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Ministro dos Transportes afirma que agilidade é crucial para a confiança no processo e que a CNH sem autoescola não passará pelo Congresso Nacional.
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que a implementação da CNH sem autoescola deverá ocorrer ainda em 2025. A afirmação, feita durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro” da EBC nesta quarta-feira (29), e repercutida pela CNN, destaca a urgência do governo em alterar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
A principal justificativa para a pressa é evitar que a população “perca a confiança” no processo, caso ele se arraste. Renan Filho enfatizou que a mudança não dependerá de aprovação no Congresso Nacional, pois será implementada por meio de uma resolução ministerial, e não por um projeto de lei.
O caminho via resolução e o papel do Congresso
O ministro detalhou, segundo a CNN, por que a mudança na CNH não seguirá o trâmite legislativo tradicional. “Se o projeto fosse para o Congresso Nacional, as pessoas ficam achando que demora e tem muita gente esperando para tirar essa carteira”, explicou Renan Filho na entrevista à EBC. A estratégia de usar uma resolução permite ao Ministério dos Transportes agir de forma mais direta e ágil.
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Embora a decisão final não passe pelo plenário, Renan Filho mencionou que o Legislativo pode “contribuir para o debate”. No entanto, ele reforçou que a população “não quer” que o Congresso atue para encarecer os serviços. Esta fala, repercutida pela CNN, reforça a posição do governo de que a medida visa, acima de tudo, a redução de custos para o cidadão, indo na contramão do que, segundo ele, poderia acontecer se o tema fosse legislado.
O novo modelo proposto para habilitação
A proposta central que permite a CNH sem autoescola altera fundamentalmente a jornada do candidato. O projeto, conduzido pela pasta dos Transportes, prevê que o cidadão possa escolher como se preparar para os exames obrigatórios, tanto o teórico quanto o prático, que serão mantidos e continuarão sendo a baliza para a emissão do documento.
Na prática, o candidato não precisará mais se matricular obrigatoriamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC), as tradicionais autoescolas. A alternativa será a contratação de instrutores autônomos, desde que estes estejam devidamente credenciados e sigam as normas estabelecidas pelos órgãos de trânsito competentes.
Impacto financeiro e acessibilidade da CNH
O objetivo principal da medida, conforme defendido pelo governo e reportado pela CNN, é tornar a CNH mais acessível. O Ministério dos Transportes estima que o custo elevado do processo atual, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil dependendo da região, é uma barreira financeira significativa para muitos brasileiros.
O governo aponta que cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil dirigem atualmente sem a habilitação, muitas delas devido a essa barreira de custo. Com o novo modelo, que permite a CNH sem autoescola, a expectativa é que os gastos possam ser reduzidos em até 80%. É crucial notar, contudo, que essa economia se aplica aos custos com a formação (aulas), e não sobre as taxas diversas cobradas pelos Detrans para a realização dos exames e emissão do documento.
Consulta pública e próximos passos
Para manter o cronograma acelerado e implementar a mudança em 2025, o processo está em fase final de consulta pública. O ministro reforçou que o prazo para que a população geral e entidades do setor façam contribuições sobre o tema termina neste domingo (2).
Após o término da consulta pública, o Ministério dos Transportes deve consolidar as sugestões e finalizar o texto da resolução que regulamentará a CNH sem autoescola. Se o cronograma de Renan Filho for mantido, a publicação oficial e o início da vigência das novas regras ocorrerão nos próximos meses, viabilizando a aplicação ainda em 2025.
A proposta de permitir a CNH sem autoescola representa uma das mudanças mais significativas no processo de habilitação brasileiro em décadas. Enquanto o governo foca na redução de custos e na inclusão de milhões de motoristas hoje irregulares, o setor de autoescolas observa a movimentação com apreensão, temendo o impacto no mercado.
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