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Banco Central exige exclusão de chaves Pix irregulares para aumentar segurança do sistema. Veja como a medida pode impactar pessoas físicas e empresas.
Exclusão de chave Pix anunciada: O Banco Central (BC) anunciou novas medidas para aumentar a segurança do Pix, exigindo que bancos e instituições financeiras excluam chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas com situação irregular na Receita Federal. A decisão foi publicada na última quinta-feira (6) e faz parte de um conjunto de mudanças no regulamento do sistema de pagamentos instantâneos. Confira todos os detalhes a seguir!
Quais chaves Pix serão excluídas
De acordo com o Banco Central, bancos e outras instituições financeiras devem excluir chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades cadastrais na Receita Federal. Os casos afetados são:
Pessoas físicas (CPF)
- Situação “suspensa”
- Situação “cancelada”
- Situação “nula”
- Titular falecido
Empresas (CNPJ)
- Situação “suspensa”
- Situação “inapta”
- Situação “baixada”
- Situação “nula”
Se um CPF ou CNPJ estiver enquadrado em alguma dessas categorias, as chaves Pix vinculadas a ele serão excluídas automaticamente. O BC deixou claro que essa restrição não tem relação com pagamento de tributos. Ou seja, a inadimplência fiscal não será motivo para exclusão da chave.
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Entenda os motivos por trás da mudança e o que muda com a nova regra
O objetivo principal da medida é evitar fraudes e golpes no Pix. De acordo com o BC, muitos criminosos utilizam CPFs e CNPJs irregulares para aplicar fraudes, cadastrando chaves com nomes diferentes dos registros oficiais da Receita Federal.
Agora, as instituições financeiras terão que garantir que os nomes associados às chaves Pix correspondam exatamente ao que está cadastrado na Receita Federal. O Banco Central também fará monitoramento contínuo e poderá aplicar penalidades às instituições que não seguirem as diretrizes corretamente.
“O Banco Central reforçou que as medidas aprovadas não mudam em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são operacionais e aumentam a segurança do sistema para combater fraudes”, afirmou o BC em nota oficial.
Outras mudanças no regulamento do Pix
Além da exclusão de chaves Pix irregulares, o BC também anunciou outras medidas para reforçar a segurança do sistema. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Fim da alteração de dados em chaves aleatórias: Agora, pessoas e empresas não poderão mais modificar as informações vinculadas a chaves aleatórias. Se quiserem mudar algum dado, precisarão excluir a chave antiga e criar uma nova.
- Chaves Pix do tipo e-mail não podem mais mudar de dono: O BC proibiu a reivindicação de posse de chaves Pix do tipo e-mail. Isso significa que um e-mail cadastrado como chave Pix não pode ser transferido para outro titular.
- Exceção: Apenas chaves cadastradas com números de celular poderão ser transferidas para outro usuário. Isso porque números de telefone pré-pagos podem mudar de dono com frequência.
Facilidade na devolução de valores via Pix
O BC também liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos não cadastrados. Antes, a regra limitava a R$ 200 as transações iniciadas a partir de dispositivos desconhecidos. No entanto, isso estava impedindo a devolução voluntária de valores recebidos erroneamente. Agora, os usuários poderão devolver qualquer valor sem essa restrição.
O que isso muda para os usuários do Pix?
Se o seu CPF ou CNPJ está regular na Receita Federal, nada muda para você. O Pix continuará funcionando normalmente, e você poderá enviar e receber pagamentos sem qualquer impacto. Por outro lado, quem tem CPF ou CNPJ com irregularidades precisa resolver a situação na Receita Federal para evitar a perda da chave Pix.
📌 Resumo das principais mudanças:
✔ Chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares serão excluídas
✔ Não é possível alterar dados em chaves aleatórias
✔ Chaves de e-mail não podem ser transferidas
✔ Devoluções de valores agora são permitidas sem limite de R$ 200 em dispositivos não cadastrados
Fonte: CNN
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