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Mudança preserva R$ 110 bilhões de rendimentos rurais da cobrança extra e pode reduzir em até R$ 3 bilhões a receita prevista pelo governo.
A aprovação do novo modelo de Imposto de Renda na Câmara dos Deputados trouxe uma novidade que acendeu debates: uma brecha inserida no texto protege rendas do agronegócio da incidência do imposto mínimo de 10% para contribuintes de alta renda.
De acordo com o portal da Folha de S. Paulo, aproximadamente R$ 110 bilhões em rendimentos rurais ficam blindados da tributação adicional, em um cenário em que o governo projetava elevar a arrecadação para compensar renúncias fiscais. A estimativa é que essa brecha reduza a receita em até R$ 3 bilhões já no próximo ano, segundo cálculos de especialistas.
Como a mudança favorece o agronegócio
O texto relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, incluiu na base de cálculo do imposto mínimo uma redação que exclui a parcela isenta da atividade rural.
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Isso significa que produtores que declaram rendimentos no Imposto de Renda como pessoa física não terão essa renda considerada para a cobrança extra.
Na prática, essa regra amplia o benefício já existente no regime de lucro presumido. Hoje, quem opta por esse sistema tem 80% do faturamento automaticamente tratados como custo e apenas 20% como lucro sujeito a tributação sem necessidade de comprovação detalhada.
A exclusão aprovada pela Câmara reforça essa vantagem e torna a carga ainda mais leve para o setor.
O impacto bilionário nos cofres públicos
O Ministério da Fazenda estimava arrecadar R$ 25,2 bilhões com o novo imposto mínimo e mais R$ 8,9 bilhões com a tributação sobre dividendos enviados ao exterior.
No entanto, com a brecha para o agronegócio, parte dessa expectativa fica comprometida.
Segundo estimativas, R$ 62 bilhões da renda isenta do setor estão nas mãos de contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano.
Entre os que superam R$ 1 milhão anuais, a parcela blindada chega a R$ 55 bilhões. Essa concentração reforça a percepção de que o benefício favorece justamente os maiores produtores e diminui a progressividade do imposto.
O risco de migração de rendimentos
Especialistas alertam para outro efeito colateral: a possibilidade de que empresários do setor migram parte dos ganhos para a pessoa física, de forma a escapar da tributação sobre dividendos de empresas.
O desenho atual cria um incentivo para reorganizar declarações, o que pode ampliar a perda de arrecadação ao longo dos próximos anos.
Além disso, o texto inclui a proteção na mesma frase que detalha a regra do imposto mínimo. Isso dificulta um veto presidencial apenas sobre esse ponto, já que o Executivo não pode suprimir palavras ou trechos isolados, apenas dispositivos inteiros.
Ou seja, para barrar a benesse, teria de vetar toda a base do novo imposto.
Outras concessões aprovadas
Além da blindagem para o agronegócio, o relatório aprovado garante isenção sobre lucros e dividendos referentes a resultados obtidos até dezembro de 2025.
Esses valores poderão ser distribuídos até 2028 sem incidência de imposto, em um acordo costurado entre governo e Congresso para dar previsibilidade às empresas.
A partir de 2026, a tributação de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas entrará em vigor.
Porém, o dispositivo aprovado garante um período de transição mais longo, que, na prática, reduz o alcance imediato da nova política fiscal.
O novo modelo de Imposto de Renda abre espaço para questionamentos: o agronegócio precisava dessa blindagem tributária?
De um lado, parlamentares defendem que o setor é estratégico e já convive com alta carga indireta.
De outro, críticos apontam que a medida desidrata a arrecadação e preserva grandes produtores em detrimento da progressividade fiscal.
E você, o que pensa? A brecha aprovada é um ajuste necessário para manter a competitividade do agro ou um privilégio injusto que prejudica a arrecadação do país?
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