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A consulta pública do Ministério dos Transportes propõe acabar com a obrigatoriedade das 20 horas de aulas teóricas e práticas para obtenção da CNH, medida que promete reduzir custos, mas levanta alertas sobre riscos à formação dos motoristas e ao emprego no setor
O governo federal iniciou uma consulta pública para discutir o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), visa permitir que o candidato escolha como se preparar para os exames teórico e prático, eliminando a exigência mínima de 20 horas-aula.
Segundo o texto da consulta, a iniciativa busca modernizar o sistema de formação de condutores, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas. O argumento central do governo é a redução de até 80% no custo total da CNH, que atualmente gira em torno de R$ 3,2 mil, de acordo com estimativas oficiais.
Mudança nas regras e impacto direto no bolso do consumidor
A proposta sugere que os candidatos possam se preparar por conta própria ou com instrutores independentes, sem precisar passar obrigatoriamente por um centro de formação. Os exames teórico e prático permaneceriam, sendo eles o principal critério para avaliar a capacitação do motorista.
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“O objetivo é modernizar o sistema de habilitação, dando mais liberdade sem comprometer a segurança viária”, afirma o comunicado da consulta pública publicado pelo Ministério dos Transportes. O órgão acrescenta que a mudança também pretende regularizar a situação de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira atualmente.
A informação foi divulgada pela Gazeta do Povo, que destacou que o projeto ainda está em fase de análise e pode se transformar em um Projeto de Lei (PL) caso avance no Congresso Nacional.
Autoescolas alertam para riscos e desemprego no setor
Entidades que representam o setor de formação de condutores criticaram a proposta, afirmando que a medida pode afetar a qualidade do aprendizado e colocar em risco a segurança no trânsito. A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) divulgou nota em que classifica a possível aprovação da proposta como “um desastre social e um retrocesso para a segurança viária”.
A entidade calcula que a mudança pode gerar o fechamento de 15 mil centros de formação de condutores e a perda de 170 mil postos de trabalho em todo o país. Além disso, argumenta que eliminar as aulas obrigatórias abriria uma “lacuna crítica” na formação dos novos motoristas.
De acordo com Hermano Freitas, a proposta trata o processo de aprender a dirigir como algo que pode ser adquirido de forma autônoma, ignorando a importância de uma formação padronizada e fiscalizada. Ele acrescenta que confiar apenas no exame para atestar a aptidão do motorista seria uma visão simplista e arriscada diante da complexidade do trânsito brasileiro.
Consulta pública e próximos passos no Congresso Nacional
O Ministério dos Transportes manterá a consulta pública aberta até 2 de novembro, período em que a população poderá enviar sugestões ou críticas à proposta. O governo aposta que a medida pode democratizar o acesso à CNH, reduzir barreiras burocráticas e impulsionar a adesão de motoristas em um ano pré-eleitoral.
Entretanto, entidades do setor ressaltam que, apesar de o modelo atual ter custos elevados, ele garante um padrão mínimo de formação e contribui para a redução de acidentes e mortes nas vias públicas. A decisão final sobre a implementação da proposta dependerá da análise das contribuições recebidas e da tramitação no Congresso Nacional.
Conforme destacou Hermano Freitas, o debate sobre a CNH sem autoescola deve equilibrar o direito à mobilidade e a responsabilidade pela segurança viária, dois pilares que, segundo ele, não podem ser tratados de forma isolada.
E você, o que pensa sobre o fim da obrigatoriedade das aulas para tirar a CNH?
Acredita que a medida realmente pode democratizar o acesso à carteira de habilitação ou entende que ela representa um risco à segurança no trânsito e à qualidade da formação dos novos motoristas?
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