é essencial para evitar penalidades desnecessárias e, ao mesmo tempo, contribuir para um trânsito mais seguro. Ficar atento às inovações tecnológicas no setor automotivo também ajuda a simplificar o cumprimento da legislação, garantindo uma experiência mais tranquila nas estradas.