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Prefeitura de São Sebastião propõe criação de Taxa de Preservação Ambiental para veículos que ingressarem na cidade, com valores diários que variam conforme a categoria e expectativa de arrecadação milionária para custear serviços urbanos e ambientais.
A Prefeitura de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para a entrada de veículos no município.
A cobrança seria diária, com valores que chegam a R$ 143,10 conforme o tipo de veículo, e prevê isenção apenas para permanências inferiores a duas horas.
A proposta, apresentada pelo prefeito Reinaldinho (Republicanos) na última segunda-feira (15), ainda não tem data para votação.
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O que prevê a taxa ambiental
Pelo texto enviado ao Legislativo, a TPA incidiria sobre todo veículo que ingressar em São Sebastião para fins turísticos.
A administração municipal argumenta que a medida busca reduzir impactos ambientais e urbanos provocados pelo aumento sazonal de visitantes, sobretudo em feriados e na alta temporada.
Os valores propostos variam por categoria.
As tarifas sugeridas são:
- R$ 5,25 para motocicletas
- R$ 20 para automóveis
- R$ 24,80 para caminhonetes
- R$ 64,40 para vans e micro-ônibus
- R$ 119,25 para ônibus
- R$ 143,10 para caminhões
A cobrança seria feita por dia de permanência, com isenção para veículos que fiquem menos de duas horas no território municipal.
Isenções e regras de permanência
Além do critério de tempo, o texto prevê isenção para veículos emplacados em Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião.
Também não pagariam a TPA veículos de órgãos públicos, ambulâncias, polícias e transporte de pessoas com deficiência.
O objetivo, segundo a Prefeitura, é preservar a circulação local e serviços essenciais, evitando custos adicionais para moradores e atendimentos de emergência.
A proposta não altera as regras de circulação na malha viária, mas adiciona um preço público ambiental ao ingresso de visitantes motorizados.
A gestão sustenta que a taxa tem caráter de preservação e compensação, vinculada a gastos com limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos e efluentes e proteção de ecossistemas.
Argumento do Executivo
Ao apresentar o projeto, o prefeito defendeu a necessidade de um instrumento financeiro para enfrentar a pressão turística sobre a infraestrutura.
“O Município de São Sebastião, em razão de sua vocação turística e relevância ambiental, recebe anualmente expressivo número de visitantes, especialmente mediante ingresso de veículos automotores”, afirmou Reinaldinho.
Segundo ele, o fluxo intenso acarreta impactos significativos na rede urbana, no custeio da limpeza e no manejo de resíduos, além de efeitos sobre áreas sensíveis do litoral.
A Prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 45 milhões por ano com a TPA.
A projeção leva em conta o volume de visitantes e a sazonalidade do destino, apontando que o recurso seria direcionado a ações de preservação e à manutenção de serviços públicos relacionados ao turismo.
Como seria a gestão e a cobrança
O projeto abre a possibilidade de contratação de empresa privada para administrar a cobrança.
A eventual terceirização, segundo o texto, permitiria estruturar sistemas de controle de acesso, atendimento ao contribuinte e fiscalização.
Não há, porém, detalhamento de tecnologia, pontos de monitoramento ou cronograma de implantação no documento encaminhado.
Em termos operacionais, a cobrança diária pressupõe um registro de entrada e saída para apurar o tempo de permanência, com aplicação de isenção quando o período for inferior a duas horas.
Em caso de pernoite ou permanência superior, passariam a incidir os valores por categoria de veículo, observadas as isenções legais.
Situação na Câmara e próximos passos
Conforme a mensagem do Executivo, a proposta foi apresentada aos vereadores na última segunda-feira (15).
Ainda não há previsão de votação.
O rito legislativo inclui análise em comissões temáticas, possibilidade de emendas e posterior deliberação em plenário.
Se aprovado, o texto segue para sanção do prefeito e regulamentação, etapa que define procedimentos, prazos e regras de aplicação.
Enquanto a tramitação ocorre, a Prefeitura sustenta que a TPA é uma ferramenta para equilibrar o uso turístico com a capacidade de suporte do município.
A administração afirma que o agravamento dos custos com limpeza e manejo de resíduos em períodos de pico justificaria a criação da taxa.
Comparação com municípios vizinhos
A iniciativa replica o modelo adotado recentemente em Ilhabela, onde a Câmara aprovou uma taxa ambiental para disciplinar o ingresso de veículos.
No Litoral Norte, a discussão sobre instrumentos semelhantes tem sido associada à pressão sazonal do turismo e aos desafios de infraestrutura das cidades costeiras.
Fora da faixa litorânea, cidades do interior paulista também discutem cobrança a turistas para custear serviços públicos e preservar atrativos locais.
Aparecida e Campos do Jordão estão entre os municípios que planejam modelos próprios, em debate nas respectivas Casas Legislativas.
As propostas variam, mas têm em comum a tentativa de internalizar custos decorrentes do alto fluxo de visitantes.
Impactos esperados para o turismo e para moradores
Caso o projeto seja aprovado e regulamentado, a expectativa do Executivo é desestimular deslocamentos de curta duração em horários de maior demanda e compensar financeiramente os gastos extras do município.
Para os moradores, as isenções por local de licenciamento evitam a cobrança no deslocamento cotidiano, enquanto serviços públicos e de emergência ficam preservados do pagamento.
Do ponto de vista do visitante, a cobrança por dia e a faixa de isenção de duas horas tendem a influenciar o planejamento de viagens e tempo de permanência.
A gestão municipal argumenta que a medida pode organizar o fluxo, reduzir impactos sobre praias e vias e financiar ações ambientais.
O que ainda não está definido
Apesar da estimativa de R$ 45 milhões anuais, pontos operacionais dependem da regulamentação.
Entre eles estão a data de início de vigência, eventuais pontos de controle, forma de pagamento e fiscalização.
Também não há calendário para votação na Câmara.
Essas etapas devem ser detalhadas caso o projeto avance nas comissões e seja aprovado em plenário.
A discussão sobre taxas de turismo e preservação tem se espalhado por destinos brasileiros com alta demanda.
Em São Sebastião, a proposta coloca em pauta o equilíbrio entre atividade econômica e proteção ambiental.
Na sua opinião, a TPA é um instrumento adequado para financiar a preservação sem afastar o visitante?
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