O projeto do Governo visa viabilizar parcerias público-privadas na área de infraestrutura e investimento na área chega na casa do bilhão
O projeto de Orçamento de 2024 enviado pelo governo ao Congresso inclui uma ação específica destinada a futuros investimentos da União em concessões de rodovias e ferrovias. Esse movimento visa viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) federais na área de infraestrutura. O Ministério do Planejamento alocou R$ 1,84 bilhão para essa iniciativa, que foi bem recebida pelo Ministério dos Transportes, de acordo com o site CNN.
Essa ação orçamentária de infraestrutura representa uma abordagem semelhante a uma PPP “informal”, que combina recursos de origens pública e privada em um mesmo projeto. Para concessões rodoviárias, foram reservados R$ 1,29 bilhão em investimentos, enquanto para ferrovias, R$ 645 milhões em investimentos. Além disso, está sendo avaliada a possibilidade de emitir um decreto para proporcionar maior segurança a esse formato.
Decreto para garantir investimentos
O governo está discutindo a edição de um decreto que garanta que os compromissos financeiros do poder público em contratos de concessão para infraestrutura que estejam previstos na lei orçamentária a cada ano. Isso funcionaria como uma garantia de que os parceiros privados receberão os aportes públicos devidos. Essa medida visa dar segurança à iniciativa privada de que os valores estarão disponíveis, uma vez que o novo arcabouço fiscal garante um piso de investimentos para o próximo ano, totalizando R$ 68,5 bilhões.
Representantes de instituições financeiras que frequentemente financiam projetos de infraestrutura demonstraram interesse e confiança nesse formato. A combinação de recursos público e privado se torna mais atraente para investidores, contribuindo para a execução eficaz de projetos de infraestrutura.
PPPs necessárias devido a ativos escassos para infraestrutura
A crescente escassez de ativos federais, como rodovias, que podem ser concedidos sem auxílio financeiro do poder público, tornou as PPPs federais mais urgentes. Em algumas regiões, não é possível conceder rodovias com tarifas de pedágio comuns devido ao alto custo, enquanto em outros casos, os desafios de engenharia exigem apoio público.
O governo considera que os aportes no início dos projetos, nos primeiros dois ou três anos, são a opção mais vantajosa, especialmente durante a fase crítica de investimentos. Isso contribui para fortalecer a concessionária contra variações econômicas.
No passado, o governo tentou implementar PPPs federais, incluindo fundos garantidores como o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) e o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). No entanto, essas tentativas de investimentos do governo não tiveram sucesso significativo. Agora, com o novo arcabouço fiscal e maior interesse do setor privado, o governo busca revigorar a abordagem das PPPs federais para impulsionar o desenvolvimento de infraestrutura no país.
