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São Sebastião aprovou a criação de uma taxa ambiental que será cobrada de turistas por veículo, com valores que variam de acordo com a categoria e isenção para permanência curta. A medida deve começar a valer nos próximos meses.
A Câmara de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, aprovou em segunda votação a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para a entrada e permanência de veículos no município.
De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (02) pelo jornal Estado de Sp, o placar foi de 10 votos a 1.
A cobrança será diária, limitada a 60 dias consecutivos, e poderá começar em até 90 dias após a publicação da lei e a implantação do sistema eletrônico de fiscalização. Ficam isentos os veículos que permanecerem por menos de duas horas na cidade.
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Os valores variam conforme a categoria.
- Para motocicletas, a diária será de R$ 5,25.
- Para automóveis, R$ 20.
- Caminhonetes, R$ 24,80.
- Vans e micro-ônibus, R$ 64,40.
- Ônibus, R$ 119,25.
- Caminhões, R$ 143,10.
A norma integra o Código Tributário Municipal e utiliza referência local para o cálculo, garantindo atualização automática quando houver revisão do índice municipal.
Como será a cobrança e quem terá isenção
O mecanismo funcionará por meio de monitoramento eletrônico nos acessos à cidade, com identificação da placa e verificação do tempo de permanência.
Conforme o texto aprovado, não haverá cobrança para quem entrar e sair no intervalo inferior a duas horas.
A lei também prevê isenção para moradores de São Sebastião e para veículos licenciados em Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e Bertioga.
Também terão isenção veículos oficiais, ambulâncias, transporte de pessoas com deficiência e prestadores de serviços essenciais.
Proprietários de imóveis residenciais no município poderão registrar um número limitado de veículos para isenção familiar, mediante cadastro prévio.
A empresa ou estrutura responsável pela gestão do sistema deverá emitir relatórios periódicos, com dados de arrecadação e destinação dos recursos, permitindo o controle social.
Segundo a prefeitura, a receita obtida será aplicada em limpeza urbana, gestão de resíduos, infraestrutura turística e ações de preservação ambiental, incluindo limpeza de praias e manutenção de áreas verdes.
Por que São Sebastião decidiu adotar a TPA
A justificativa do Executivo é dividir os custos do turismo com quem de fato utiliza a cidade nos períodos de maior fluxo.
Em férias e feriados prolongados, a população chega a triplicar, o que pressiona coleta de lixo, varrição, trânsito, serviços de saúde e de segurança.
A administração afirma que a TPA busca compensar os impactos ambientais e urbanos gerados pela entrada massiva de veículos, adotando lógica semelhante à de outros destinos litorâneos que já aplicam cobranças pelo ingresso de automóveis.
Mesmo fora da alta temporada, São Sebastião mantém calendário de eventos que atrai visitantes.
Em abril, a cidade sediou etapa do circuito mundial de surfe em Maresias, além do Mundial de Beach Tennis e do Campeonato Paulista de Taekwondo.
De acordo com a prefeitura, a ocupação hoteleira no mês ficou em 55%, índice acima do registrado nos dois anos anteriores.
A administração sustenta que esse movimento constante justifica a adoção de uma política permanente de compensação ambiental.
Debate político: críticas, renúncia e defesa do projeto
A sessão que sacramentou a nova taxa foi marcada por embates.
A vereadora Henriana Lacerda (Republicanos), então líder do governo na Casa, renunciou ao posto e disse que o tema demandava mais base técnica e transparência na definição do uso dos recursos.
Em discurso, afirmou ser defensora da preservação ambiental, mas que “a boa prática legislativa deve priorizar transparência, participação social e escuta ampla da população”.
Integrantes da base governista defenderam a medida como instrumento de responsabilidade fiscal.
O vereador Professor Cardim (PSDB) citou um déficit herdado de aproximadamente R$ 700 milhões nas contas municipais e argumentou que a TPA ajuda a financiar serviços pressionados pelo turismo sem onerar exclusivamente os moradores.
Parlamentares mencionaram ainda ajustes no texto para contemplar isenções específicas e regras de governança para aplicação dos recursos.
O que o visitante precisa saber antes de viajar
Quem pretende entrar em São Sebastião de carro, moto, van ou ônibus deve considerar a cobrança diária por veículo durante a permanência na cidade.
Para trajetos rápidos, como abastecimento ou desembarque, a isenção de até duas horas evita o pagamento, desde que o tempo seja efetivamente respeitado.
A recomendação é consultar previamente o cadastro de isenções e a forma de pagamento quando a regulamentação for publicada, já que a cobrança dependerá do sistema eletrônico em implantação.
Proprietários de imóveis residenciais terão direito à isenção mediante comprovação de vínculo e cadastro dos veículos.
Prestadores de serviços essenciais precisam apresentar documentação específica para se enquadrar.
Para os demais visitantes, o valor deve ser planejado no orçamento da viagem, especialmente em estadias mais longas ou para categorias com tarifa maior, como ônibus e caminhões.
Próximos passos e implementação
Com a aprovação em segunda votação, o texto segue para sanção do prefeito.
A partir da publicação, a prefeitura terá de regulamentar procedimentos de cobrança, fiscalização e destinação dos recursos, além de divulgar canais de atendimento para dúvidas e recursos administrativos.
A lei prevê um intervalo de até 90 dias para o início efetivo da TPA, tempo necessário para concluir a instalação dos equipamentos de monitoramento e o sistema de processamento das diárias.
Enquanto a regulamentação não sai, a administração promete divulgar materiais informativos para moradores e turistas, detalhando as categorias, as isenções e o processo de cadastro.
Também deverá ser definido o fluxo de contestação de cobranças em caso de divergência entre o tempo de permanência e o valor lançado, condição que costuma surgir em sistemas com leitura automática de placas.
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