Um projeto de lei proposto no Senado visa isentar alguns veículos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Certamente, os custos com o IPVA são um dos maiores quando o assunto é a manutenção de um veículo. Pensando nisso, um projeto de lei foi proposto visando isentar alguns veículos do pagamento deste imposto.
Esse projeto em questão foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (21). A CCJ deu um parecer positivo quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023. O texto visa conceder isenção do IPVA para alguns veículos que hoje circulam no Brasil.
Quais os veículos afetados
De acordo com o projeto, proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), a ideia é isentar o pagamento do IPVA para carros fabricados há mais de 20 anos no Brasil. Esse texto recebeu um relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e, após passar pela CCJ, vai para a análise do Plenário.
Em entrevista ao portal do Senado, Cleitinho destacou que a reforma tributária aumentou a incidência do IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, mas esqueceu de analisar a crescente frota de veículos antigos no Brasil.
Atualmente, com base em uma pesquisa divulgada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), o Brasil conta atualmente com a frota de veículos mais antigos desde 1995.
Nesse sentido, o levantamento mostrou que, apenas levando em consideração os anos de 2020 a 2021, constata-se que o número de carros com mais de 20 anos subiu de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Veículos mais caros no Brasil
Argumento para a isenção
Ao defender sua proposta, o senador conta que o envelhecimento da frota de veículos no Brasil ocorreu, sobretudo, por conta da pandemia da Covid-19. Por conta disso, o preço do IPVA subiu, tanto para os carros novos quanto para aqueles usados.
“Diante disso, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”, afirmou.
Além disso, o senador também destacou que essa proposta, caso aprovada, irá gerar perda de arrecadação em apenas três estados: Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Isso acontece porque, nos demais estados, existe a previsão de isenção do imposto para os veículos com mais de 20 anos.
Atualmente, em alguns locais, a isenção é válida até mesmo para veículos com mais de dez anos. “Considerando-se que, em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprovação da PEC ora em análise, serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica”, afirmou o parlamentar.
Posição contrária à PEC que visa isentar o IPVA
Contrário a esse projeto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) afirmou que o certo não seria a isenção e sim uma promoção, por parte do Estado, da renovação dos veículos. Nesse sentido, ele destaca que em alguns países o caminho adotado é o contrário: imposto maior para carros antigos.
“Existem países, como Japão, onde a tendência é o contrário. Quanto mais antigo o carro, maior é o imposto”, disse ele. O senador ainda argumentou que o motivo é que esses carros mais antigos são os que mais poluem.
“Há um incentivo à renovação da frota. O que se dá é benefício para que ele venda o carro velho e compre um novo, com tecnologia mais moderna que polua menos. Nós não estaríamos fazendo isso”, finalizou o parlamentar. Conforme citado, agora, o projeto vai ao plenário do Senado, onde todos os parlamentares podem votar sobre o tema.
