Com aprovação da ANP para entrega de combustíveis via delivery, aumento nos riscos de fraude e acidentes são previstos por analistas

O delivery de combustíveis aprovado pela ANP pode aumentar o risco de fraudes e acidentes, de acordo com analistas

No dia 4 de novembro, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou o delivery para postos autorizados. Porém, de acordo com especialistas entrevistados pela UOL, essa modalidade contribui para o risco de fraudes e acidentes. O “Diário Oficial da União” publicou as mudanças no dia 8 de novembro.

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Inicialmente, o delivery de combustíveis permitirá vendas com entrega em domicílio apenas de etanol e gasolina e por postos autorizados pela ANP.

De acordo com o economista e professor da FGV Rio, Mauro Rochilin, essa modalidade de venda poderá aumentar os preços dos combustíveis. “Imagino que a entrega via delivery será mais cara do que no posto, com o custo do deslocamento do local até a residência de quem contratou o serviço.”, afirmou ele.

Outro motivo que poderá elevar mais ainda o valor dos combustíveis adquiridos via delivery é a estrutura necessária para o transporte desses produtos, uma vez que precisam ser armazenados em veículos específicos.

“Vai haver um custo para o comerciante por causa do transporte. Imagino que o transporte seja revestido de cuidado, deve haver uma regulamentação de segurança, de como vai ser feito, e isso vai refletir no custo”, disse o economista.

Acidentes e fraudes com delivery de combustíveis

A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) afirmou, em nota, que a liberação de delivery para combustíveis preocupa.

A Fecombustíveis declarou que a ANP não tem a possibilidade de fiscalizar os automóveis de delivery de combustíveis nos 5.570 municípios do país, ainda que faça parceria com outros órgãos responsáveis por fiscalizar. Como os riscos possíveis, a entidade citou os acidentes com o transporte de inflamáveis, a contaminação do meio ambiente e a possível sonegação de impostos.

Sobre essa última, a Federação citou dados da Fundação Getúlio Vargas que indicam para a sonegação de tributos no mercado de combustíveis na ordem de R$ 14 bilhões ao ano.

Na concepção da Fecombustíveis, o delivery de combustíveis pode atrair agentes não capacitados que pretendam beneficiar-se da ausência de fiscalização para aumentar as fraudes fiscais, no que diz respeito à qualidade e à quantidade no setor de combustíveis.

William Nozaki, coordenador técnico do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), concorda que o delivery de combustíveis representa risco. “Ao autorizar o delivery, a ANP cria mais riscos de acidentes sem indicar como pretende enfrentar esses problemas”, disse ele.

“Num momento em que a população sofre com a inflação de combustíveis, os caminhoneiros, motoristas e entregadores de aplicativo sofrem com o preço do diesel e da gasolina, priorizar a entrega de combustíveis por delivery soa estranho”, conclui.

Estados não foram consultados sobre delivery de combustíveis

O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz), André Horta, declarou que a ANP não recorreu ao conselho para decidir a respeito da nova resolução de venda de combustíveis via delivery. Ele classifica o assunto como “esvaziado” e afirma que os estados têm outras prioridades agora.

“Isso ocorreu à nossa revelia. Só vimos anunciando que iria acontecer. Os estados estão concentrados agora na necessidade imediata de mudança dessa política equivocada para tratar combustíveis. Em um momento em que o preço da gasolina atinge nível recorde, qualquer outra pauta é secundária”, afirmou André.

Além disso, o diretor informou que o delivery de combustíveis não foi uma demanda dos estados. “Se os estados vão aderir ou não, a gente vai entregar para a assessoria jurídica, mas nunca trouxeram necessidade nesse sentido para nós. Isso veio direto deles (ANP)”.

Segundo a ANP, o delivery de combustíveis aumenta a competitividade

De acordo com a ANP, a decisão de permitir que combustíveis sejam entregues por delivery foi submetida a consulta pública, aberta a sugestões e comentários. Além disso, a agência informou que a medida só foi implementada, porque o plano-piloto de um ano, aplicado no Rio de Janeiro e em São Paulo, não registrou nenhum acidente.

Uma série de requisitos estruturais será exigida para que os revendedores possam exercer o delivery de combustíveis, tanto para armazenar, quanto para transportar.

O diretor substituto, Raphael Moura, diz que o objetivo do delivery de combustíveis é modernizar os mercados. “A resolução moderniza e aprimora diversos aspectos do mercado revendedor de combustíveis no Brasil. A ANP segue trabalhando pelo aumento da competitividade, diversificação e pelo aprimoramento dos mercados.”

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