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Tribunal da Califórnia aplicou multa de US$ 10 mil após detectar petição com citações falsas criadas pelo ChatGPT.
Um caso inédito expôs os riscos do uso da inteligência artificial no Direito. O Tribunal de Recursos do 2º Distrito da Califórnia multou em US$ 10 mil o advogado Amir Mostafavi, que apresentou uma petição recheada de citações jurídicas falsas produzidas pelo ChatGPT.
Segundo o Conjur, 21 das 23 referências incluídas no documento eram fabricadas, o que levou a corte a transformar o processo em exemplo para todo o sistema judicial.
A decisão foi publicada mesmo em circunstâncias que normalmente não justificariam divulgação, justamente para advertir advogados e juízes sobre os perigos da confiança cega em ferramentas de IA.
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O caso que acendeu o alerta
A petição de Mostafavi chamou atenção porque incluía precedentes inexistentes ou incorretos.
O tribunal destacou que as chamadas “alucinações” da IA respostas que parecem plausíveis, mas não correspondem à realidade criaram jurisprudências que simplesmente não existiam.
A corte foi categórica: o advogado falhou ao não checar o conteúdo produzido pela ferramenta.
Para os juízes, não há nada de errado em usar tecnologia no processo jurídico, mas o dever de verificação é exclusivo do profissional.
Sanções e efeito pedagógico
Além da multa de US$ 10 mil, o tribunal determinou que Mostafavi entregasse cópias da decisão a seu cliente e à seccional da American Bar Association na Califórnia.
O objetivo é ampliar a discussão sobre ética profissional e produzir guias de conduta voltados ao uso responsável da IA no Direito.
De acordo com o Conjur, o colegiado de três juízes deixou claro que a punição serve como advertência para toda a comunidade jurídica.
A publicação da decisão foi considerada necessária diante do aumento exponencial de casos semelhantes nos tribunais norte-americanos.
Problema em crescimento
Estudos recentes apontam que até três em cada quatro advogados já utilizam ferramentas de IA generativa no trabalho.
O problema é que, em cerca de um terço das situações, os modelos acabam apresentando informações falsas ou distorcidas.
Pesquisadores como Damien Charlotin e Nicholas Sanctis afirmam que o número de casos desse tipo vem crescendo mês a mês.
Se antes eram registradas poucas ocorrências esporádicas, hoje os relatos chegam a dezenas por semana, em diferentes áreas do Judiciário.
O impacto para a Justiça
O tribunal ressaltou que ações frívolas oneram todo o sistema, desviando tempo e recursos que poderiam ser dedicados a litígios legítimos.
A decisão também chamou atenção para os contribuintes, que acabam arcando com custos adicionais quando a Justiça precisa revisar e investigar petições baseadas em falsidades.
Especialistas afirmam que a tendência é de agravamento no curto prazo. Muitos modelos de linguagem priorizam dar respostas, mesmo quando não possuem dados confiáveis, o que aumenta a probabilidade de erros.
Limites da tecnologia no Direito
Apesar dos riscos, a corte reconheceu que a inteligência artificial no Direito pode ser uma ferramenta útil, desde que usada com responsabilidade.
Para os juízes, não cabe à IA substituir o trabalho crítico dos advogados, mas apenas auxiliá-los em pesquisas e tarefas preliminares.
O recado é claro: tecnologia não elimina a necessidade de leitura atenta e checagem rigorosa.
Advogados que delegarem integralmente a elaboração de argumentos jurídicos às máquinas podem colocar em risco não apenas seus clientes, mas também a credibilidade da Justiça.
O caso de Amir Mostafavi mostra como a dependência cega da tecnologia pode trazer consequências graves, inclusive para profissionais experientes.
Ao mesmo tempo, reforça o debate sobre os limites e responsabilidades no uso da inteligência artificial no Direito.
E você, acredita que a IA deve ter espaço maior no sistema judicial ou que seu uso precisa ser restrito para evitar abusos?
Deixe sua opinião nos comentários queremos ouvir sua análise sobre esse desafio ético e tecnológico.
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