O governo estima que 20 milhões de brasileiros dirigem hoje sem habilitação por causa do custo, e a reforma da CNH quer legalizar esse contingente até o fim de 2025.
A CNH terá reforma histórica até dezembro de 2025, segundo o governo federal, com foco em legalizar cerca de 20 milhões de motoristas que hoje dirigem sem habilitação por causa dos custos elevados. A proposta pretende reduzir drasticamente as despesas com o processo de formação, permitindo que os candidatos estudem a parte teórica de forma online e gratuita.
O modelo também prevê mudanças significativas na etapa prática: o exame será realizado em ruas abertas, e o candidato poderá escolher se quer ser avaliado em carro manual ou automático. A medida aproxima o Brasil das práticas internacionais e acompanha a modernização da frota nacional, onde os veículos automáticos já são maioria nas vendas de carros novos.
Como será a nova CNH
O projeto prevê que a parte teórica da formação seja 100% online e gratuita, dispensando os alunos de frequentar aulas presenciais obrigatórias em autoescolas. Já no exame prático, a principal mudança será o fim da aplicação em pátios fechados, passando a ocorrer em vias urbanas comuns.
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Outro ponto de impacto é a liberdade de escolha: o candidato poderá realizar a prova em carro manual ou automático, conforme sua preferência. Essa flexibilização busca refletir melhor a realidade do trânsito e dar mais autonomia ao futuro motorista.
O papel das autoescolas na reforma
Com a mudança, as autoescolas deixam de ter exclusividade no processo de formação de condutores. Instrutores independentes credenciados também poderão oferecer aulas práticas, ampliando a concorrência e reduzindo os custos.
As autoescolas, no entanto, não deixarão de existir. Elas terão que se adaptar oferecendo cursos opcionais, pacotes presenciais e serviços extras para quem preferir o modelo tradicional. Para especialistas do setor, essa abertura pode gerar uma transformação profunda no mercado de formação de motoristas no Brasil.
Impactos para motoristas e fiscalização
Segundo o governo, a reforma da CNH terá impacto direto na inclusão social, já que milhões de brasileiros poderão se habilitar sem enfrentar barreiras financeiras. A expectativa é aumentar a legalidade no trânsito, reduzindo o número de motoristas sem carteira e melhorando a segurança viária.
Por outro lado, especialistas alertam para desafios. Sem a obrigatoriedade de aulas práticas mínimas, existe o risco de queda na qualidade da formação dos novos condutores. Além disso, será preciso garantir que a fiscalização dos exames práticos nas ruas seja rigorosa, transparente e livre de fraudes.
Quando entra em vigor
A expectativa é que todas as mudanças estejam implementadas até dezembro de 2025, por meio de resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O processo não depende do Congresso Nacional, mas passará por uma fase de consulta pública antes de ser oficializado.
Se confirmada, a medida colocará o Brasil em linha com países que já adotam modelos mais acessíveis e práticos para a formação de condutores. A grande dúvida é se o novo sistema conseguirá equilibrar inclusão social com segurança no trânsito.