Câmara dos Deputados discute possível abertura de mercado rodoviário de transportes de passageiros

O assunto é muito polêmico e divide os especialistas. Alguns acreditam na redução do preço da passagem, já outros esperam uma queda na qualidade do serviço.

A abertura do mercado de transporte rodoviário dividiu as opiniões na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. O debate foi solicitado pelo deputado Bacelar, do PV da Bahia. As pessoas que veem a ideia como positiva defendem que a medida vai aumentar a concorrência, reduzindo preços e beneficiando o turismo.  

Transporte regular de passageiros foi o foco do debate 

Como possui característica de serviço público, o transporte regular de passageiros passa por uma série de obrigações legais. Uma das obrigações é o serviço ser prestado continuamente, não podendo ser cancelado.  

Claudia Viegas, especialista em Políticas Públicas da LCA Consultores, apontou na audiência os efeitos socioeconômicos de uma abertura de mercado de transportes. “A gente enxerga uma ociosidade: 26,3% da frota de empresas de fretamento ficam ociosas em dias úteis. A gente tem hoje um contingente de veículos que fica subutilizado quando poderia estar prestando outros serviços à sociedade”, disse a especialista. “No serviço regular, a concorrência é limitada. Cerca de 73% das rotas entre duas cidades são atendidas apenas por uma empresa. Somente em 11% das rotas nacionais, os passageiros podem escolher entre os serviços prestados por três ou mais empresas,” completou Claudia. 

Claudia também destaca que o acirramento da disputa pode reduzir os preços. A especialista afirmou que o preço das passagens pode cair em até 20%. A queda no preço representaria um aumento de 8 milhões de passageiros transportados todos os anos. Esses números representariam um aumento de R$ 2,7 bilhões por ano no PIB.  

Em um pensamento totalmente oposto ao de Cláudia Viegas, Ricardo Ferraço, representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), destacou que a alteração acarretaria em uma concorrência predatória, levando um prejuízo para empresas e passageiros mais vulneráveis.  

“A mesma atividade seria exercida em condições absurdamente assimétricas. De um lado, pelas empresas delegatárias do serviço público, que devem observar todas as imposições legais, como regularidade, continuidade, conforto, descontos, frequência mínima. De outro, por empresas de aplicativo que operariam o mesmo serviço sem observar o ônus imposto pelo Estado brasileiro”, afirmou. 

Já Ricardo Antunes, gerente de Estudos e Regulação do Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), disse que a abertura do mercado de transportes já vem acontecendo. Ele recomendou que aconteça um debate mais abrangente antes de fazer qualquer alteração.