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MP 1.296/2025 cria bônus de até R$ 75 por processo para servidores do INSS e peritos, visando reduzir filas e agilizar concessão de benefícios.
Em meio a uma das maiores filas da história do INSS, com milhões de pedidos de benefícios aguardando análise, o governo federal lançou uma medida considerada emergencial. No dia 10 de setembro de 2025, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, estabelecendo bônus financeiros para servidores que conseguirem acelerar o ritmo de trabalho. A proposta já havia sido encaminhada pelo Executivo em 15 de abril de 2025 e tramitava em regime de urgência. Agora, após a aprovação no Congresso, segue para sanção presidencial e deve entrar em vigor ainda este ano.
Como funciona o programa
O texto da MP prevê que os servidores do INSS e os peritos médicos federais poderão receber um pagamento extraordinário por produtividade, condicionado ao cumprimento de metas de trabalho.
- R$ 68 por processo concluído para servidores administrativos do INSS;
- R$ 75 por perícia médica ou análise documental concluída para os peritos médicos federais.
O benefício não será incorporado ao salário, nem servirá de base para aposentadoria ou pensão. É, portanto, uma remuneração adicional temporária, voltada exclusivamente à redução do passivo de processos acumulados.
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A situação atual do INSS
Segundo dados do Ministério da Previdência, em julho de 2025 havia mais de 2,3 milhões de pedidos represados na fila do INSS, entre aposentadorias, pensões, auxílios-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O tempo médio de espera chegava a 8 meses em alguns estados, muito acima do limite legal de 45 dias estabelecido pela Lei nº 9.784/1999 e reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal em decisões recentes.
Essa situação vinha gerando pressão política e judicial, com ações civis públicas do Ministério Público Federal e recomendações do Tribunal de Contas da União para reduzir o atraso.
O impacto esperado com o bônus
A expectativa do governo é que o programa incentive os servidores a ampliar a capacidade de análise diária, aumentando a produtividade sem necessidade imediata de concursos públicos.
Estudos internos do INSS estimam que, com o bônus, seja possível dobrar a quantidade de processos concluídos por mês, reduzindo o tempo de espera médio para menos de 90 dias até o início de 2026.
Além disso, a medida também busca valorizar o trabalho dos servidores e peritos, que atuam sob forte pressão e enfrentam condições de trabalho precárias em muitas agências da Previdência.
Críticas e controvérsias
Apesar da boa recepção entre segurados que aguardam resposta, a MP também gerou críticas:
- Sindicatos de servidores afirmam que o bônus cria uma lógica de “produtividade forçada”, sem resolver problemas estruturais como falta de pessoal e sistemas digitais instáveis.
- Especialistas em previdência alertam que o foco excessivo em metas pode aumentar o risco de erros nas análises, gerando mais recursos administrativos e judiciais.
- Oposição no Congresso questiona o impacto fiscal do programa, já que os pagamentos adicionais não estavam previstos na Lei Orçamentária de 2025.
Ainda assim, a maioria dos parlamentares entendeu que a medida é necessária para enfrentar a fila imediata.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, a MP 1.296/2025 segue para sanção do presidente da República. Se confirmada sem vetos, o programa entrará em vigor ainda em 2025, com vigência inicial de 2 anos, podendo ser prorrogado conforme decisão do Executivo.
Enquanto isso, o governo estuda abrir novo concurso público para o INSS em 2026, como medida complementar para garantir sustentabilidade a longo prazo no atendimento da Previdência.
A MP 1.296/2025 representa mais que um bônus financeiro: é uma tentativa de devolver dignidade a milhões de brasileiros que esperam por benefícios previdenciários essenciais para sobreviver.
Se bem implementada, pode marcar o início da redução de uma fila histórica que há anos penaliza aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade. Mas também levanta o alerta: sem investimento estrutural, o risco é de que o bônus seja apenas um remédio temporário, incapaz de curar a doença crônica do sistema previdenciário brasileiro.
No fim, a pergunta que ecoa é simples: até quando o direito de se aposentar ou receber um auxílio dependerá de filas intermináveis?
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