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MPMG arquiva denúncia e confirma a doação do terreno para a Laüt, permitindo a construção da fábrica e da fazenda cervejeira em Bom Despacho.
A cervejaria Laüt recebeu uma importante autorização para iniciar seu projeto de construção em Bom Despacho. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu arquivar a denúncia feita pela vereadora Aparecida Paré (PRD) sobre a doação de um terreno municipal para a empresa. Com a decisão do órgão, a Laüt está livre para avançar com seus planos de construir uma fábrica e uma fazenda cervejeira na cidade.
Decisão do MPMG
O Conselho Superior do MPMG decidiu não abrir um inquérito civil para investigar a doação do terreno, que foi feito ao projeto da cervejaria.
O procurador de Justiça Denilson Feitoza Pacheco, responsável pelo parecer, afirmou que não foram encontrados indícios de irregularidades na doação ou atos de improbidade administrativa.
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A vereadora Paré alegava que a doação e desapropriação do terreno de 15 hectares, realizado pela prefeitura, eram ilegais e inconstitucionais.
Em outubro de 2023, o terreno foi declarado de utilidade pública pela prefeitura de Bom Despacho, seguido pela desapropriação em novembro, com uma indenização de R$ 3 milhões paga à antiga proprietária.
Em dezembro, a Câmara Municipal aprovou a cessão do terreno para a Laüt, permitindo a construção de uma fábrica e uma fazenda cervejeira, que incluirá o plantio de lúpulo e trilhas para visitação.
Impacto da fábrica da Laüt na cidade
O prefeito Doutor Bertolino (Avante) expressou sua satisfação com a decisão do MPMG.
Ele destacou a importância do projeto para Bom Despacho e a contribuição significativa que a Laüt trará para a economia local.
O prefeito ressaltou que a empresa planeja investir cerca de R$ 13 milhões na construção das instalações e criar até 500 empregos na cidade.
Bertolino observou que a Laüt não apenas produzirá suas bebidas, mas também incentivará a produção de lúpulo, beneficiando pequenos produtores rurais da região.
Ele também mencionou que o investimento deve aumentar a arrecadação de impostos municipais, como ICMS, IPI e ISS.
Próximos passos da Laüt para o projeto
Com a decisão final do MPMG, o próximo passo é o início do processo de licenciamento do empreendimento. Segundo o prefeito, a Laüt deve começar o processo ainda neste mês.
Após a obtenção das licenças necessárias, a construção da fábrica e da fazenda cervejeira deverá levar entre 12 a 18 meses.
A empresa ainda não forneceu um comentário oficial sobre o andamento do projeto.
Reação da vereadora Aparecida Paré
A vereadora Aparecida Paré comentou a decisão do MPMG, afirmando que cumpriu seu papel de fiscalizadora.
Ela destacou que a denúncia foi baseada em um parecer jurídico da Câmara Municipal e não foi uma iniciativa pessoal.
Paré também reiterou sua preocupação com a disponibilidade de água no terreno doado, essencial para a produção de cerveja.
No entanto, ela expressou a expectativa de que a Laüt encontre uma solução adequada para esse desafio e que inicie a construção da fábrica o mais rápido possível.
Paré também sugeriu que um local alternativo, a antiga Fazenda Febem, com mais de 250 hectares e melhor abastecimento de água, poderia ter sido uma opção mais adequada para a instalação da fábrica.
Apesar disso, a vereadora reiterou seu apoio ao desenvolvimento da cidade e à geração de empregos proporcionada pelo projeto da Laüt.
A decisão do MPMG representa um passo importante para o desenvolvimento econômico de Bom Despacho.
Com a conclusão do processo de licenciamento e o início das obras, a chegada da Laüt à cidade promete trazer investimentos significativos e criar novas oportunidades de emprego para a comunidade local.
A cervejaria deverá iniciar a construção da fábrica e da fazenda cervejeira, conforme o cronograma previsto, e contribuir para o crescimento econômico da região.
Sempre tem os do contra que só querem atrasar o crescimento do município. Ainda bem que temos pessoas sensatas no MP.