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Programa do Detran-RN oferece mil vagas gratuitas para obtenção da CNH em 2025, com inscrições on-line e cronograma definido. A iniciativa contempla categorias A, B, C, D e E, voltada para a população de baixa renda do estado.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte abriu, nesta terça-feira, 26 de agosto, as inscrições do Programa CNH Popular 2025.
A iniciativa oferece mil carteiras de habilitação gratuitas para a população de baixa renda, com vagas para primeira habilitação nas categorias A e B e mudança para C, D e E.
O cadastro é exclusivamente on-line e fica disponível de 26 de agosto a 10 de setembro de 2025, exigindo atenção às etapas e prazos oficiais.
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Benefícios do programa
O CNH Popular cobre 100% das taxas e exames do Detran, os custos de emissão da primeira CNH e, quando for o caso, as despesas da mudança para as categorias C, D e E.
Também estão contemplados os cursos teórico e prático nos Centros de Formação de Condutores.
Em termos práticos, o selecionado cumpre todas as etapas obrigatórias sem desembolso, do início do processo à prova de direção.
Quem pode participar
O programa é voltado a pessoas de baixa renda, com inscrição ativa no CadÚnico ou participação em programas assistenciais.
Além disso, é obrigatório comprovar domicílio no Rio Grande do Norte pelos 12 meses anteriores ao pedido e ter 18 anos completos, com imputabilidade penal.
O candidato não pode estar judicialmente impedido de possuir carteira nem ter CNH suspensa ou cassada em esfera administrativa ou judicial.
No campo do comportamento no trânsito e do histórico penal, a regra exclui quem tenha condenação definitiva por crime cometido na direção de veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Também não podem participar aqueles que, nos últimos 12 meses, cometeram infração grave ou gravíssima ou foram reincidentes em infrações de natureza leve ou média.
Permanecem válidos os requisitos gerais para obtenção da CNH, como exames de aptidão física e mental e, quando exigido, avaliação psicológica.
Distribuição das vagas por categoria
A edição 2025 prevê 500 vagas para primeira habilitação na categoria A e 350 vagas para primeira habilitação na categoria B.
Para mudança de categoria, há 50 vagas em C, 50 em D e 50 em E.
A distribuição busca atender perfis distintos: quem pretende iniciar a condução de motos ou carros e motoristas que necessitam habilitações profissionais para atuar em transporte de cargas ou passageiros.
Cronograma oficial do processo
As datas já estão definidas e devem ser observadas com rigor. A fase de inscrições vai de 26 de agosto a 10 de setembro de 2025, sendo que a seleção ocorre entre 11 e 25 de setembro.
Já a lista de classificados tem publicação prevista para 26 de setembro e a entrega de documentação está marcada para o período de 29 de setembro a 28 de outubro.
Em seguida, a análise documental acontece de 29 de outubro a 27 de novembro. O resultado final está programado para 28 de novembro de 2025.
Documentação necessária
Depois da classificação, o candidato convocado deve apresentar a documentação exigida dentro do prazo.
Em geral, são solicitados RG, CPF, comprovante de residência no RN e comprovação de inscrição no CadÚnico, além de outros documentos previstos em edital.
Confirmadas as informações, seguem-se as etapas de exames médicos e psicológicos, quando pertinentes, curso teórico, prova teórica, aulas práticas e exame de direção.
Todo o percurso é custeado pelo programa, conforme a regra de isenção.
Regras de impedimento
A avaliação inclui cruzamento de dados com os sistemas de trânsito e de Justiça. Situações como impedimento judicial, cassação ou suspensão de CNH inviabilizam o acesso ao benefício.
Além disso, a exigência de ausência de infrações graves/gravíssimas e de não reincidência em faltas leves ou médias no período de 12 meses anteriores funciona como filtro de conduta.
Investimento e base legal
Para custear as mil vagas, o governo estadual estima investimento de R$ 1,67 milhão na terceira edição do CNH Popular.
O programa tem base na Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, e foi regulamentado em 15 de dezembro de 2020, pelo Decreto nº 30.277.
Esse marco normativo autoriza o Detran-RN a realizar chamadas periódicas e a firmar parcerias com CFCs para viabilizar a formação gratuita de condutores.
Como não perder a vaga
Organização é determinante para quem pretende concorrer. Recomenda-se acompanhar com frequência o status da inscrição nos canais oficiais, manter telefone e e-mail atualizados e reunir, com antecedência, os documentos exigidos.
Em caso de não comparecimento a etapas agendadas ou perda de prazos, pode ocorrer desclassificação.
Vale reforçar que a comunicação do Detran costuma ocorrer em ambiente digital, o que torna essencial verificar notificações e mensagens durante todo o calendário.
Mudança de categoria
Quem já possui CNH e busca migrar para C, D ou E tem os custos de formação e exames cobertos pelo programa, respeitadas as condições da legislação de trânsito.
Entre elas, permanecem os requisitos de tempo mínimo de habilitação na categoria anterior e idade compatível para conduzir veículos de maior porte.
As aulas e a avaliação final seguem o rito habitual, com foco nas especificidades de cada categoria.
Como se inscrever no CNH Popular 2025
O registro deve ser concluído nos canais digitais do Detran-RN, no caminho “Habilitação > CNH Popular”, ou pelo banner “CNH Popular 2025” no site do órgão.
As inscrições foram liberadas a partir do meio-dia desta terça (26) e permanecem abertas até 10 de setembro.
O processo é gratuito e cada candidato precisa informar dados pessoais e de contato válidos, já que convocações e avisos são feitos preferencialmente por meio eletrônico.
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