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Uma lei pouco conhecida pelo público em geral permite a condução de determinados veículos sem a necessidade de habilitação. Descubra como funcionam as classificações e quais são os veículos que podem ser pilotados sem a exigência da CNH.
As leis de trânsito, assim como o tráfego nas ruas e avenidas, estão em constante evolução, refletindo as mudanças na sociedade e se adaptando aos novos hábitos e comportamentos dos cidadãos. Em linha com essas transformações, o CONTRAN publicou em 2023 uma resolução que permite a condução de determinados veículos sem a necessidade de habilitação. Esta norma regulamenta o trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias públicas. Se você está curioso para saber quais veículos podem ser conduzidos sem CNH, continue lendo.
Conheça a lei que permite condução de veículos sem CNH
Se antes possuir um carro zero era o auge, atualmente andar sob duas rodas têm se tornado um objetivo cada vez mais atrativo. Até porque esse tipo de veículo se encaixa no trio essencial de qualquer consumidor: bom, bonito e barato.
Fora isso, os mesmos apresentam outra característica muito ovacionada na atualidade: a sustentabilidade. Até porque muitos desses veículos não fazem uso de combustível e sim de um sistema, muitas vezes elétricos, para funcionar como ciclomotores, bicicletas elétricas e outros.
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Segundo dados do portal JC, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desempenha um papel crucial na evolução das normas de trânsito, e uma recente e pouco conhecida lei comprova esse fato. Em vigor desde julho de 2023, essa lei estabelece uma lista de veículos de duas rodas que não necessitam de CNH para serem conduzidos.
Mas antes de tudo, é bom entender a atualização das classificações de veículos sob duas rodas, como ciclomotores e bicicletas elétricas, conforme estabelecida pelo Contran. Ela visa trazer clareza e simplicidade às regras de registro e licenciamento desses meios de transporte para a condução de motos sem documento.
Quais são as classificações de veículos que não precisam de CNH?
Definir cada categoria para a condução de veículos de duas rodas sem a necessidade de habilitação é fundamental para garantir que os cidadãos possam utilizar esses meios de transporte de forma segura e em conformidade com a lei. As classificações foram estabelecidas da seguinte maneira:
Ciclomotor
Veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não excede a capacidade máxima de 50 cm³, e sua velocidade máxima é limitada a 50 km/h. Esses veículos são amplamente utilizados para locomoção urbana e deslocamentos de curta distância.
Bicicleta
As bicicletas são veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se assemelha a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Isso sem falar que as mesmas são essenciais para uma mobilidade mais sustentável e ainda promove um estilo de vida mais saudável.
Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos
Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão.
Desta forma, tanto os ciclistas quanto os usuários de ciclomotores e equipamentos de mobilidade, podem desfrutar de uma experiência de transporte mais segura e eficiente.
Lista de veículos que não precisam de CNH
Dadas essas informações, é essencial saber que existem alguns modelos que se encaixam na lista de condução sem documento. Entre os veículos de duas rodas que não precisam de CNH estão:
Zero Luna
Além de ser um dos melhores modelos vendidos no país, ela ainda atende às resoluções ditas acima por ser classificada como uma bicicleta elétrica e não uma moto. É equipada com motor de 350W e bateria com autonomia de 40 km.
| Especificação | Detalhes |
|---|---|
| Marca | Next Electric |
| Modelo | Luna |
| Motor | 350W |
| Bateria | Chumbo-Ácido 48V 12Ah (4 baterias Chilwee 600 ciclos) |
| Tempo de Recarga | 6 a 8 Horas |
| Autonomia | 30 a 40 km |
| Velocidade Máxima | Limitada a 25 km/h |
| Pedais | Sim |
| Retrovisores | Sim |
| Acionamento | Chave (acompanha chave reserva) |
| Alarme | Sim |
| Velocímetro | Sim |
| Suspensão | Traseira e Dianteira |
| Peso suportado | 120 kg |
| Medidas | 1,52 m Comprimento x 0,64m Largura x 1,06 Altura |
| Uso Obrigatório | Capacete de Ciclista |
| Consumo de Energia Elétrica | 0,58 kWh (12Ah 48V) a cada recarga completa |
Caloi Mobylete elétrica
Esse modelo voltou ao mercado bem mais moderno, entregando um motor de 350W e bateria de íon-lítio, 36V e 10,4 Ah.
Tailg Dyfly
Classificada como uma e-bike, ela possui um estilo mais sofisticado, parecido com uma pequena scooter. O modelo também conta com motor de 350W, mas sua bateria é um pouco mais potente, com autonomia de até 45 km.
Loop K1
Carrega um dos designs interessantes e, apesar da aparência meio frágil, o fabricante garante que a motinha suporta até 120 kg de peso em sua estrutura. Potencia 350W
S1 Smart Bike
É um modelo de moto eletrificada e com a maior autonomia no país. Com carga total, esse modelo pode entregar até 141 km de autonomia, um grande feito para o segmento.
| Especificação | Detalhes |
|---|---|
| Motor | 250 W |
| Velocidade | Alcança até 25 km/h |
| Bateria | 5.8 Ah |
| Autonomia | 40 km |
Entenda as regras para conduzir bicicletas elétricas e veículos de mobilidade sem CNH
A Resolução CONTRAN Nº 996, publicada em junho de 2023, esclarece as regras para o uso de certos veículos de duas rodas, como bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, sem a necessidade de carteira de habilitação (CNH).
Segundo essa resolução, as bicicletas elétricas que possuem um motor auxiliar de até 1000 W e que só funcionam quando o ciclista pedala, assim como equipamentos de mobilidade com potência limitada e velocidade máxima de até 32 km/h, podem ser conduzidos sem a CNH. A ideia é simplificar o uso desses veículos, desde que sigam as especificações de segurança determinadas pela lei.
Embora a Resolução permita a condução de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual sem a necessidade de carteira de habilitação (CNH), esses veículos ainda precisam estar devidamente registrados e licenciados, dependendo do caso. Também é importante que o condutor respeite as regras de trânsito e as características técnicas do veículo, garantindo que ele seja utilizado de forma segura e conforme a legislação vigente.
