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Projeto federal quer acabar com a obrigatoriedade das autoescolas, reduzir custos e ampliar o acesso à CNH em todo o Brasil
O governo federal apresentou, em outubro de 2025, uma proposta que pode revolucionar a forma de tirar a CNH no Brasil.
De acordo com estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o fim da obrigatoriedade das autoescolas pode reduzir os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em até 80%, tornando o processo mais rápido e acessível.
Custo atual da CNH e impacto financeiro por estado
Atualmente, tirar a CNH pode custar mais de R$ 4,4 mil e levar mais de um ano.
Segundo a Senatran, com base em dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um trabalhador precisa dedicar até oito meses de renda para pagar o valor sem ultrapassar 30% do orçamento mensal.
No Rio Grande do Sul, o custo médio é de R$ 4.450, o maior do país.
Já em Alagoas, o preço cai para R$ 1.350, o menor valor registrado.
Enquanto isso, no Acre, o processo chega a R$ 3.300, o que obriga o cidadão a trabalhar 8,6 meses para quitar a despesa.
Por outro lado, no Rio de Janeiro, com renda média de R$ 2.500, o morador precisaria juntar R$ 747 por mês durante quase três meses.
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Quanto deve custar a CNH sem as autoescolas
Com o fim da obrigatoriedade, os valores devem cair consideravelmente.
A Senatran estima que o preço médio da CNH pode variar entre R$ 500 e R$ 900, dependendo do estado.
Em Alagoas, o custo cairia de R$ 1.350 para R$ 270.
No Rio Grande do Sul, a redução levaria o preço para R$ 890, ante os atuais R$ 4.450.
No Acre, o valor médio passaria para R$ 660, diminuindo o tempo de pagamento de 8,6 meses para apenas 1,7 mês.
Enquanto isso, no Rio de Janeiro, o custo cairia para R$ 420, o que representa economia superior a 75%.
Assim, o governo acredita que a medida democratiza o acesso à habilitação e reduz a informalidade, permitindo que milhões de brasileiros dirijam legalmente.
Projeto busca democratizar o acesso e reduzir burocracias
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o projeto visa promover justiça social e simplificar o processo de obtenção da CNH.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o avanço da proposta em setembro de 2025 e abriu uma consulta pública até 2 de novembro.
Além disso, o governo argumenta que os altos custos e a burocracia empurram 20 milhões de brasileiros para a irregularidade.
Por isso, a mudança busca corrigir esse cenário e garantir mais inclusão no trânsito.
Como funcionará o novo modelo proposto
O projeto prevê que as aulas práticas deixem de ser obrigatórias nas autoescolas.
No entanto, o candidato poderá aprender com instrutores autônomos, desde que o treinamento ocorra em áreas privadas e seguras, como condomínios ou pistas fechadas.
As novas regras valerão para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio).
Porém, as provas teóricas e práticas continuarão sendo aplicadas pelos Detrans.
Caso o modelo tenha bons resultados, poderá se estender às categorias C e D.
Desse modo, o governo pretende reduzir custos, agilizar o processo e manter a segurança viária, conforme explicou o Ministério dos Transportes.
Setor de autoescolas reage e alerta para impactos econômicos
Por outro lado, a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), presidida por Ygor Mendonça, criticou a proposta e afirmou que ela ameaça a educação no trânsito.
Segundo a entidade, o fim da obrigatoriedade pode eliminar mais de 170 mil empregos diretos e indiretos e levar ao fechamento de 15 mil centros de formação.
Além disso, a Feneauto alerta que o “Custo Social do Acidente”, estimado em R$ 80 bilhões anuais em 2023, pode aumentar significativamente.
Para Mendonça, a educação no trânsito é um direito social e constitucional que deve ser mantido como prioridade.
Consulta pública e próximos passos
A consulta pública segue aberta até 2 de novembro de 2025.
Durante esse período, todas as sugestões enviadas serão analisadas pelo Ministério dos Transportes e pela Senatran antes do envio ao Congresso Nacional.
Enquanto isso, o governo reforça que o objetivo é conciliar economia, segurança e transparência.
Especialistas afirmam que, se for implementada, a proposta pode representar a maior mudança no sistema de habilitação desde 1997, quando o modelo atual foi criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Você acredita que o fim da obrigatoriedade das autoescolas representa justiça social ou uma ameaça à segurança no trânsito?
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