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Nova minuta da Senatran propõe curso específico, credencial digital e registro no Detran para profissionais autônomos atuarem legalmente fora das autoescolas
O governo federal quer mudar radicalmente a forma como os brasileiros aprendem a dirigir. A proposta cria a figura do instrutor autônomo de trânsito, apelidado de “personal trainer do volante”, um profissional que poderá oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A medida faz parte de uma minuta da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ligada ao Ministério dos Transportes, e está em consulta pública até 2 de novembro.
A ideia é simples, mas ambiciosa: permitir que os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) combinem livremente sua carga horária de treinos com um instrutor credenciado, reduzindo custos e burocracia. Conforme o texto da resolução, o aluno poderá escolher e até substituir o instrutor “a qualquer tempo”, de acordo com sua conveniência.
O governo argumenta que a mudança vai “ampliar as oportunidades de emprego” e dar mais liberdade aos motoristas em formação, que terão a opção de aprender fora das estruturas tradicionais das autoescolas. Já entidades do setor demonstram preocupação, alegando que a proposta pode gerar riscos à segurança no trânsito e impactar empregos.
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Curso obrigatório, requisitos e credenciamento digital
Segundo a minuta, o candidato a instrutor autônomo precisará seguir regras específicas. Para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, emitida gratuitamente pelo site da Senatran, será necessário:
- Ter pelo menos 21 anos de idade;
- Ter concluído o Ensino Médio;
- Possuir CNH há, no mínimo, 2 anos;
- Apresentar certificado de curso específico emitido por órgão executivo de trânsito;
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
- E não ter sofrido cassação da habilitação.
Depois de cumprir os requisitos e concluir o curso de formação, o profissional será autorizado pelo Detran e terá o nome registrado oficialmente junto ao Ministério dos Transportes. Com isso, qualquer aluno poderá verificar online se o instrutor está apto para atuar.
A informação foi divulgada por O Globo, que destacou ainda que os instrutores já vinculados a autoescolas poderão continuar atuando normalmente, mas terão a possibilidade de prestar serviços de forma autônoma. Essa flexibilidade permitirá que profissionais com experiência ofereçam aulas particulares de forma legal e reconhecida.
Carros sem pedal duplo e regras para as aulas práticas
Um dos pontos mais comentados da minuta é a flexibilização dos veículos usados nas aulas. O automóvel poderá ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio aluno, sem necessidade de pedal duplo ou câmbio manual. A única exigência é que o carro esteja em bom estado de conservação, tenha no máximo 12 anos de fabricação e exiba identificação visual de uso para aprendizagem.
As aulas práticas, no entanto, só poderão ocorrer após a emissão da Licença de Aprendizagem Veicular (LAV), respeitando os locais e horários autorizados pelos Detrans. Além disso, os instrutores estarão sujeitos a fiscalização regular e precisarão apresentar documentos obrigatórios, como CNH, crachá de instrutor, Licença de Aprendizagem e Certificado de Registro e Licenciamento do veículo.
Exame prático com nota de 0 a 100 e possibilidade de refazer no mesmo dia
De acordo com a proposta, o exame de direção veicular poderá ser agendado logo após a aprovação nas provas teóricas — mesmo que o candidato não tenha feito nenhuma aula prática prévia. A etapa será aplicada pelo órgão executivo de trânsito da região onde o aluno reside, e o trajeto será previamente definido pelas autoridades.
Durante o exame, o motorista em formação será acompanhado por um representante do órgão de trânsito, responsável por garantir a segurança de todos, orientar o candidato e registrar ocorrências relevantes. A avaliação será feita por uma comissão examinadora composta por três membros, sendo que pelo menos um deles deverá possuir habilitação igual ou superior à categoria pleiteada.
O teste poderá ser monitorado eletronicamente com imagens, áudio, sensores, telemetria e georreferenciamento. Isso servirá tanto para garantir a transparência do processo quanto para permitir que o candidato acesse os dados e recorra em caso de reprovação. Caso o monitoramento eletrônico seja adotado, a avaliação poderá ser feita de forma remota, desde que haja acesso às informações necessárias.
O veículo usado na prova poderá ser fornecido pelo órgão de trânsito ou pelo próprio candidato, inclusive de propriedade de terceiros, desde que o automóvel atenda às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O desempenho será medido por nota de 0 a 100 pontos. Cada candidato começará a prova com pontuação máxima e perderá pontos conforme as infrações cometidas. Para ser aprovado, o aluno precisará atingir pelo menos 90 pontos.
As penalidades terão pesos diferentes:
- Peso 1: infrações leves;
- Peso 2: infrações médias;
- Peso 3: infrações graves;
- Peso 4: infrações gravíssimas.
A decisão final será lançada no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), e o resultado comunicado ao candidato. Quem não atingir a nota mínima poderá tentar novamente — inclusive no mesmo dia, caso o Detran local tenha estrutura disponível. Essa regra, no entanto, não vale para quem for eliminado durante a prova.
Próximos passos e debate público sobre segurança e mercado de trabalho
A minuta que cria o “personal trainer do volante” segue em consulta pública até 2 de novembro, e ainda pode sofrer alterações antes de ser implementada oficialmente. O governo acredita que a novidade vai desburocratizar o processo de obtenção da CNH, gerar novos empregos e permitir economia aos candidatos, que poderão escolher quanto investir e com quem aprender.
Por outro lado, associações de autoescolas e sindicatos de instrutores alertam para riscos à segurança viária e à formação técnica dos motoristas, caso o controle e a fiscalização não sejam rigorosos. Ainda assim, o projeto representa uma das maiores mudanças recentes no sistema de habilitação brasileiro, abrindo espaço para uma nova categoria de profissionais — os instrutores autônomos credenciados oficialmente pela Senatran.
Se for aprovada sem grandes modificações, a nova resolução poderá marcar o início de uma era em que aprender a dirigir será tão personalizado quanto treinar na academia, com cada aluno tendo seu próprio “personal trainer do volante”. Você acha que essa mudança vai realmente facilitar a vida de quem busca a primeira CNH ou pode colocar a segurança no trânsito em risco?
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