Combustíveis e energia geram altos lucros e fazem Estados arrecadarem R$ 65,4 bilhões em 2022, de acordo com Confaz

Setores de energia e combustíveis, de acordo com apuração do Confaz, geraram receitas superiores à inflação

Os lucros dos estados com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, tiveram um aumento de 36% nos primeiros meses de 2022, em relação ao mesmo período de 2021, segundo dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Os dados apontam que, do mês de janeiro a abril de 2022, os estados recolheram R$ 41,5 bilhões com o tributo, o que equivale a uma média de 18% da arrecadação total de ICMS. A variação dos lucros se encontra bem acima da inflação, mesmo com a estabilidade das porcentagens do ICMS em relação aos combustíveis desde novembro de 2021.

Segundo a CNN Brasil, em relação ao imposto cobrado sobre a energia elétrica, o lucro foi, até agora, de R$ 23,9 bilhões, apresentando um aumento de 12,92% em comparação com o mesmo período de 2021. Os lucros totais, somados com os lucros dos combustíveis, chega a R$ 65,4 bilhões, com base nos dados do Confaz. Porém, o lucro pode ser maior, considerando que alguns estados, como o Rio de Janeiro, até o momento não entregaram ao Confaz os dados dos lucros dos setores de combustíveis e energia do mês de abril.
O ICMS dos combustíveis e de energia elétrica estão no foco do presidente da Câmara, Arthur Lira, que planeja pôr em votação na semana que vem um plano que coloca um limite de 17% às alíquotas. Em alguns estados, o percentual supera 30%, segundo o Confaz.

Prejuízos podem alcançar R$ 70 bilhões em 2022

O plano não é consentido entre os especialistas, visto que estes preveem altas perdas de uma das principais fontes de arrecadação de lucros dos estados e municípios.
Em 2021, o ICMS do combustível e da energia elétrica foi responsável por R$ 178,9 bilhões dos R$ 652,4 bilhões recolhidos.
De acordo com os cálculos de Sérgio Gonetti, economista especialista na área de finanças públicas, a medida pode fazer com que os cofres dos estados e municípios deixem de arrecadar até R$ 70 bilhões.
Como explica o economista, “Não há dúvidas de que o ICMS de combustíveis e energia é elevado, mas o impacto fiscal para estados e municípios de uma redução tão repentina é muito elevada e, por isso, é preciso ter cuidado. No curto prazo, não existe uma maneira de compensar os estados por uma perda tão significativa. O caminho seria, a médio prazo, validar uma reforma que torne a carga tributária mais homogênea”.
Para Murilo Viana, expert em contas públicas, os estados mais abastados economicamente podem ser os mais afetados com o teto proposto. “As regiões que possuem condições socioeconômicas precárias são as que mais dependem de transferências da União, como FPE (Fundo de Participação dos Estados) e, no caso do ICMS, da arrecadação advinda de combustíveis e de energia elétrica.
Tendo como base o Tocantins, por exemplo, o ICMS do combustível simboliza aproximadamente 30% dos tributos do estado, enquanto que em São Paulo, representa apenas 10%. Apesar de São Paulo possuir um arrecadamento nominal gigantesco, com R$ 21 bilhões no ano de 2021, o estado é uniformemente menos dependente dessa fonte de lucro”, diz Murilo.
O plano de Lira vem na esteira de uma investida do governo para conter o aumento de preços em ano de eleição. Nesta quinta-feira (20), representantes de estados reuniram-se no Confaz para decidir sobre mudanças no ICMS em relação ao diesel.
Uma resolução de André Mendonça, ministro do STF, deu ao governo uma conquista em cima dos estados na discussão em relação a alíquota única para o combustível.
Os governadores concordam em solicitar mais tempo para apresentar uma defesa ao ministro.