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Programa federal já está em vigor e prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade social
Desde 12 de agosto de 2025, a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a permitir que cidadãos de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação sem custos, por meio da CNH Social.
Além disso, o governo federal financia a medida com recursos provenientes de multas de trânsito, o que amplia significativamente o acesso à formação de motoristas em todo o país.
CNH Social garante direitos iguais à habilitação tradicional
A CNH Social oferece validade e benefícios idênticos à habilitação paga, garantindo inclusive a possibilidade de trabalhar como motorista profissional.
Além disso, o programa contempla todas as etapas do processo de habilitação, como:
- Exames médicos e psicológicos
- Aulas teóricas e práticas
- Taxas de provas
- Emissão do documento
Portanto, a inscrição no programa seguirá as regras estabelecidas pelo Detran de cada estado, que também organizará o processo seletivo e fiscalizará a execução do benefício.
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Requisitos para obter a CNH Social
Para ter direito ao benefício, o candidato precisa atender aos seguintes critérios:
- Ter 18 anos ou mais
- Estar inscrito no CadÚnico — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706)
Assim, segundo o Ministério dos Transportes, a lei amplia as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e fortalece a mobilidade social.
Além disso, a medida contribui para reduzir desigualdades e oferecer melhores condições para quem mais precisa.
Foco em mulheres em vulnerabilidade social
O programa prioriza mulheres em situação de vulnerabilidade social, buscando ampliar autonomia, renda e acesso ao emprego.
Dessa forma, a expectativa é que muitas conquistem a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), fortalecendo independência social e financeira.
Assim, a medida se consolida como um instrumento eficaz para transformar realidades e criar novas oportunidades de vida.
Cenário atual e impacto esperado
De acordo com dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), divulgados em julho de 2025, o Brasil conta com cerca de 55 milhões de homens com CNH e 31 milhões de mulheres habilitadas.
Portanto, o governo federal espera que a CNH Social contribua para reduzir essa diferença e, ao mesmo tempo, aumente a participação feminina no trânsito e no mercado profissional.
Além disso, o programa poderá incentivar que mais pessoas se capacitem para atuar no transporte de passageiros, no transporte de mercadorias e em outros serviços que exigem habilitação.
Benefício com potencial de transformação social
O impacto da CNH Social vai muito além da habilitação gratuita.
Isso porque especialistas afirmam que, ao oferecer formação e documentação sem custos, o programa estimula a geração de renda, cria novas oportunidades de trabalho e reduz desigualdades históricas no acesso ao transporte.
No entanto, para que os resultados sejam alcançados, será essencial manter gestão eficiente, transparência e fiscalização rigorosa.
Assim, o benefício chegará ao público certo e os recursos serão aplicados de forma responsável e estratégica, garantindo impacto social positivo e duradouro.
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