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Justiça brasileira pressiona empresa chinesa e governo a provar ausência de exploração de urânio em mina no Amazonas, considerada uma das mais ricas do mundo, e ameaça suspender operação caso não haja comprovação de segurança ambiental e nuclear.
A Justiça Federal deu prazo de dez dias para que a empresa China Nonferrous Metal Mining e o governo brasileiro comprovem que a exploração da Mina Pitinga, no Amazonas, não envolve urânio ou risco de contaminação radioativa.
O alerta foi feito em decisão da 1ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na terça-feira (26/8).
Caso não haja resposta satisfatória, a magistrada determinou que pode suspender toda a atividade mineral na região.
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Localizada a cerca de 300 quilômetros de Manaus, a mina ocupa aproximadamente 17 mil hectares, área comparável a 23,8 mil campos de futebol.
É considerada uma das jazidas mais ricas do mundo, abrigando reservas de nióbio, tântalo, estanho, tório e também resíduos de urânio, mineral cuja exploração depende de autorização específica da União por envolver material nuclear.
Disputa judicial sobre o controle da Mina Pitinga
Conforme informações publicadas pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira (28), a mina é operada pela Mineração Taboca S.A., que no fim de 2024 teve o controle acionário transferido para a China Nonferrous Trade Co. Ltda., em um negócio estimado em R$ 2 bilhões.
A mudança provocou questionamentos sobre a legalidade da operação e a forma de fiscalização dos recursos estratégicos.
A Constituição estabelece que minerais nucleares pertencem exclusivamente à União, o que reforça a necessidade de supervisão estatal.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) acionou a Justiça para questionar a transação.
Ele argumenta que a transferência indireta para uma empresa chinesa não foi submetida à autorização prévia do Congresso Nacional, como previsto pela Constituição em casos de exploração de terras indígenas ou de concessão de áreas públicas acima de 2.500 hectares.
Segundo o parlamentar, essa omissão compromete a soberania nacional e expõe riquezas estratégicas a riscos de exploração irregular.
Exigências e condições impostas pela Justiça
Em despacho, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe destacou que a operação só poderá continuar se houver provas concretas de que não haverá exploração de urânio.
Ela cobrou explicações detalhadas sobre métodos de fiscalização, protocolos de segurança para evitar o vazamento de material radioativo e garantias de que não haverá danos ambientais ou impactos às comunidades indígenas próximas.
A magistrada alertou que a ausência de comprovação resultará em liminar suspendendo qualquer atividade considerada nociva.
“A não comprovação dos itens anteriores ensejará a concessão da liminar e a consequente suspensão de qualquer avença que possa trazer prejuízos ambientais ao país, prejuízos decorrentes de exploração ilegal de minério e riscos de exposição de radiação à população local, indígena e não indígena”, registrou no despacho.
Críticas à fiscalização dos órgãos públicos
O senador Plínio Valério também apontou que órgãos públicos não fiscalizaram adequadamente a transação.
Ele citou especificamente a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da própria União, acusando-os de omissão diante de um caso que envolve recursos estratégicos e soberania territorial.
De acordo com a Constituição, cabe ao Legislativo autorizar a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas, além de aprovar previamente a alienação de grandes áreas públicas.
Para o senador, ao não cumprir essas etapas, a operação violou princípios constitucionais.
O advogado André Moraes, representante de Plínio Valério, afirmou que a decisão judicial inicial é um passo importante para garantir respeito às normas.
Segundo ele, trata-se de medida “prudente e extremamente necessária”, já que envolve riquezas estratégicas para o Brasil.
Mina estratégica no coração da Amazônia
A Mina Pitinga é considerada estratégica não apenas pela dimensão de suas reservas, mas também pela variedade de minerais de alto valor tecnológico.
O nióbio é usado em ligas metálicas para turbinas e equipamentos de alta resistência. Já o tântalo é fundamental na produção de componentes eletrônicos e o estanho tem amplo uso industrial.
A presença de tório e resíduos de urânio, entretanto, torna a região ainda mais sensível, pois ambos estão associados a elementos radioativos que exigem controle rigoroso.
Esse conjunto de minerais coloca a área no radar global de interesses geopolíticos e comerciais.
A entrada de uma empresa chinesa no controle da exploração amplia as tensões, em um cenário de disputa internacional por matérias-primas consideradas estratégicas para tecnologias avançadas e para a transição energética.
Você considera correta a decisão da Justiça de ameaçar suspender a exploração da Mina Pitinga para garantir segurança ambiental e soberania nacional?
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