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Câmara aprova mudanças no guinchamento de veículos no Brasil. Projeto reduz prazo de estadia, limita remoções em fins de semana e define novas regras no Código de Trânsito.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um parecer que pode transformar a forma como funciona o guinchamento de veículos no Brasil. O texto, relatado pela deputada Rosana Valle, proíbe remoções em fins de semana e feriados quando não houver estrutura de liberação, medida que busca evitar cobranças de diárias em dias em que os pátios permanecem fechados.
A proposta ainda reduz o período máximo de cobrança de estadias de seis para três meses e mantém os guinchos apenas em situações graves de segurança e trânsito.
O que muda no guinchamento de veículos
O projeto altera pontos sensíveis do Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo novas regras para quando os carros podem ser removidos.
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Entre as mudanças, destaca-se a proibição do guinchamento em finais de semana e feriados, exceto em casos de risco iminente à segurança ou obstrução de vias.
Segundo Rosana Valle, “cidadãos que têm o carro apreendido em uma sexta-feira ficam sem saída até a segunda-feira, já que a maioria dos pátios não abre nos fins de semana.
Isso resulta em despesas adicionais que fogem do controle do condutor, mesmo em situações simples de irregularidade”.
Redução no prazo de estadia dos carros guinchados
Atualmente, a legislação prevê a cobrança de até seis meses de estadia em pátios. Com a nova proposta, esse limite passa a ser de três meses.
A relatora justifica que a mudança dará mais previsibilidade aos motoristas e evitará que dívidas se tornem impagáveis.
Essa alteração busca atender às críticas frequentes sobre valores abusivos cobrados de quem tem o carro retido por longos períodos.
A expectativa é que a medida traga mais equilíbrio entre a arrecadação pública e os direitos dos condutores.
Quando o guincho continuará sendo aplicado
As novas regras de guinchamento não eliminam totalmente a remoção de veículos. O texto aprovado mantém a autorização em casos de:
- obstrução de vias;
- situações de risco à segurança viária;
- emergências;
- infrações gravíssimas previstas no Código de Trânsito.
As multas continuarão a ser aplicadas normalmente, mas o foco é limitar os guinchos que geram despesas extras sem chance de regularização imediata.
Guincho no Brasil: impacto para motoristas e cidades
O guincho no Brasil é um tema polêmico, principalmente por causa dos custos associados ao pátio e à diária.
Em muitas cidades, motoristas reclamam de não conseguir retirar o veículo rapidamente, acumulando dívidas que superam o valor do próprio carro.
Com a proposta aprovada, os parlamentares pretendem equilibrar a relação entre fiscalização e justiça financeira, já que o sistema atual é visto como punitivo em excesso para infrações simples.
Novidades para bicicletas em Santos
Além das mudanças relacionadas a carros guinchados, a cidade de Santos anunciou novas medidas para bicicletas apreendidas.
A partir de setembro, elas passam a ser encaminhadas ao pátio municipal, com taxa de liberação de R$ 65,21.
Quem optar por realizar um curso gratuito de normas de trânsito ficará isento do pagamento, estimulando a educação viária.
Próximos passos no Congresso
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por avaliar a constitucionalidade da proposta.
Se aprovado, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.
Enquanto isso, cresce o debate político e social sobre como equilibrar fiscalização de trânsito, arrecadação pública e direitos da população.
A União dos Vereadores da Baixada Santista já anunciou audiência pública para discutir também problemas relacionados à Sabesp, em um cenário que evidencia como decisões administrativas impactam diretamente o dia a dia dos brasileiros.
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